«Nada justifica a transferência de um operador de supermercado para tão longe sem o seu acordo, pondo em causa inclusivamente a continuidade dos estudos deste trabalhador na faculdade», afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o sindicato apelida esta prática do Aldi como um «despedimento encapotado».
A transferência de um local de trabalho para outro, a mais de 300 km de distância (do supermercado do Aldi em Picoas para um na zona do Porto) só pode ter um sentido: tentar «forçar o trabalhador a despedir-se, abdicando dos seus direitos». O artigo 194.º do Código do Trabalho determina que uma alteração destas apenas pode avançar quando se verifica o encerramento da loja ou «quando outro motivo do interesse da empresa o exija e a transferência não implique prejuízo sério para o trabalhador».
Neste caso, o trabalhador tem apenas duas formas de proceder – ou aceita a transferência e obriga a empresa (o Aldi, neste caso) a «custear as despesas do trabalhador decorrentes do acréscimo dos custos de deslocação e da mudança de residência» ou resolve «o contrato se tiver prejuízo sério, tendo direito à compensação».
Muito embora o CESP tenha solicitado uma reunião com a empresa para resolver a situação em que o trabalhador estudante foi colocado, até ao momento, o Aldi remeteu-se ao «silêncio». Às 15 horas desta segunda-feira, vários activistas do sindicato realizaram um protesto em frente à loja de Picoas, exigindo a reversão imediata de uma transferência que o sindicato considera «inaceitável» e «injustificada».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui