«A "oferta" de meia pensão a cada reformado no mês de Outubro não contribui para a reposição do nosso poder de compra», critica a Confederação Nacional de Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), através de comunicado, frisando que a medida anunciada pelo Governo «vai fazer com que se percam valores concebidos na lei».
A decisão de pagar aos reformados que recebem até 5318,4 euros mensais 50% da sua pensão, incumprindo a lei de actualização das pensões em Janeiro de 2023, com um aumento médio de 7,5%, é a forma, defende o MURPI, que o Executivo de António Costa encontrou para «reduzir o valor das pensões em cerca de 3%, enquanto a inflação galopa».
Este pagamento «não é um apoio extraordinário aos pensionistas, mas sim a antecipação de uma actualização do seu valor em 3% que nunca irá acontecer no futuro, havendo uma redução de igual valor de todas as pensões a partir de Janeiro de 2023», lê-se na nota.
A dupla chumbou esta segunda-feira na especialidade o reforço dos salários da Administração Pública e o aumento extraordinário das pensões, além do que o Orçamento do Estado já prevê. Depois de, na campanha, António Costa ter proclamado que só a vitória do seu partido permitiria um aumento extraordinário das pensões, ontem, no Parlamento, ia acontecendo o inverso, não fosse o facto de a IL ter alinhado na oposição ao reforço das pensões e dos salários da Administração Pública. A actualização extraordinária de dez euros nas pensões até um montante de 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja até aos 1108 euros, foi aprovada por todas as bancadas, com a abstenção do Chega. Numa altura em que a brutal escalada da inflação encurta ainda mais os rendimentos de quem vive do trabalho, os reformados e pensionistas reivindicavam novo aumento, no mínimo de 20 euros para todas as pensões. A proposta, apresentada pelo PCP, acabou chumbada pela IL e pelo partido do Governo, que esta segunda-feira rejeitou todas as propostas apresentadas pela bancada comunista, como a admissão de 1500 trabalhadores na Segurança Social ou a integração de trabalhadores com vínculos precários nos respectivos serviços públicos, até que estivessem concluídos o processo de regularização através do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). PS e IL rejeitaram também o reforço salarial dos trabalhadores da Administração Pública, onde o Governo, indiferente ao valor da inflação, que foi de 7,2% no mês de Abril, insiste nuns míseros 0,9%, que já em Outubro do ano passado não chegavam para recuperar o poder de compra perdido há mais de uma década. Apesar disso, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, advogou ontem, no Parlamento, que o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo não compromete o futuro, reconhecendo ser um instrumento «absolutamente decisivo para fazer escolhas políticas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
PS e IL chumbam aumento de salários e pensões
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As pensões têm vindo a perder poder de compra ao longo dos anos, já que estiveram congeladas de 2010 a 2015, e daí em diante nem todas foram abrangidas por aumentos. Conhecido o pacote «de apoio às famílias» apresentado pelo Governo, o MURPI reitera que os reformados e pensionistas precisam de dinheiro «todos os meses» e que os bens essenciais «sejam considerados em cabaz» e não sofram aumentos todos os dias.
«A erradicação da pobreza entre os idosos e o cumprimento do desígnio da Constituição da República Portuguesa de garantir o seu direito à segurança económica e outros direitos impõe a valorização das pensões», insiste a Confederação, que alerta ainda para a «defesa intransigente» do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O MURPI insere na sua acção «a defesa intransigente do SNS, esquecido neste pacote de engano, com forte aposta no investimento primordial nos cuidados de saúde primários, garantido médico e enfermeiro de família a todos os reformados e o acesso sem constrangimentos às consultas e tratamento das especialidades, com destaque no acesso aos serviços de saúde mental, bem como, nas consultas de saúde pública».
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