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|desregulação de horários

CESP quer centros comerciais fechados aos domingos e feriados

«A vida não é, nem pode ser, só trabalho». A Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo CESP/CGTP-IN quer mudar a Lei portuguesa: encerrar centros comerciais aos domingos e feriados e comércio aberto só até às 22h.

CréditosJosé Sena Goulão / Lusa

«Nos últimos 30 anos, com sucessivas alterações legislativas, normalizou-se a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como se permitiu o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24h, beneficiando apenas e unicamente as grandes empresas do comércio», refere o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).

«Parece que estamos num sector imprescíndivel da sociedade... que tem de estar aberto 24h» como os hospitais, comenta Filipa Costa, presidente do CESP, em conferência de imprensa em que o AbrilAbril esteve presente. «A pandemia veio mostar que é muito possivel o comércio encerrar mais cedo e encerrar aos fins de semana (principalmente domingos e feriados)». «Conseguiram-se fazer as compras mesmo com um horário reduzido», diz Carla Nascimento, uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

Por isso mesmo o sindicato voltou à carga. «Esta é uma das principais questões que os trabalhadores dos centros comerciais e supermercados nos colocam», explicou Márcia Barbosa, trabalhadora da Inditex (Zara) e proponente da iniciativa.

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) é um direito constitucional que pode ser exercido por um mínimo de 20 000 eleitores em Portugal. Caso esse número de assinaturas seja alcançado, a Assembleia da República terá obrigatoriamente de discutir o assunto em plenário.

A alteração que o CESP propõe aos trabalhadores do sector (mas que todos podem subscrever) é muito simples: «Os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado, e encerram aos domingos e feriados».

O CESP, através dos seus delegados e dirigentes sindicais, vai levar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ao maior número possível de lojas e centros comerciais, promovendo igualmente bancas em locais movimentados, mas o sucesso da iniciativa depende da «solidariedade» de todos. A ILC também poderá ser subscrita online.

O sindicato vai levar esta campanha já para a manifestação da CGTP no Sábado, dia 18 de Março, às 15h, no Marquês. A abertura deste processo é também «uma forma de apelo, a todos os trabalhadores do sector, que estejam presentes no dia 18, para dar corpo a esta iniciativa». A manifestação é também palco para os trabalhadores expressarem a «urgência» desta reivindicação.

Trabalhar no comércio e supermercados é «desgastante». Trabalhadores têm dificuldade em conciliar horários com a família e amigos

«Quem tem filhos não consegue acompanhar as crianças nas suas actividades, especialmente nos fins de semana, quando estão em casa, e quem não tem filhos, não consegue ter vida social», lamenta Carla Nascimento. «Tenho muitos amigos que trabalham só de segunda a sexta e quando combinam coisas não posso participar porque estou a trabalhar no turno da noite, de fecho ou no fim de semana».

Esta é a realidade de grande parte dos trabalhadores do comércio e do retalho: horários muito longos para manter lojas abertas, mesmo quando ninguém nelas entra.

Também se aplica a estes trabalhadores a questão dos transportes. Muitos centros comerciais fecham, nos dias de hoje, às 11h ou às 00h, «se fechar à meia-noite, os trabalhadores só saem à 1h da manhã, sendo que a maior parte deles não tem transporte para ir para casa». Solução? «Ou usa o Uber/Táxi ou então tem que pagar o combustível para levar o carro para o shopping, tendo ainda que pagar a avença de estacionamento», denuncia Márcia Barbosa.

«Para além de ter um peso grande a nível de vida pessoal, tem um peso acrescido financeiro que não é justo». Por isso mesmo, a redução dos horários destas lojas, assim como o encerramentos aos domingos e feriados, não pode significar uma perda de retribuição salarial.

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