Os mais incautos podem ficar chocados pela rejeição total, por parte da administração do Mercadona em Portugal, de todas as propostas apresentadas pelos seus próprios trabalhadores – aqueles que fazem mesmo funcionar as 49 que o grupo espanhol da grande distribuição já tem a funcionar de norte a sul do País. Mas o que esperar de uma empresa que se recusa até a cumprir o mais básico dos direitos laborais?
Não só o Mercadona se nega a atribuir «o horário flexível às mães e pais que o solicitam», denuncia o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril, com «ainda decide não acatar os pareceres da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) quando são favoráveis aos trabalhadores». É um direito estabelecido no artigo 56.º do Código do Trabalho, que todos os trabalhadores com filhos menores de 12 anos podem solicitar.
O ataque aos direitos de parentalidade não se fica por aqui. «O Mercadona propõe às mães trabalhadoras que vão para o desemprego sempre que estas exigem o cumprimento dos seus direitos — como é caso das baixas para assistência aos filhos» (artigo 49.º do Código do Trabalho). A cadeia de supermercados não respeita ainda o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) em vigor no sector, «nomeadamente no que diz respeito às funções de cada trabalhador — a empresa obriga os operadores de loja a limpar toda a loja e vice versa»: direito consagrado no artigo 118.º do Código do Trabalho.
No Mercadona só há deveres, não há direitos
Em reunião com o CESP, o Mercadona anunciou a sua rejeição de todas as propostas apresentadas pelos trabalhadores, como os 15% de aumento (com mínimo de 150 euros) para todos os trabalhadores, um subsídio para todos os trabalhadores em postos de trabalho com temperaturas controladas e o pagamento dos subsídios de férias e natal sem ser em duodécimos, o que desmistificaria, de uma vez por todas, o mito de que o Mercadona paga salários muito acima da concorrência.
O modelo é o mesmo, assente na exploração, «na pressão e repressão» dos trabalhadores. No Mercadona, o patronato recusa-se a atribuir as «35 horas semanais de trabalho para todos, sem perda de salário, 25 dias úteis de férias, uma pausa de 15 minutos para todos os trabalhadores, contada como tempo efectivo de trabalho», e o respeito pelos direitos de parentalidade e o estatuto de trabalhador-estudante.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui