«Portugal é, no contexto europeu, o país onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais mais liberais», afirma a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que pode ser, desde hoje, subscrita no site do Parlamento Português.
Os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comercias, podem, legalmente, estar abertos entre as 6h da manhã e as 24h da noite, todos os dias da semana. Desde 2010, deixou de ser aplicada uma redução horária às restantes grandes superfícies, permitindo o mesmo horário de abertura e fecho.
O objectivo do CESP é reverter estas medidas gravosas para a vida dos trabalhadores da distribuição e do retalho, «essenciais para garantir emprego de qualidade, com direitos e horários humanizados, que permitam aos trabalhadores ter condições de trabalho que harmonizem a vida profissional, com a vida familiar e social».
A proposta do sindicato, e de milhares de trabalhadores do sector (que já pode ser subscrita por qualquer eleitor português online), define que «os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado», encerrando aos domingos e feriados.
Ao alcançar as 20 mil assinaturas, o projecto do CESP terá de ser obrigatoriamente discutido em plenário da Assembleia da República. Caso seja aprovado, Portugal retomará uma prática que continua a vigorar em vários outros países europeus: como é o caso da Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega, Grécia, entre outros.
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