Nacional

A par de Espanha, o País está ameaçado pela Comissão Europeia de virem a ser impostos mais limites à captura daquela espécie.

O PCP antecipa algumas das medidas de reforma fiscal que vão constar do seu programa eleitoral às legislativas de Outubro e cuja apresentação formal está marcada para terça-feira.

As negociações de hoje entre o PCP e o Governo abriram a porta à inscrição na Lei de Bases da Saúde do princípio da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, revogando a legislação sobre as PPP.

Não há «borracha» ou proposta de redução de impostos que apague o que o CDS-PP já fez, enquanto governou o País, em matéria de agravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

Do debate desta quarta-feira no Parlamento, confirmou-se que o País precisa e pode ir mais longe no sentido de uma política garante de direitos, das funções sociais do Estado e de mais justiça social.

Pela mão de PS, PSD e CDS-PP foram, esta quarta-feira, inviabilizadas propostas que valorizavam a carreira destes profissionais.

Em dia de debate do Estado da Nação, o AbrilAbril faz a retrospectiva da legislatura em áreas fundamentais, como a Saúde e a Educação. Registam-se avanços positivos para os trabalhadores e o País, apesar das limitações que o Governo do PS decidiu impor a esse caminho.

«A EPAL apresenta anualmente lucros de 50 milhões de euros. Uma redução tarifária irá reduzir o lucro, mas não poria em causa a sua sustentabilidade financeira» e permitiria investir mais na distribuição.

Depois do chumbo por PS, PSD e CDS-PP dos projectos de resolução que propunham a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, o Conselho da Paz mostra-se combativo pelo fim deste armamento.

Os compromissos fiscais anunciados por Rui Rio, além de um piscar de olhos aos grandes grupos económicos e financeiros, agravam as injustiças do sistema, com prejuízo para o Estado e para os trabalhadores. 

O PEV apresentou esta sexta-feira as 12 linhas programáticas às eleições de Outubro, encabeçadas pelo combate às alterações climáticas e a melhoria dos transportes públicos.

A criação da Carta Municipal de Habitação e o direito à protecção em situações de despejo são algumas das medidas previstas na primeira Lei de Bases da Habitação, 45 anos depois da Revolução dos Cravos.

Os 30 mil pequenos vitivinicultores da região demarcada do Douro vêem hoje restauradas melhores condições para a defesa dos seus interesses.