Em mais um ardiloso truque, a Hutchinson Borrachas de Portalegre, empresa que frequentemente se recusa a reunir com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN), inventou agora o «banco de horas negativo», anuncia o sindicato, em comunicado enviado ao AbrilAbril.
Esta figura, que para efeitos práticos e legais não existe (não se encontra consagrada na lei), diferencia-se do normal banco de horas em alguns aspectos. O objectivo da sua aplicação é, tão somente, regular os horários de trabalho dos trabalhadores para melhor acomodar a produção da fábrica, desregulando completamente as suas vidas.
Em suma, um banco de horas ou é estabelecido por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho (IRCT) ao acordo colectivo de trabalho, ou é adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Essas horas extraordinárias, como está legislado, ou são compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário), ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas.
No caso da Hutchinson é diferente. A empresa «sugere» aos trabalhadores que não venham trabalhar nos seus dias normais de trabalho, impondo-lhes depois dias de trabalho extraordinário (aos fins-de-semana), sem os compensar pela desregulação das suas vidas privadas e pelas horas extra laboradas, fora do estipulado pelo contrato colectivo de trabalho. Sem qualquer respeito pelas suas vidas familiares e pelos direitos das crianças e dependentes.
O SITE Sul exige que seja a empresa a encontrar «soluções para organizar a produção, em condições que salvaguardem a saúde dos trabalhadores, e que garantam o pagamento dos salários, a manutenção do emprego e o respeito pelos direitos laborais dos trabalhadores».
«São inadmissíveis as pressões e chantagens que a administração da empresa faz para que os trabalhadores aceitem a perda de direitos. Este processo de chantagem tem apenas como propósito os lucros e colocar os trabalhadores a pagar a factura».
Não é aceitável, nem eticamente nem nos termos de uma justa relação laboral, que sejam os trabalhadores a arcar com as consequências de uma situação que não provocaram, só porque a Hutchinson Borrachas de Portalegre não se mostra capaz de organizar a produção da sua unidade durante os dias de semana.
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