São 144 mil trabalhadores, todos os dias, a gerir, a limpar, a carregar, a repôr, a transportar, a cozinhar, a apoiar, a atender - a abrir e a fechar, em suma, mais de 4 500 lojas e supermercados de Norte a Sul do país. Embora o sector da grande distribuição mova centenas de milhões de euros (só em lucros) todos os anos (representando cerca de 12,4% do PIB, segundo o CESP/CGTP-IN), aqueles que garantem o funcionamento diário, e continuado, das lojas vivem com pouco mais do que o salário mínimo.
A 28 de Junho, Dia Nacional de Luta, 144 mil trabalhadores, de 4500 lojas e supermercado de todo o país, «com salários miseráveis e horários desregulados», vão paralisar, com marchas em Lisboa, Porto e Algarve. Bancos de horas em que, no final do mês, o trabalhador pode ficar a dever horas ao patrão (e ser descontado no salário); salários de miséria, pouco acima, se tanto, do Salário Mínimo Nacional, em que trabalhadores com mais de 20 anos de casa recebem o mesmo que um recém-entrado; alterações de horários de um dia para o outro; bloqueio do direito à amamentação e ao acompanhamento de filhos. As razões que mobilizam a força laboral da grande distribuição não são menores. Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São cerca de 144 mil trabalhadores, distribuídos por 4 500 lojas, supermercados, armazéns e enterpostos, de norte a sul do país, a laborar com salários miseráveis e horários desregulados para as empresas de distribuição, representadas pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED): Pingo Doce (que assume a direcção da associação), Continente, Aldi, Lidl, Minipreço, Intermarché, entre outras. O exercício das funções destes trabalhadores representam cerca de 12,4% do PIB nacional, e os lucros do patronato não param: a Jerónimo Martins (do Pingo Doce) tem resultados líquidos de 140 milhões de euros no primeiro trimestre de 2023; A Sonae, no mesmo perído, tem um resultado líquido de 26 milhões. Em 2022, as duas lucraram um total de 769 milhões de euros. «Tens de escolher entre pagar a renda, o empréstimo da casa ou pôr comida na mesa? Vives mais em função das vontades das chefias que das tuas?». O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) está a convocar uma greve para o dia 28 de Junho em todo o sector da grande distribuição, «pelo aumento geral dos salários, por horários dignos e pelo direito ao planeamento da vida pessoal». No dia 24 de Dezembro, véspera de Natal, os trabalhadores do comércio e da distribuição entram em greve. Ao AbrilAbril, a presidente do CESP falou sobre os salários de miséria, os horários desregulados e a violação «de tudo o que é lei» laboral. Um ano muito bom para os patrões, um annus horribilis para os seus trabalhadores. Nos primeiros nove meses do ano, o Pingo Doce acumulou 419 milhões de euros de lucros, um aumento de quase 30% face a 2021. No mesmo período, a Sonae (dona do Continente, Worten, Wells e dezenas de outras lojas) viu os seus lucros aumentar em 32,6%: 210 milhões de euros. «Muita força para pouco dinheiro». Os trabalhadores da Galp garantiram um dos melhores anos de sempre na empresa, mas nem por isso os lucros deixaram de ir, por inteiro, para os bolsos dos patrões. Longe vai a actualização salarial de dois por cento, aplicada pela administração da Galp Energia em Janeiro de 2022, completamente aglutinada pela inflação. A teoria neoliberal contrasta com a realidade: mesmo quando a empresa acumula os maiores lucros das últimas duas décadas, os trabalhadores não beneficiam nem um cêntimo. A Galp subiu os lucros em 68% para os 608 milhões de euros. A especulação é a explicação, mas uma questão coloca-se: quanto ganha o Estado com isto? A resposta ao lead da notícia é simples e rápida. O Estado ganha muito pouco. A razão deve-se ao facto da Galp recusar-se a pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e pagar somente o IRC com a derrama estadual e municipal. A Galp vive, assim, acima da lei. Esta é a leitura que se pode retirar. Num momento onde milhares de pessoas e micro, pequenas e médias empresas passam por dificuldades para fazer face aos preços dos combustíveis, a Galp mais uma vez revela lucros astronómicos, contradizentes com a realidade de quem vive dos rendimentos do seu trabalho. Os lucros da Galp, 420 milhões de euros neste primeiro semestre, são grandes e chocantes, sobretudo quando confrontados com os brutais aumentos de preços dos combustíveis que martirizam a população. Entretanto, os neoliberais, por um lado, vão procurando justificar estes aumentos de preços com o aumento dos impostos (que até têm baixado) ou a guerra, como se a subida do preço dos combustíveis tivesse começado a 24 de Fevereiro. Por outro, a propósito dos lucros, tentam esconder a realidade falando dos prejuízos que a Galp teve durante os anos da pandemia, sem recorrer aos apoios do Estado, numa altura em que o preço do petróleo chegou a andar negativo, na lógica de que o lucro é a recompensa justa. Justificações que merecem duas considerações. A primeira é que, sendo verdade que na especulação bolsista daqueles tempos o petróleo chegou a andar por valores negativos, tal nunca teve grande reflexo no preço da gasolina ou do gásoleo contribuindo para aumentar os lucros na distribuição e comercialização. A segunda, para dizer que, segundo as próprias contas da Galp, o único ano em que a empresa deu prejuízo foi 2020 e tal deveu-se não apenas às consequências da pandemia, mas principalmente à decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, que implicou colocar nas contas de 2020 prejuízos, nomeadamente os 153 milhões de euros de perdas por imparidade nos activos da refinação e as provisões de 128 milhões de euros para desmantelamento, desactivação, descontaminação e reestruturação. Isto é, não fora a decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, penalizando a economia nacional, a Galp até em 2020, mesmo com a pandemia e o confinamento, teria dado lucro, algo como 84 milhões de euros. Aliás, a Galp comportou-se com os seus accionistas como se tivesse dado lucro, distribuindo dividendos (318 milhões de euros) sobre os resultados de 2020. Quanto ao argumento, também usado, de que com a «instabilidade» do sector «a Galp tem direito aos seus lucros porque, em alturas de prejuízo, também arcou com as consequências das perdas», basta olhar para o total de lucros destes dez anos, que são cerca de cinco mil milhões de euros, mesmo faltando seis meses de 2022. E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro. Olhando para os accionistas da Galp, o maior deles é a Amorim Energia, que detém 33,34%, embora ela própria seja detida em 45% pelo Estado angolano e em 55% por duas holdings controladas pela família Amorim (mas não obrigatoriamente a 100%). A família Amorim controla a Galp com menos de 18,3% do seu capital, enquanto a Amorim Energia paga os seus impostos, «patrioticamente», na Holanda. O Estado, através da Parpública, detém 7,48% da Galp, mas recusa-se a ter qualquer papel enquanto accionista, excepto o de receber dividendos. Quanto ao restante capital, o essencial é detido por investidores institucionais (mais de 85%), sendo a sua distribuição geográfica muito elucidativa: EUA – 31,4%; Reino Unido – 26,80%; Resto da Europa – 15,9% e Portugal – 0,30%. «E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro.» Como se pode ver, se é verdade que há todas as razões para os accionistas se alegrarem, essa alegria pouco chega a Portugal e aos portugueses. O que as contas do primeiro semestre deste ano também demonstram é que a Galp, através do aumento brutal do preço de venda, consegue aumentar os lucros apesar de não aumentar a produção: a produção de petróleo e gás diminuiu ligeiramente de 2021 para 2022 (de 111,8 para 111,2 Kbpd no petróleo e de 13,3 para 12,7 Kboepd no gás). Na refinação, a produção aumentou ligeiramente (de 40,7 para 44,7 mboe), mas os resultados líquidos dispararam de 45 para 285 milhões de euros. Mesmo nas energias renováveis, a variação do Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) RCA, mesmo sendo muito pouco significativa, de -8 para -5 milhões de euros, fica a dever-se no essencial ao aumento do preço da electricidade vendida, que passou de 61,6 para 166,5 euros/Mwh. Em qualquer destes casos, o que fica completamente à vista é que o aumento de lucro da Galp se deve, antes de mais, à especulação com os preços. Estes lucros demonstram ainda duas coisas: – os interesses dos accionistas da GALP e o interesse nacional estão muito longe de ser a mesma coisa. Que o país tenha de importar o que antes produzia e exportava pouco ou nada interessa à Galp... desde que os seus lucros cresçam. Isto é, se os lucros podem crescer aumentando o preço em vez de aumentar a produção, para a Galp é igual. Para o País é que não. – o crime compensa. Observando os resultados dos primeiros semestres dos últimos sete anos, percebe-se perfeitamente a quebra de produção provocada, primeiro, pela pandemia e, depois, pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos, a partir de 2020. Vê-se como os resultados baixaram durante a pandemia e como, devido à quebra na procura mundial, as margens de refinação baixaram significativamente. E vê-se também, para além de o ano de 2022 estar a ser marcado pelo aumento totalmente especulativo das margens de refinação, como foi errado encerrar uma refinaria que poderia estar neste momento a acrescentar uns cem milhões de euros aos resultados da empresa. Sobretudo, poderia permitir obter resultados positivos sem estas margens completamente especulativas Por fim, sublinhando que aqueles que estão a ganhar centenas de milhões com a liberalização querem aproveitar as consequências desastrosas dessa liberalização para ganhar ainda mais dinheiro, deixando de pagar impostos. Os impostos sobre os combustíveis baixaram significativamente no último ano, mas o preço dos combustíveis subiu beneficiando os lucros das petrolíferas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar disto, o Governo após inicialmente se recusar a taxar lucros extraordinários, já admite colocar em prática a proposta da Comissão Europeia de implementar um novo imposto chamado Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS). Tal só entrará em vigor em 2023 e será aplicado às empresas que no ano de 2022 tenham tido ganhos superiores em 20% à média dos últimos três anos. Feitas as contas, a Galp em 2019 teve lucros de 707 milhões, em 2020 registou um prejuízo de 42 milhões e em 2021 voltou aos lucros reportando um ganho de 457 milhões. Para já, é o que se sabe. No fecho do terceiro trimestre, foi anunciado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um lucro de 608 milhões, o que significa que se o ano acabasse agora, 20% acima da média dos três exercícios anteriores significa 159 milhões sujeito à tributação de 33% do CESE, o que significa que 52 milhões de euros seriam arrecadados pelo Estado. A olho nu o montante poderá parecer pouco, mas à Galp irá juntar-se a REN, EDP, BP, Endesa ou Iberdrola, caso o Governo queira mesmo avançar, algo a desconfiar dado oa recusa à taxação lucros extraordinários. O que se retira é que poderá ser uma oportunidade para aproveitar e resolver alguns dos problemas do país, apesar da cegueira pelas «contas certas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O trabalho é para os trabalhadores, a criação, a transformação, o transporte do produto criado, tudo isto é responsabilidade de quem trabalha. Já os lucros, são para benefício exclusivo dos accionistas, os grandes capitalistas. «Os 608 milhões de euros de resultados positivos, e os 414,6 milhões transferidos para as contas dos accionistas, são a demonstração de que a administração tem condições, não só para garantir a reposição do poder de compra, mas também para assegurar a valorização dos salários dos trabalhadores», Em comunicado, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN) explica o óbvio: «basta proceder a uma redistribuição equitativa dos lucros». A federação sindical considera inexplicável a situação que se vive hoje na sociedade portuguesa, em que os salários estão estagnados (com promessas de aumentos salariais abaixo da inflação), «os preços não param de aumentar» e os lucros das empresas crescem de forma estratosférica. «É justo exigir, desde já, a aplicação de um aumento salarial extraordinário de 5,4%, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2022, para repor o poder de compra» dos trabalhadores da Galp. Com lucros de 608 milhões de euros registados nos primeiros nove meses deste ano – «o valor mais alto dos últimos 16 anos» – a administração da Galp Energia tem a obrigação moral «de repor a perda do poder de compra dos seus trabalhadores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em contraponto, os pescadores, por exemplo, vendem o pescado «em média 40 a 50% mais barato do que em Fevereiro», explicou um trabalhador à CNN, afirmando não compreender como é que vendendo mais barato, o peixe ainda não parou de aumentar nos supermercados. O preço do pescado, para os consumidores, terá subido cerca de 25% em 2022. O AbrilAbril falou com Filipa Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), sobre a ambiciosa greve dos trabalhadores do comércio e distribuição agendada para o dia 24 de Dezembro de 2022, véspera de Natal. Esta luta abrange todos os trabalhadores do sector: caixas de supermercado, repositores, transportadores, trabalhadores dos armazéns, lojistas, trabalhadores de empresas de trabalho temporário. Todos os empregados no comércio são chamados a largar o trabalho no dia 24 de Dezembro e a «aproveitar o dia» com a sua família e amigos. No resto do ano «estarão a trabalhar sob ritmos de trabalho intensos, de uma exploração que é uma coisa incrível». «Pois que aproveitem este tempo», sem estar no tempo do patrão. Cada vez há mais juventude na distribuição e comércio. Temos muitos trabalhadores que entraram recentemente, malta mais nova, assim como trabalhadores já com alguma idade e experiência, com uma carreira de muitos anos nas empresas. Há uma coisa comum a todos estes trabalhadores. Vás para a grande distribuição, para o retalho, os caixas, etc... o Salário Mínimo Nacional é prevalente. Acho que essa é a grande caracterização que une estes trabalhadores. O CESP/CGTP-IN realizou ontem uma nova reunião com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED). Impasse negocial reforça decisão de manter a greve de dia 30 de Setembro no sector. Ao fim e ao cabo, a reunião de ontem, que opôs o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) à APED, a associação dos patrões do sector da distribuição, não granjeou qualquer resultado: «os patrões não apresentaram nenhuma proposta». O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A reunião revelou-se um importante contributo para os trabalhadores do sector. Os motivos que levaram à convocatória da greve para 30 de Setembro foram justificados, por inteiro, pelo comportamento arrogante dos patrões, que ainda exigiram que qualquer acordo no futuro venha a consagrar o banco de horas. «As razões para a greve no dia 30 de Setembro de 2022 ganham agora mais força», defende o CESP. Os trabalhadores do sector da distribuição estão fartos de «perder poder de compra», fartos de uma «carreira profissional completamente desvalorizada» e fartos da «desregulação dos horários, que transforma as suas vidas numa corrida contra o tempo», com forte impacto nas famílias e nos filhos. Através da greve, os trabalhadores vão exigir horários de trabalho regulados, que permitam conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar e rejeitar, sem margem para discussões, todos os «instrumentos que facilitariam aos patrões desregular ainda mais os horários de trabalho». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quer seja no sector do retalho, com os caixeiros das lojas, nas empresas de distribuição, a precariedade está em todo o lado. Seja através dos vínculos feitos com as empresas de trabalho temporário ou pelos contratos a termo, aquilo a que vimos assistindo é que um crescimento, renovado, da precariedade no sector da grande distribuição. Há cada vez mais casos de precariedade. Por exemplo, nos supermercados My Auchan, que agora abrem em cada esquina, os trabalhadores que usam o colete vermelho da Auchan parecem trabalhadores normais, com ligação à empresa, mas se olharmos com mais atenção para a placa com o nome vemos 'ao serviço da Addeco' ou de uma outra qualquer empresa de trabalho temporário. Isto está a crescer, está a crescer muito neste sector. São trabalhadores mais precários do que os outros pela fragilidade do seu vínculo laboral: não são abrangidos pela contratação colectiva – o trabalhador da Auchan tem direito a um contrato colectivo de trabalho com vários direitos, específicos para o sector – portanto o trabalhador da Addeco só tem mesmo o que está garantido no Código do Trabalho. Tivemos, há uns tempos, uma conversa muito interessante com um trabalhador do My Auchan em que ele dizia: «isto assim também é melhor, quando eu quiser vou-me logo embora, não tenho que estar a dar dias à casa». É uma falsa ideia de flexibilização: não corresponde à verdade. Tem de dar os dias como se fosse, na mesma, trabalhador da Auchan, ainda que o seu vínculo seja com outra empresa. É esta conversa que tentam impingir aos trabalhadores – o melhor mesmo é trabalhares através de empresas de trabalho temporário, porque depois é mais fácil, fartas-te e vais-te embora, ficas lá com o nome na empresa de trabalho temporário e a seguir podes ir para outro sítio. Esta ideia de que isto é que é fixe, seres jovem e andares a rodar de um lado para o outro sem nunca saberes qual é a tua vida nem qual é a tua condição de trabalho... Tal como a CGTP-IN, temos a reivindicação, para este ano, de 2022, 90 euros de aumento. Aquilo que projectamos para 2023 são os 100 euros de aumento, ou um mínimo de 10% de aumento no salário. É esta a reivindicação que estamos a apresentar nos sectores, com um foco nas empresas de distribuição (com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição estamos ainda a negociar a proposta reivindicativa deste ano). Aquilo que se prevê para 2023, até tendo em conta aquilo que tem sido a especulação e o aumento brutal dos preços dos bens essenciais de que estas empresas da grande distribuição se têm vindo a aproveitar (os próprios trabalhadores conhecem estes aproveitamente, vivem esta condição dupla de serem, em simultâneo, trabalhador e clientes, conhecem muito bem os abusos da especulação) é a preponderância da questão do aumento dos salários. É essa a questão central para garantirmos uma melhor condição de vida a estes trabalhadores. São trabalhadores (somos, porque eu sou trabalhadora do sector retalhista) de Salário Mínimo Nacional, ou pouco acima, que ao longo destes anos sofreram uma brutal desvalorização das suas carreiras e da antiguidade nas empresas. Verificávamos, há uns anos, que os trabalhadores mais velhos tinham 70, ou até 100 euros de diferença salarial em relação a quem entrava nas empresas. Hoje em dia temos situações em que quem acaba de entrar recebe o mesmo, ou mesmo mais, do que quem já lá está a trabalhar, por exemplo, há 10, 12 anos. Isto é uma grande desvalorização das carreiras profissionais, dos anos que aquele trabalhador já deu de lucros às empresas, do que já deu da sua vida àquela empresa. Muitos deles estão nas caixas e sabem perfeitamente, ao final do dia de trabalho, quanto é que a empresa amealhou durante o seu turno, só naquela loja. Uma coisa é certa. O CESP lançou o pré-aviso de greve e, passado uns tempos, começaram a aparecer estas cenourinhas. A empresa prepara-se para resultados históricos, com uma produção de cerca de 240 mil carros em 2022, mas insiste obstinadamente num aumento salarial irrisório (2%), com o acréscimo de um pequeno prémio. «Não pode ser esquecido o forte contributo» que os trabalhadores deram, incluíndo os muitos milhares que laboram na Autoeuropa, para os absurdos lucros alcançados pelo Grupo VW nos primeiros nove meses de 2022 (mais de 12 mil milhões de euros). É mais um ano em que, às custas dos trabalhadores, a empresa «deverá atingir resultados históricos». O SITE Sul reuniu, no dia 2 de Julho, com a comissão de trabalhadores (CT) e outras estruturas, para fazer o ponto da situação das negociações e da evolução da situação laboral. Nesse encontro, a CT deu nota de que a administração da VW Autoeuropa, em Palmela, se escuda agora em novos argumentos, como a garantia do emprego e a necessidade de flexibilidade para fazer face à falta de componentes, para adiar o retorno à mesa negocial. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) considera que esta posição da empresa contraria a afirmação que sempre fez de «privilegiar o diálogo nos processos reivindicativos», e reafirma que a empresa tem todas as condições para valorizar os salários, melhorar as condições de trabalho, reconhecendo «o insubstituível contributo dos trabalhadores para os resultados económicos e financeiros obtidos ao longo dos anos». Recorrendo ao argumento da falta de componentes, a administração afirmou também que pode vir a recorrer à aplicação do lay-off. O sindicato entende que a empresa tem mecanismos acordados para fazer face a esta situação sem ter de recorrer a este regime, através da marcação de down days, como tem sido prática noutros períodos. Se a opção da empresa for pelo recurso ao lay-off, que o sindicato considera errada, então deve garantir a totalidade dos salários aos trabalhadores, pois os resultados financeiros que divulgou publicamente a isso a obrigam, refere a organização em nota. Na sequência da realização de plenários e de um referendo, ficou patente o descontentamento e a rejeição relativamente ao pré-acordo proposto. Para o SITE-Sul impõe-se a reabertura das negociações. O pré-acordo laboral que estava em cima da mesa foi rejeitado pelos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, na sequência dos plenários realizados a 13 e 14 de Maio e do referendo da passada sexta-feira. Veja-se que, de um universo de 5200 trabalhadores, votaram 4071 (78,1%), e destes pronunciaram-se pelo «não» 84,2%, ou seja, 3426 funcionários. Assim, para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul / CGTP-IN), «a decisão dos trabalhadores é soberana e deve ser respeitada». E acrescenta que este resultado vem confirmar o que sindicato já reivindicava, isto é, «um aumento real dos salários com retroactivos a Janeiro», o que não deveria ser trocado por um prémio. Neste sentido, e tendo em conta a opção massiva e clara dos trabalhadores, o sindicato exige que sejam retomadas as negociações por forma alcançar-se um acordo que dê resposta às suas reivindicações e aspirações. Recorde-se que o pré-acordo laboral agora rejeitado, nos termos acordados entre a comissão de trabalhadores e administração, previa a substituição de aumentos em 2021 por um prémio de 500 euros e aumentos salariais de 1,7% em 2022 e 1,2% em 2023. Para além disso, o aumento salarial mínimo seria de 25 euros para os salários mais baixos. A negociação ocorre num momento em que a empresa vive uma situação muito favorável, uma vez que, pese embora a produção tenha recuado 25% em 2020, o ano passado foi o terceiro ano mais produtivo de sempre. E, em 2019, registou-se o melhor ano da história da fábrica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quanto aos desenvolvimentos futuros e às suas eventuais implicações sobre a força laboral, o SITE Sul entende que a empresa deve «aproveitar a automação para facilitar as tarefas produtivas e não para eliminar postos de trabalho». Como tal, devem ser repostos os trabalhadores em falta nas linhas e outras áreas e tarefas, e reduzir progressivamente o horário semanal para as 35 horas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A administração tem «todas as condições para efectuar um aumento extraordinário dos salários e rever o aumento salarial acordado para 2023, de dois por cento, com o mínimo de 30 euros», afirma o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN). «Tal como o sindicato afirmou, e a vida demonstrou, é claramente insuficiente para fazer face ao aumento do custo de vida». O resultado da reunião entre a Autoeuropa e as organizações representativas dos trabalhadores, em que participou o SITE Sul e a Comissão de Trabalhadores (CT), entre outras, no passado dia 2 de Novembro, deu o resultado previsto. Enquanto a inflação já vai nos 10,2%, independentemente dos lucros milionários, o aumento de 2% é para manter. A empresa optou, unilateralente, pelo pagamento de um prémio monetário pontual, em vez de fazer o necessário aumento extraordinário dos salários. O grupo Volkswagen revela que, «apesar de um ambiente global difícil», duplicou, no primeiro trimestre do ano, o lucro líquido atribuído para 6555 milhões de euros. A marca germânica revelou hoje que o resultado operacional ascende a 8323 milhões de euros (+73%) e a rentabilidade disparou para 13,3%. O grupo já tinha adiantado em meados de Abril alguns valores de balanço do primeiro trimestre do ano, no qual viu efeitos positivos de 3500 milhões de euros do valor dos instrumentos financeiros para protecção contra fortes variações nos preços das matérias-primas. Além disso, refere a Lusa esta quarta-feira, a «disciplina de custos» e a venda de modelos mais caros contribuíram para um resultado operacional robusto, mesmo diante desse efeito do valor dos instrumentos financeiros, sendo que o volume de negócios ascendeu a 62 742 milhões de euros, mais 0,6%. O SITE Sul lamenta que tenha faltado a «festa do trabalho» na comemoração dos 30 anos da VW Autoeuropa em Portugal, que anunciou 2021 como o terceiro melhor ano de sempre. A Volkswagen Autoeuropa comemorou no passado dia 26 de Novembro o seu trigésimo aniversário, uma data que foi assinalada com a apresentação oficial do novo T-Roc pelas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Entre os convidados estiveram também o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Na cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou o crescimento da empresa em Portugal. «A Autoeuropa correu bem porque mostrámos que éramos capazes de fazer, e bem feito, na indústria automobilística». Mas quem fez não teve a devida valorização na cerimónia feita «com pompa e circunstância», denuncia o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN). «Os trabalhadores, obreiros do sucesso da empresa, não receberam nem um gesto simbólico, como reconhecimento do seu trabalho intenso», critica. O sindicato defende que a administração devia ter adequado os níveis de aprovisionamento de semicondutores para evitar a paragem da produção na VW Autoeuropa até 5 de Setembro. Foi no passado dia 27 de Agosto que, numa reunião com a administração, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) tomou conhecimento de que, entre os dias 1 e 5 de Setembro, a empresa iria recorrer a um programa de apoio à retoma progressiva da actividade, garantindo o pagamento da totalidade dos salários a todos os trabalhadores. «Foi-nos ainda transmitido que, face aos problemas que se verificam com o fornecimento de semicondutores para o sector automóvel, poderá a Autoeuropa efectuar mais paragens de produção através do recurso a este mesmo mecanismo, situação que motiva preocupação aos trabalhadores quanto ao futuro», lê-se num comunicado da estrutura sindical. O sindicato atesta que o pagamento integral dos salários a todos os trabalhadores «é o mínimo» que a empresa podia fazer, uma vez que lhe compete organizar o processo produtivo. O SITE Sul reuniu, no dia 2 de Julho, com a comissão de trabalhadores (CT) e outras estruturas, para fazer o ponto da situação das negociações e da evolução da situação laboral. Nesse encontro, a CT deu nota de que a administração da VW Autoeuropa, em Palmela, se escuda agora em novos argumentos, como a garantia do emprego e a necessidade de flexibilidade para fazer face à falta de componentes, para adiar o retorno à mesa negocial. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) considera que esta posição da empresa contraria a afirmação que sempre fez de «privilegiar o diálogo nos processos reivindicativos», e reafirma que a empresa tem todas as condições para valorizar os salários, melhorar as condições de trabalho, reconhecendo «o insubstituível contributo dos trabalhadores para os resultados económicos e financeiros obtidos ao longo dos anos». Recorrendo ao argumento da falta de componentes, a administração afirmou também que pode vir a recorrer à aplicação do lay-off. O sindicato entende que a empresa tem mecanismos acordados para fazer face a esta situação sem ter de recorrer a este regime, através da marcação de down days, como tem sido prática noutros períodos. Se a opção da empresa for pelo recurso ao lay-off, que o sindicato considera errada, então deve garantir a totalidade dos salários aos trabalhadores, pois os resultados financeiros que divulgou publicamente a isso a obrigam, refere a organização em nota. Na sequência da realização de plenários e de um referendo, ficou patente o descontentamento e a rejeição relativamente ao pré-acordo proposto. Para o SITE-Sul impõe-se a reabertura das negociações. O pré-acordo laboral que estava em cima da mesa foi rejeitado pelos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, na sequência dos plenários realizados a 13 e 14 de Maio e do referendo da passada sexta-feira. Veja-se que, de um universo de 5200 trabalhadores, votaram 4071 (78,1%), e destes pronunciaram-se pelo «não» 84,2%, ou seja, 3426 funcionários. Assim, para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul / CGTP-IN), «a decisão dos trabalhadores é soberana e deve ser respeitada». E acrescenta que este resultado vem confirmar o que sindicato já reivindicava, isto é, «um aumento real dos salários com retroactivos a Janeiro», o que não deveria ser trocado por um prémio. Neste sentido, e tendo em conta a opção massiva e clara dos trabalhadores, o sindicato exige que sejam retomadas as negociações por forma alcançar-se um acordo que dê resposta às suas reivindicações e aspirações. Recorde-se que o pré-acordo laboral agora rejeitado, nos termos acordados entre a comissão de trabalhadores e administração, previa a substituição de aumentos em 2021 por um prémio de 500 euros e aumentos salariais de 1,7% em 2022 e 1,2% em 2023. Para além disso, o aumento salarial mínimo seria de 25 euros para os salários mais baixos. A negociação ocorre num momento em que a empresa vive uma situação muito favorável, uma vez que, pese embora a produção tenha recuado 25% em 2020, o ano passado foi o terceiro ano mais produtivo de sempre. E, em 2019, registou-se o melhor ano da história da fábrica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quanto aos desenvolvimentos futuros e às suas eventuais implicações sobre a força laboral, o SITE Sul entende que a empresa deve «aproveitar a automação para facilitar as tarefas produtivas e não para eliminar postos de trabalho». Como tal, devem ser repostos os trabalhadores em falta nas linhas e outras áreas e tarefas, e reduzir progressivamente o horário semanal para as 35 horas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A VW Autoeuropa dispõe de um mecanismo interno acordado (down days) que visa fazer face a este tipo de situações de necessidade de fazer paragens de produção por razões diversas, como tal deve fazer todos os esforços para o utilizar neste momento como solução», esclarece. Por outro lado, defende que a administração já devia ter adequado os seus níveis de aprovisionamento, de modo que a laboração não seja afectada, como se tem vindo a verificar, gerando «um clima de apreensão, quer entre os trabalhadores da Autoeuropa, quer entre os das empresas fornecedoras». O sindicato refere que, face aos resultados obtidos em anos anteriores, e inclusive no de 2020, a administração «não se pode escudar na pandemia» para evitar responder a reivindicações relativas à melhoria das condições de trabalho na empresa, bem como dos salários e rendimentos dos trabalhadores. Na reunião tida com a empresa, o SITE Sul manifestou ainda preocupação com os impactos que os problemas que se verificam na cadeia de aprovisionamento da Autoeuropa poderão ter nos trabalhadores das empresas fornecedoras, salientando a situação na Saint-Gobain Sekurit. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No mesmo dia, a administração da Autoeuropa anunciou um investimento de 500 milhões de euros na fábrica de Palmela e revelou que o ano de 2021 será o terceiro melhor de sempre, superando 2020, «isto em plena pandemia e com a conhecida crise dos semicondutores», constata o sindicato. Apesar do tom auspicioso, este ano os trabalhadores tiveram uma resposta negativa às suas reivindicações por parte da empresa, que, denuncia o SITE Sul, «tenta criar, mais uma vez, um sentimento de instabilidade e apreensão quanto ao futuro, quando volta a negociar as reivindicações dos trabalhadores para o próximo ano». A estrutura sindical repudia esta posição e as tentativas de criar bancos de horas, tal como quaisquer outras medidas que se traduzam em cortes de rendimentos ou direitos dos trabalhadores, «através da chantagem e do medo», a pretexto da pandemia e da falta de componentes. O sindicato alerta os trabalhadores para que se «mantenham firmes, determinados e interventivos» na defesa das suas reivindicações, reafirmando que existem condições para aumentar salários, manter todos os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores. «Não bastam festas e palavras bonitas, exige-se o merecido reconhecimento através da valorização do trabalho», realça. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O director executivo do grupo, Herbert Diess, justificou que, «mesmo num mundo mais polarizado, a Volkswagen está firmemente comprometida em expandir a sua presença global para impulsionar o crescimento do lucro». A redução do número de trabalhadores é uma das receitas para atingir o objectivo. Segundo revelou a empresa em Março do ano passado, até 2023 serão suprimidos cinco mil postos de trabalho através de medidas «voluntárias», como reformas parciais e antecipadas. Agora, o líder da Volkswagen regozija-se pela «grande resiliência» demonstrada no primeiro trimestre, «apesar dos desafios sem precedentes no mundo devido à terrível guerra na Ucrânia e à pandemia, com impacto nas cadeias de fornecimentos». Apesar da argumentação, no caso português, e mesmo com quebra de produção, a Autoeuropa teve em 2020 (em que beneficiou do lay-off) o seu terceiro melhor ano de sempre. No entanto, nem por isso a empresa se mostrou disponível para valorizar salários. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O SITE Sul defende que «os plenários agendados para os dias 8 e 9 de Novembro devem servir para ouvir os trabalhadores e com eles discutir e decidir medidas a tomar para que se atinjam os seus objectivos, concretamente o aumento extraordinário do salário, de forma a recuperar o poder de compra perdido». «Os trabalhadores da VW Autoeuropa devem manter-se unidos e determinados na luta pelas suas reivindicações e manifestar o seu descontentamento e repúdio para com a postura prepotente da administração». O sindicato da CGTP-IN transmitiu à CT a sua disponibilidade para convergir na discussão e convocação de formas de luta decididas pelos trabalhadores. Em simultâneo, o SITE Sul está a avaliar, com os seus representantes, a convocação de um plenário geral de trabalhadores de todas as empresas do parque industrial de Palmela. «Os problemas dos trabalhadores e a situação das empresas são semelhantes», pelo que é justo exigir aumentos salariais em todas as empresas, não só na VW Autoeuropa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nós dizemos cenourinhas, mas não as desvalorizamos. Não desvalorizamos o impacto que 300 euros têm no mês em que um trabalhador os recebe. Com um salário mínimo nacional, ou pouco acima disso... não é de desvalorizar... numa situação difícil, aquele dinheiro pode significar que, naquele mês, o trabalhador já não vai estar tão aflito, se calhar já não vai chegar a meio do mês sem saber o que fazer aos restantes 15 dias. A questão é que isto é fruto da intervenção e da luta... Eles sabem que têm que dar respostas às exigências dos trabalhadores, senão o descontentamento vai aumentando. Se isto resolve? Não resolve. Os próprios trabalhadores sabem que não resolve, naquele mês estão um bocadinho mais à vontade mas, logo no seguinte, vai ser de sufoco outra vez. A resolução destes problemas tem de ser através do aumento dos salários. Comemos todos os dias, fazemos compras todos os meses, pagamos as contas todos os meses, não é só naquele mês em que vem o prémio que temos direito a viver melhor. Temos direito a viver bem o ano inteiro, não só quando as empresas decidem dar bónus. Não é fora do comum este tipo de situações surgirem quando avançamos com avisos de greves, para tentar desmobilizar. Ainda agora, com pompa e circunstância, o Governo veio anunciar uma medida de apoio extraordinário de 240 euros para mais de um milhão de famílias que vivam em situação de carência. A grande questão é: por que raio mais de um milhão de famílias vivem nestas condições, a maior parte dele vive com salário mínimo nacional. Aquilo de que nos vamos apercebendo é que trabalhadores destes sectores, comércio e distribuição, já começam a cortar na alimentação. É completamente vergonhoso ter trabalhadores que abdicam da alimentação, comecem a criar a insuficiências alimentares, simplesmente porque não tudo dinheiro para tudo. Não pode ser... num sector de muitos milhões, não podemos aceitar esta ideia de que as empresas também estão em dificuldades, os trabalhadores é que já estão a passar por muitas dificuldades. O dia 24 precisa mesmo de ser uma afirmação, por parte dos trabalhadores, de que não aceitam apenas sobreviver. Lutamos, mesmo, pelo direito a viver com condições, com dignidade, seja em matéria de salários e de tempo. A realidade é esta. Tu não consegues cortar na água, não consegues cortar na luz, com o aumento das prestações da casa não podes simplesmente dizer: «não aumentem porque não tem dinheiro para pagar...». No final, aquilo de que podes abdicar, onde não vais gastar tanto, é na alimentação, começar a cortar na cenoura, no peixe, na carne. É inadmissível, em pleno século XXI, ter trabalhadores para quem, infelizmente, isto é uma realidade. Precisamos que esse sentimento de injustiça, de indignação, tenha expressão no dia 24. É a forma de garantir que na próxima negociação do contrato colectivo de trabalho, em que o sindicato vá à mesa de negociações, possamos dizer aos patrões: ou a atitude muda, ou a resposta às reivindicações muda, ou então isto só se vai intensificar, porque não dá para viver assim. Isto já não é viver e os trabalhadores têm direito a viver com dignidade. Primeiro, é preciso haver diferenciação. Defendemos os 850 euros para Salário Mínimo Nacional mas, depois, dentro da empresa, tem de haver diferenciação salarial. Isso hoje não existe. 25 lojas encerradas e 181 trabalhadores postos na rua. Greve na empresa Dia Portugal, antiga Minipreço, arranca hoje, dia 4 de Agosto, na «defesa dos postos de trabalho e contra o despedimento colectivo». O despedimento de 181 trabalhadores não é uma inevitabilidade, afirma, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A empresa Dia Portugal, antiga Minipreço, quer encerrar duas dezenas de lojas no país, dinamizando, para esse efeito, um despedimento colectivo de cerca de duas centenas de trabalhadores. «Não se compreende como, num momento em que existem trabalhadores de empresas de trabalho temporário a laborar na empresa, se vai proceder a despedimentos do quadro de pessoal efectivo», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Trabalhadores que se ausentem por motivo de actividade sindical, greve e participação nas mesas de voto, entre outros, são penalizados pela empresa na atribuição do prémio de produtividade, denuncia o CESP. O Dia Minipreço afixou nos seus armazéns a informação dos critérios para a atribuição do prémio de produtividade pago mensalmente, definindo as situações em que o trabalhador é penalizado nessa atribuição, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Numa nota de imprensa ontem emitida, a estrutura sindical diz não poder «deixar de denunciar o descaramento» da empresa, ao anunciar publicamente que serão penalizados os trabalhadores que se ausentarem por motivo de: actividade sindical, greve, assistência à família, serem trabalhadores-estudantes, participação nas mesas de voto, serem bombeiros voluntários, doação de sangue. Trata-se de «direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa ou direitos e deveres de cidadania», sublinha o CESP, que classifica como «inaceitável» a atitude do Dia Minipreço. Considera igualmente «aceitável» o facto de «uma empresa com milhões de euros de lucro» pagar a um «operador especializado, em topo de carreira, 713 euros, apenas oito euros acima do SMN [salário mínimo nacional], e 5,42 euros de subsídio de refeição». Tendo em conta a falta de resposta às reivindicações dos trabalhadores do Dia Minipreço e o seu descontentamento crescente, o sindicato mostra-se convicto de que os funcionários vão participar na greve convocada para o Primeiro de Maio, em defesa do aumento dos salários e contra as «injustiças». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os números finais ainda não foram divulgados mas já se conhece, por enquanto, a intenção da administração da Dia Portugal (antiga Minipreço) em encerrar mais de 20 lojas e despedir, em simultâneo, cerca de 200 trabalhadores efectivos. Mesmo já tendo, o CESP, solicitado uma reunião com o Ministério do Trabalho, para garantir que o sindicato tem o máximo de influência neste processo e na defesa dos interesses dos trabalhadores, esta estrutura representativa dos trabalhadores foi impedida de participar na reunião já realizada entre a empresa e a Direcção-Geral do Trabalho. A participação na reunião de dia 15 de Julho «não nos foi permitida pelos restantes participantes, sem justificação que não seja afastar o CESP e os seus dirigentes do processo, assim como a nossa perspectiva de defesa e dos postos de trabalho, de emprego com direitos e de valorização do património humano na empresa». A decisão, de encerrar lojas e proceder a um despedimento colectivo, expressa as consequências de «uma gestão danosa da administração da empresa que, particularmente desde 2012, tem vindo a desenvolver políticas de desinvestimento na qualificação e valorização dos trabalhadores e das lojas, com a desvalorização acentuada dos salários e o brutal desinvestimento na requalificação e manutenção das lojas». Estas medidas, depois do crescimento verificado no primeiro trimeste de 2022 e, acima de tudo, num momento de grande aumento dos custos de vida para os trabalhadores, seriam sempre «inaceitáveis». No comunicado, o CESP assume o «compromisso de combater os encerramentos e lutar por todos os postos de trabalho que estão a ser colocados em causa». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Como é que uma empresa desta dimensão, com resultados positivos no primeiro trimeste de 2022, se permite avançar com um despedimento colectivo de quase 200 pessoas, questiona o CESP. Ainda para mais, tendo «falta de trabalhadores nos diferentes locais de trabalho». Só o colmatar dessas necessidades absorveria «uma boa parte destes trabalhadores». A valorização dos trabalhadores, e a sua estabilidade, é um factor fundamental para reabilitar a pouca credibilidade da empresa no nosso país. Uma credibilidade que está, hoje, pelas ruas da amargura, tendo a empresa procurado impedir o CESP de aceder a informação indispensável para proteger os 181 trabalhadores, forçando à intervenção do Ministério do Trabalho. «O CESP foi impedido de participar nas reuniões de informação sobre o despedimento colectivo, o que nos obrigou a recorrer aos serviços do Ministério do Trabalho para, no âmbito da prevenção de conflitos, obtermos informações sobre os impactos deste processo nos trabalhadores e na empresa». Essa reunião só veio a acontecer no dia 29 de Julho, várias semanas depois do anúncio. Em paralisação durante todo o dia de hoje, 4 de Agosto, os trabalhadores do Dia Portugal, antigo Minipreço, e o CESP dinamizarão três concentrações em simultâneo, a começar às 11h30, na loja do Amial, no Porto, na loja de S. João da Madeira, distrito de Aveiro, e na loja da Av. Luís Bivar, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Muitas destas empresas têm (muito através da luta e da mobilização) aumentado os salários todos os anos, o problema é que são aumentos com base em critérios discriminatórios, meritocráticos, e que não são aplicados de igual forma a todos os trabalhadores. Há trabalhadores, com muitos anos de casa, a receber o salário Mínimo nacional, às vezes até a receber menos do alguém que acabou de entrar na empresa. Isto, de facto, não valoriza nada as carreiras e as categorias profissionais, sendo que a forma de corrigir isso é criar algum distanciamento. Não é quem entra a receber mais que está errado! Não é, até entram a receber muito pouco (porque infelizmente os nossos salários não são suficientes para a habitação, para as contas, para todas as despesas que temos). Quem está mal não é quem entra já com um salário superior, o problema é que as empresas fazem isto de uma forma que não é inocente, fazem-no propositadamente, até para ir desgastando quem já está há mais tempo na empresa. Na grande distribuição acontece, mas no retalhista... Então em grandes grupos como a Inditex [Zara, Pull&Bear, Massimo Dutti, Bershka]... À medida que vais ficando mais velha, ou se engordares, se já não estás na tua forma de jovem, como é o protótipo do que eles acham certo para a rapariga para vender, vais para o armazém... Isto acontece, infelizmente. Acontece muito. Parece surreal, em pleno século XXI. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nós já fizemos greve na altura do Natal. Não temos qualquer tipo de problema se alguém, ou alguéns (permitam-me a expressão), possa vir a achar que há algum aproveitamento. Porque, de facto, estes trabalhadores têm que aproveitar! Estas lojas estão abertas praticamente todo o ano, com horários completamente desregulados, violam tudo o que é lei ou o que está definido em contratação colectiva em relação à organização dos tempos de trabalho... Então a pandemia veio trazer um aproveitamento nas lojas... uma coisa brutal. Os trabalhadores recebem mensagens no WhatsApp, a trocar o horário de trabalho do dia seguinte. É impossível para um trabalhador organizar a sua vida... um administrativo que trabalhe de segunda a sexta-feira consegue chegar a Janeiro e planificar a sua vida em termos de férias: ‘vou aproveitar estes feriados’, ‘vou tirar férias aqui’... Mas os trabalhadores deste sector não sabem o seu horário para a semana, às vezes não sabem sequer o horário do dia seguinte. Isto é vergonhoso e viola todos os direitos que estão consagrados em matéria de contratação, até de Código do Trabalho! A estes trabalhadores quase lhes é retirado o direito a ter uma vida. A ter tempo para si, vida pessoal, amigos, família. Se alguém pode achar que é um aproveitamento... pois os trabalhadores que aproveitem mesmo o facto de haver greve no dia 24 para estar com a família, porque as empresas, ao longo do ano, lhes roubam esse tempo. Quando falamos em família não é só questão dos filhos, é ter direito a ter amigos, ir ao cinema, fazer aquilo que lhes dá na gana, sem estar no tempo do patrão. Aquilo que é da minha vida. Na pandemia veio a verificar-se muito isto: a tentativa constante dos patrões desregularem mais os horários, seja através da tentativa de implementar os bancos de horas, de retirar o valor do trabalho suplementar, de tentar sempre desorganizar mais e retirar o tempo que os trabalhadores têm para si. Porque é que estas empresas que têm de estar abertas neste dia [véspera de Natal]... estão abertas praticamente todo o ano, em centros comerciais o Continente está aberto até a meia-noite, que é uma coisa de loucos! Quem vai fazer compras às 23h de dia 24? A pandemia mostrou isso, o horário mais reduzido não levou ninguém a passar fome, as pessoas adaptam-se aos horários. Portanto, é um dia em que estas empresas não têm que estar abertas. É só mesmo a ganância do lucro, de fazer mais dinheiro, não é mais nada para além da ganância do lucro! Neste dia os trabalhadores têm direito a ficar em casa com a família. Se não vão ver os parentes que estão na terra há muito tempo, porque não conseguem, nem sabem, os horários que têm nos dias seguintes, pois que o façam. Durante todo o ano estarão a trabalhar sob ritmos de trabalho intensos, de uma exploração que é uma coisa incrível, pois que o aproveitem. Não estamos a falar de pessoas que trabalham em hospitais, esses trabalham para um sector essencial para a nossa vida. Ninguém morre se o supermercado estiver fechado umas horas, ou um dia. Aquilo que vem do nosso trabalho, que estamos a realizar nas várias regiões, do contacto que estamos a fazer com os trabalhadores, é que haverá uma boa perspectiva de adesão à greve. Não há falta de trabalhadores, há é excesso de lucro nos bolsos dos patrões. Receita histórica no sector, entre 1,29 e 1,35 mil milhões de euros, continua a não ser suficiente para pagar salários dignos. Mais depressa se apanha um mentiros que um coxo. A lengalenga dos patrões da Hotelaria sobre a pretensa falta de trabalhadores foi rapidamente desmentida pela realidade. Um negócio sustentado em horários desregulados, no assédio moral, em recibos verdes e baixos salários, poderá vir a acumular, em finais de 2022, uma receita recorde no sector. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) prevê ter de recorrer a trabalhadores das Filipinas ou Cabo Verde para suprir as necessidades do sector. E não ter de deixar de pagar salários de miséria, claro. As declarações foram proferidas por Raul Martins, presidente da AHP, em entrevista ao jornal Público, à margem do 32.º congresso da associação que está a decorrer em Albufeira. Depois de ter despedido milhares de trabalhadores durante o período da pandemia, o sector da hotelaria está a encontrar algumas dificuldades em convencer esses mesmos trabalhadores, discartados, a voltar a laborar com as mesmas condições precárias de sempre. A Fesaht reuniu, esta quarta-feira, com a secretária de Estado do Turismo, para analisar a situação social no sector e exigir medidas de apoio aos trabalhadores. Com o encerramento de muitas empresas, a situação dos trabalhadores do sector do Turismo agrava-se diariamente, aponta em comunicado a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), que alerta para a devastação criada pelos despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado e incumprimento da contratação colectiva. Em reunião com a secretária de Estado do Turismo, a estrutura sindical afirmou que há «muitos milhares de trabalhadores que estão sem qualquer apoio social» e exigiu legislação ao Governo para proibir totalmente os despedimentos individuais e colectivos neste período de pandemia. Além disso, a Fesaht reivindicou que os apoios sejam concedidos directamente aos trabalhadores, uma vez que muitas empresas ficaram com os apoios do Estado e não os distribuiram pelos seus funcionários. Lembrando que os salários praticados no sector da hotelaria e restauração são «muito baixos», a federação refere que cerca de 80% dos trabalhadores foram «apanhados» pelo valor do salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que as associações patronais recusam negociar a contratação colectiva. Em resposta, a secretária de Estado do Turismo manifestou o seu acordo com as preocupações sindicais em relação à situação social no sector, comprometeu-se a estudar as propostas sindicais para a Lei Hoteleira e a reflectir sobre as novas concessões dos casinos, cujos trabalhadores têm sido gravemente prejudicados pelo actual contexto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O objectivo, que já está a ser discutido com o governo, «é criar fluxos de importação de mão-de-obra com países específicos, desde logo com os que formam a CPLP». Desta forma, a hotelaria pode continuar a subsistir com a sua estratégia de negócios intacta: salário mínimo, horários desregulados, recurso a estagiários e trabalho temporário. Raul Martins lamenta ainda: «para proteger os profissionais, os estudantes não podem trabalhar mais do que x horas por mês, o que está errado». No seu entendimento, a recusa dos patrões do sector em pagar salários dignos acaba por ser uma excelente oportunidade para os estudantes trabalharem mais horas. Claro que com a vantagem para os patrões de representar um muito menor custo do que um trabalhador efectivo. Algumas dezenas de trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos realizaram uma concentração ontem para denunciar a completa «falta de respeito» das entidades patronais para com o seu trabalho, tendo aprovado uma moção conjunta a apresentar à associação. O documento da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), a que o AbrilAbril teve acesso, denuncia a situação trágica em que os trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos trabalham. «Mais de 80% destes funcionários recebem apenas o salário mínimo nacional», ao passo que muitas empresas, decerto algumas presentes no congresso, «continuam com os salários em atraso ou a não pagar pontualmente os salários». A unidade hoteleira continua sem pagar o trabalho em dia feriado com acréscimo de 200%, como previsto no contrato colectivo do sector, depois de ter sido condenada pelo Tribunal do Trabalho de Portimão. A denúncia é feita pelo Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), que fala de um valor de 30 600 euros de coima por incumprimento do contrato colectivo de trabalho. A Salvor, Sociedade de Investimentos Hoteleiros, que detém a gestão e exploração dos hotéis Pestana no Algarve, em sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de Portimão no dia 29 de Janeiro de 2020, foi condenada ao pagamento desta quantia por não estar a cumprir a contratação colectiva em vigor, nomeadamente em relação ao pagamento aos trabalhadores do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%, conforme estipula o contrato colectivo de trabalho. Esta sentença surge no seguimento de uma acção inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pedida pelo sindicato e vem, por um lado, confirmar o que a organização sempre reivindicou: que as empresas associadas da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) estão obrigadas a esta cláusula. Mesmo assim, a administração da Salvor continua a não pagar devidamente o trabalho prestado em dia feriado aos trabalhadores, conforme determinaram a ACT e o tribunal, pelo que o sindicato irá decidir na próxima semana as medidas a tomar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A surpresa demonstrada pela AHP, no que toca à dificuldade na contratação de profissionais, acontece ao mesmo tempo em que vários direitos, «designadamente prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte», que os patrões retiraram no início da pandemia, ainda não foram repostos. Se a AHP e o Raul Martins ainda não encontraram uma solução para os seus problemas, os trabalhadores apontam-na: «Aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores», «integração, nos quadros, de todos os trabalhadores despedidos», «horários estáveis» e a «proibição do trabalho temporário, de prestadores de serviços e de estagiários ocuparem postos de trabalho permanentes». As respostas já existem mas é muito provável que os patrões optem por soluções mais em conta, tudo «por um punhado de dólares». Os pedidos de reunião com as entidades patronais para discutir estes problemas ficaram, até agora sem resposta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «O sector do alojamento turístico registou três milhões de hóspedes e 8,6 milhões de dormidas em Julho de 2022, correspondendo a aumentos de 85,4% e 90,1%, respectivamente (+97,6% e +110,7% em Junho, pela mesma ordem). Face a Julho de 2019 [antes da pandemia], registaram-se aumentos de 6,3% e 4,8%, respectivamente», indica o relatório divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Depois de meses de lamúrias, os patrões regozijam-se com os resultados: «acabaremos o ano com uma receita entre 5 e 10% superior à de 2019», anunciou Hélder Martins, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), em declarações prestadas ao Diário de Notícias. Avaliando os valores anunciados pela AHETA, o jornal estima que a actividade turística da região em 2022 poderá atingir resultados históricos, entre 1,29 e 1,35 mil milhões de euros. A Hotelaria junta-se, assim, aos restantes sectores que, nunca aumentando salários, aumentaram exponencialmente os seus custos e, como é inevitável, os seus lucros. «Mais de metade dos trabalhadores [na Hotelaria] recebe o salário mínimo nacional, ou pouco mais do que isso», refere, em declarações prestadas ao AbrilAbril, Tiago Jacinto, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN). «O patronato preferiu sempre encontrar outras soluções», que não os aumentos salariais, para dar resposta à falta de trabalhadores. A denúncia é da Fesaht, que acusa Governo e patrões de insistirem em políticas de baixos salários e na retirada de direitos aos trabalhadores da hotelaria e da restauração. A proposta de mediação do Ministério do Trabalho na revisão do Contrato Colectivo de Trabalho, celebrado entre a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) e a associação patronal APHORT, «acolhe várias propostas patronais e nenhuma proposta sindical, ao mesmo tempo que propõe a manutenção dos salários baixos praticados no sector», critica a Fesaht através de comunicado. Mas esta não é a primeira vez que o Governo falha às expectativas dos trabalhadores. Segundo a Federação, o ministério liderado por Ana Mendes Godinho já tinha consentido a «postura de má-fé» da associação patronal no processo de conciliação, decorrido na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), ao não ter chamado a atenção e obrigado a APHORT a cumprir na íntegra o protocolo negocial celebrado. Ao apresentar uma proposta de mediação em que acolhe algumas propostas patronais, entre as quais uma que facilita a alteração dos horários de trabalho e outra que altera o regime de faltas, e onde propõe ainda salários de 635 e 660 euros (abaixo do salário mínimo nacional, que é de 705 euros), para aprendizes e estagiários que ingressam no sector, prova, refere a Fesaht, «que o Governo está alinhado com os patrões na retirada de direitos e na manutenção dos salários baixos no sector da hotelaria, restauração e similares». Sem descurar a possibilidade de trabalhadores de outros países virem para Portugal, o que é preciso é fazer uma análise aos motivos que estão na base da falta de mão-de-obra no sector. O Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) denuncia o patronato do sector por este considerar que a falta de trabalhadores se resolve através da angariação de trabalhadores no estrangeiro. Para o sindicato, o que está a afastar os trabalhadores do sector do Turismo é «a conjugação de vários factores», nomeadamente os baixos salários (na maioria das contratações, paga-se o Salário Mínimo Nacional ou pouco mais do que isso), o bloqueamento da contratação colectiva e a estagnação das tabelas salariais. Por outro lado, os horários de trabalho estão cada vez mais desregulados, com longas jornadas de trabalho que não permitem conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, para além de se verificar o desrespeito pelos períodos de descanso ou a dificuldade em marcar e gozar as férias. Em nota, a organização sindical aponta ainda a imposição de horas extras, com trabalho em dias de folga, nos feriados, fins-de-semana e à noite, com um grande número de empresas a não pagar ou a pagar mal o trabalho suplementar, o trabalho nocturno e o trabalho prestado em dias de descanso e feriados. A maioria das empresas instituiu a compensação em dias de descanso, mas depois os trabalhadores não os conseguem gozar por não lhes ser permitido ou, quando lhes é permitido, é a empresa que define as datas, sem ter em conta as necessidades ou a vontade dos trabalhadores, denuncia o sindicato. Entre outras questões, o sindicato chama também a atenção para o encerramento dos estabelecimentos nas épocas baixas e a quebra do rendimento dos trabalhadores, com a Segurança Social a pagar os salários, através da concessão de subsídios de desemprego, bem como para o «aumento do assédio laboral e da repressão, principalmente, sobre quem exige o cumprimento dos direitos e a melhoria dos salários e das condições de trabalho». Para um turismo de qualidade, sublinha o Sindicato da Hotelaria do Algarve, é indispensável valorizar o trabalho e os trabalhadores, garantindo-lhes maior protecção, a efectivação dos direitos sindicais na empresa, justos níveis e diferenças salariais, valorização dos salários e do trabalho aos feriados e a dinamização da negociação colectiva, entre outros aspectos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A estrutura sindical defende que os patrões «não podem queixar-se de falta de mão-de-obra ou apregoar intenções de melhorar os salários, carreiras e condições de trabalho para atrair trabalhadores para o turismo, quando, na verdade, patrões e Governo pretendem manter uma política de salários baixos e condições de trabalho inaceitáveis». Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativamente a Junho, os proveitos totais do sector aumentaram 157% para 545,4 milhões de euros, e os proveitos de aposento atingiram 416,4 milhões de euros, reflectindo um crescimento de 165,4%. De resto, todos os indicadores apontam que o ano de 2022 ultrapassará 2019 (maior ano de sempre) em hóspedes, dormidas, receitas totais e por quarto. Como tal, insiste a Federação, «não há nenhuma razão» que justifique a insistência em políticas de baixos salários e na retirada de direitos aos trabalhadores do sector. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por muito que afirmem pagar salários competitivos, acima do normal noutros sectores, a verdade é que «recorrem sempre às médias». «As desigualdades são muito grandes no sector, as categorias mais elevadas têm salários muito melhores», mas a verdade por detrás das médias é que a larga fatia dos trabalhadores não recebe mais do que o mínimo estabelecido por lei. Se os salários fossem bons, os trabalhadores do sector não teriam abandonado a sua profissões nos últimos anos. «Os trabalhadores ganham mal, as condições são péssimas, há uma grande sobrecarga de trabalho, com uma grande desregulação dos horários», lamenta o sindicalista, que alerta que a situação só se continuará a deteriorar se a solução dos patrões continuar a ser a mesma: em vez de melhores salários, «há uma grande pressão para que os trabalhadores façam, muitas vezes, o trabalho de duas ou três pessoas», sem qualquer vantagem nisso. Estes enormes aumentos das receitas são demonstram que, mesmo com a inflação e o aumento dos preços, há imenso espaço para valorizar todos os trabalhadores da Hotelaria, voltando a atrair para o sector as milhares de pessoas que se recusaram a continuar a ser brutalmente exploradas. Mas nem só de salários se queixam os trabalhadores: «a compatibilização entre o trabalho e a vida familiar... No turismo trabalha-se todos os dias, fins-de-semana, feriados, trabalha-se à noite, por turnos, horários repartidos, é muito violento», afirma, «as pessoas não conseguem ter vida própria». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A malta está descontente, e é normal que assim esteja: seja pela questão dos salários, dos horários. A perspectiva para 2023 não é boa, sabendo tudo o que vai aumentar com os salários estagnados... O mais surreal disto tudo é o sindicato ainda ter de ouvir coisas como também há «dificuldades dos patrões» de grupos como a Inditex, detido por um dos homens mais ricos do planeta, parece que estão a gozar com a nossa cara. Nós dizemos sempre: «de facto há dificuldades, os trabalhadores passam muitas dificuldades»... A greve é, também, uma oportunidade para afirmar, junto dos patrões e do Governo, que as coisas têm que mudar! Nós já vendemos a nossa força de trabalho, e ela é muito mal paga, tem que haver um aumento dos salários e as coisas têm que mudar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em três pontos do País, de Norte a Sul, o CESP vai realizar «uma marcha pelos direitos». Em Lisboa, com início às 10h30, no Continente do Campo Grande, os trabalhadores vão desfilar pelas ruas da cidade, passando pelo Lidl de Entrecampos, a Rádio Popular do Campo Pequeno, o Continente da Avenida da República, o My Auchan da Avenida da República, a Fnac do Atrium Saldanha, o Dia Minipreço da Avenida Fontes Pereira de Melo, o Aldi de Picoas, e, por fim, o Pingo Doce da Rua Tomás Ribeiro. No Porto, a marcha começa às 9h, na Sport Direct, em Vila Nova de Gaia, seguindo pelo Continente, Pingo Doce, El Corte Inglés, o Lidl e o Aldi de Mafamude, encerrando a mobilização na sede do Mercadona. No Algarve, o protesto arranca às 9h30, em frente ao Aldi da Av. D. João VI, avançando até ao Pingo Doce da Patinha, continuando pela Avenida Heróis de 1808, o Minipreço da Zona Industrial e, por fim, uma concentração junto ao Continente Bom Dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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CESP: salário baixo é lucro santo para os patrões da distribuição
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Os Mesmos de Sempre a Pagar reagem ao «paternalismo» da CEO da Sonae
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Sobre a inflação, Claudia Azevedo da SONAE inflaciona a vitimização
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dos bens essenciais, para além do aumento geral dos salários, tal como consideramos totalmente desnecessárias e desrespeitosas campanhas de desinformação, venham elas de onde vierem», mas «muito especialmente quando vêm de quem efectivamente especula».Contribui para uma boa ideia
O banco de horas flexibiliza as liberdades dos patrões, não dos trabalhadores
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Lidl: O trabalho não pode ser «à borla»
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CESP denuncia entendimento entre patrões e UGT
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
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Os salários nem sentiram os 608 milhões de euros de lucro
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Os obscenos lucros da Galp
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Qual é o perfil dos trabalhadores da grande distribuição e comércio?
A precariedade é um termo bastante abrangente, abarca várias formas de exploração e abuso patronal. Quais são as principais características da precariedade nestes sectores?
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CESP convoca greve dos trabalhadores das empresas de distribuição
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Aumentos salariais, valorização das carreiras e negociação dos contratos colectivos. São as três principais reivindicações determinadas pelos trabalhadores. Não te pergunto quais seriam os aumentos justos, os ideais, mas qual é concretamente o objectivo de aumento nesta acção de luta?
Referiste, à pouco, a condição paradoxal destes trabalhadores. Ao mesmo tempo que sofrem uma brutal desvalorização do seu poder de compra e vivem com salários estagnados, assistem diariamente a aumentos ininterruptos dos preços, que alimentam lucros recordes...
Como é que o CESP olha para os bónus que empresas com lucros milionários estão a oferecer a trabalhadores a quem pagam salários mínimos? Têm saído, com grande alarde, notícias de bónus de 500 euros em cartão da Sonae ou um prémio de 300 euros no Pingo Doce.
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O Governo PS acaba por cumprir o mesmo papel...
Quais são as situações mais comuns para trabalhadores a passar por sérias dificuldades?
Em que aspectos se podem valorizar as carreiras neste sector? Mencionavas a questão da antiguidade
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Solidariedade: greve no Dia Minipreço contra despedimento de 181 trabalhadores
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Dia Minipreço: fechar lojas é pretexto para despedir centenas de trabalhadores
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Actividade sindical na lista de penalizações do Dia Minipreço
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«Continuamos em luta pelos postos de trabalho»
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É algo que se vê muito nestes sectores? A tentativa de afastar as pessoas à medida que vão envelhecendo.
Uma greve na véspera de natal não pode chocar algumas pessoas?
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Quais são as expectativas? O agravar das condições de vida dos trabalhadores perspectiva uma maior adesão?
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Hotelaria: lamúria dos patrões esconde receitas recorde
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Falta de mão-de-obra é desculpa de quem não quer trabalhadores, quer escravos
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A mão-de-obra continua a existir mas não aceita mais ver o seu trabalho desvalorizado
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Apesar de condenado, Grupo Pestana continua sem pagar
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«Não há razão para que os trabalhadores não tenham melhores condições»
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Governo dá cobertura à precariedade no sector do turismo
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Turismo: faltam trabalhadores porque não há condições de trabalho
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Na incapacidade de estabelecer um caderno reivindicativo para dezenas de empresas, com realidades muito díspares (e uma longa, e diversa, lista de abusos patronais), o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), ao convocar a greve de dia 28 de Junho, Dia Nacional de Luta da CGTP, definiu os objectivos centrais desta acção de luta: «pelo aumento geral dos salários, por horários dignos e pelo direito ao planeamento da vida pessoal».
Célia Lopes, dirigente do CESP/CGTP-IN que acompanha, há vários anos, a grande distribuição, explicou ao AbrilAbril o que motivou os trabalhadores a convocar uma greve nacional, assim como as razões que levam muitos milhares a aderir à Iniciativa Legislativa de Cidadãos que o CESP quer apresentar ao parlamento: «Pelo Encerramento do Comércio aos Domingos e Feriados e Pela Redução do Período de Funcionamento até as 22h».
Estamos habituados a pensar a grande distribuição como sendo quase exclusivamente composta de supermercados, mas o sector vai muito além disso. O que é que é a grande distribuição em Portugal?
Para além dos super e hipermercados, a grande distribuição inclui hoje as chamadas cadeias especializadas, ou seja, o comércio em que o cliente chega, encontra o produto em exposição, pega nele e pode sair sem sequer ser atendido por um trabalhador. É onde impera e prolifera o livre serviço. Embora muitas ainda tenham atendimento especializado, na grande distribuição o consumidor pode, de forma autónoma, efectuar todo o seu processo de compra e ir embora.
Para além do retalho, quais são as marcas mais representativas na grande distribuição?
Há várias cadeias de comércio especializadas, nomeadamente ligadas às marcas desportivas, onde acontece também o processo do livre serviço. Temos também as cadeias de electrodomésticos, algumas cadeias na área do vestuário... As empresas da grande distribuição representam um grande leque de entidades patronais filiadas na Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).
Na greve de 28 de Junho participam, apenas, os trabalhadores dessas lojas ou estão abrangidos todos os que trabalham nessas empresas?
Existem «práticas reiteradas de intimidação» no Lidl, denunciou, ao AbrilAbril, Célia Lopes, dirigente do CESP/CGTP. Greve parcial (2h a cada turno) arranca hoje e só acaba a 9 de Junho. Uma e outra vez, os trabalhadores do entreposto do Lidl na Marateca, um dos 4 armazéns a nível nacional que abastecem diariamente as centenas de lojas da empresa, têm dinamizado acções de luta para pôr termo à «pressão e repressão por parte das chefias». Embora o Lidl aceda a realocar os elementos mais tóxicos, longe do contacto com trabalhadores, o clima de impunida é ideal para que, uma e outra vez, a situação se repita. Trabalhadores em exercício dos seus direitos parentais –amamentação ou flexibilidade de horário, para tomar conta dos filhos – estão a ser alvo de assédio por parte da empresa, para reduzirem o salário ou se despedirem. «Nas lojas e entrepostos Lidl, a ofensiva patronal continua a subir de tom na discriminação das mães e pais que lá trabalham, bem como das pessoas com mobilidade reduzida», denuncia, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo CESP/CGTP-IN, precisa de 20 mil assinaturas para levar a redução horária do comércio, e o encerramento do comércio, e centros comerciais, ao Parlamento. «Portugal é, no contexto europeu, o país onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais mais liberais», afirma a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que pode ser, desde hoje, subscrita no site do Parlamento Português. «A vida não é, nem pode ser, só trabalho». A Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo CESP/CGTP-IN quer mudar a Lei portuguesa: encerrar centros comerciais aos domingos e feriados e comércio aberto só até às 22h. «Nos últimos 30 anos, com sucessivas alterações legislativas, normalizou-se a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como se permitiu o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24h, beneficiando apenas e unicamente as grandes empresas do comércio», refere o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO) apresentou uma proposta de aumentos salariais «miseráveis»: 1 euro face ao Salário Mínimo Nacional. CESP prepara várias acções de denúncia. A acção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que visa dar uma resposta laboral às propostas «miseráveis» da associação patronal (1 euro em relação ao salário mínimo nacional), terá lugar hoje, 22 de Fevereiro, em frente a lojas de membros da Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO). Os trabalhadores do Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, entidade gerida pelo MAIS Sindicato (UGT) vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. O SAMS é o maior subsistema privado de saúde do País, uma entidade gerida pelo Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – MAIS Sindicato (UGT). O SAMS administra um hospital, o Centro Clínico de Lisboa, 17 clínicas em Portugal e um lar de idosos. Depois de ter conseguido a caducidade dos acordos colectivos, a entidade patronal dos SAMS impôs agora um novo acordo que prevê menos direitos e mais horas de trabalho. O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos SAMS Sul e Ilhas, após ter conseguido a caducidade dos acordos de empresa em Junho de 2020, com a cumplicidade do Ministério do Trabalho, iniciou negociações para novas convenções. No entanto, os sindicatos representativos dos trabalhadores do SAMS afirmam, em comunicado, que a direcção apresentou propostas «minimalistas» e não deu espaço à negociação porque, a coberto do novo confimanento geral, encerrou o processo negocial esta quinta-feira, bastando-lhe o acordo dos sindicatos da UGT. Estes novos acordos de empresa determinam a sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho e o desaparecimento de direitos sociais consagrados há mais de 40 anos, como é o caso dos Complementos de Reforma/Fundos de Pensões. O acordo prevê ainda que os trabalhadores passem a ter horários de 60 horas semanais em banco de horas, em vez das actuais 35 horas semanais, assim como a obrigatoriedade e disponibilidade total para a realização das mesmas, através de regime de prevenção. Para os representantes dos trabalhadores, que não subscrevem os novos acordos, esta atitude da direcção do SBSI/Mais Sindicato é «inadmissível e inaceitável». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, mesmo sendo uma entidade criada por um sindicato, a UGT permitiu que esses trabalhadores, na sua instituição, «que tanta dedicação têm dado ao SAMS», fossem confrontados em Janeiro com um salário base igual ao salário mínimo nacional, lamenta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). São muitos os trabalhadores com 15, 20 e 30 anos de casa, «que contribuíram de forma decisiva para o crescimento do SAMS», e que hoje «são tratados pela direcção do MAIS Sindicato como se nunca tivessem contribuído para o bom nome do SAMS». «É uma vergonha haver um "sindicato" que maltrata e desvaloriza a carreira dos seus trabalhadores e que paga salários de miséria». Estes trabalhadores, relegados para o salário mínimo, «exigem um aumento salarial mínimo de 100 euros», em linha com a inflação, o «reconhecimento da categoria profissional de auxiliar especializado do bloco operatório», a valorização da carreira profissional (com garantia de «diferenciação salarial mínima de 50 euros entre níveis da tabela»), «diuturnidades por cada 5 anos de trabalho, até ao máximo de cinco, no valor de 50 euros» e o acesso de todos os trabalhadores aos serviços do SAMS. Os Trabalhadores do MAIS Sindicato a desempenhar funções no Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, em Lisboa, vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, dia 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Recorrendo ao tradicional enterro do bacalhau, a denúncia das propostas patronais começa na MOVINFOR, entre as 10h30 e as 11h15, a Oculista Central Torreense, entre as 11h15 e as 12h, e a Casa Esteveira - Bricolage e Campismo, entre as 12h e as 13h. Todas em Torres Vedras. «Os trabalhadores vivem numa situação dramática», alerta o CESP: muitos são já obrigados a decidir se «pagam a renda da casa ou compram comida para os filhos». O valor dos bens essenciais atinge «valores insustentáveis». «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz a riqueza das empresas». A ACIRO também «não dignifica as categorias profissionais», optando por não valorizar do trabalho e a antiguidade dos trabalhadores. «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz» toda a riqueza destas empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Parece que estamos num sector imprescíndivel da sociedade... que tem de estar aberto 24h» como os hospitais, comenta Filipa Costa, presidente do CESP, em conferência de imprensa em que o AbrilAbril esteve presente. «A pandemia veio mostar que é muito possivel o comércio encerrar mais cedo e encerrar aos fins de semana (principalmente domingos e feriados)». «Conseguiram-se fazer as compras mesmo com um horário reduzido», diz Carla Nascimento, uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Por isso mesmo o sindicato voltou à carga. «Esta é uma das principais questões que os trabalhadores dos centros comerciais e supermercados nos colocam», explicou Márcia Barbosa, trabalhadora da Inditex (Zara) e proponente da iniciativa. A alteração que o CESP propõe aos trabalhadores do sector (mas que todos podem subscrever) é muito simples: «Os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado, e encerram aos domingos e feriados». O CESP, através dos seus delegados e dirigentes sindicais, vai levar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ao maior número possível de lojas e centros comerciais, promovendo igualmente bancas em locais movimentados, mas o sucesso da iniciativa depende da «solidariedade» de todos. A ILC também poderá ser subscrita online. O sindicato vai levar esta campanha já para a manifestação da CGTP no Sábado, dia 18 de Março, às 15h, no Marquês. A abertura deste processo é também «uma forma de apelo, a todos os trabalhadores do sector, que estejam presentes no dia 18, para dar corpo a esta iniciativa». A manifestação é também palco para os trabalhadores expressarem a «urgência» desta reivindicação. Em 2022, o Lidl decidiu abrir as portas dos estabelecimentos no Domingo de Páscoa. A adesão massiva dos trabalhadores à greve realizada nesse dia levou a empresa a «pensar duas vezes»: lojas fecham novamente este ano. Não se trata apenas de defender o dia da Páscoa: não é normal, «nos tempos que correm», ter de trabalhar ao domingo, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). O descanso aos domingos «é um direito do trabalhador ao lazer e ao tempo com a família». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, sendo já obrigados a laborar aos domingos ao longo de todo o ano, os trabalhadores recusaram-se a fazê-lo no dia de Páscoa em 2022, quando a administração do Lidl decidiu abrir as lojas. Os trabalhadores aderiram massivamente à greve convocada para esse dia, deixando uma mensagem clara para a administração. Meses depois, como quem não quer a coisa, o Lidl acabou por divulgar a informação de que a experiência de 2022 não se repetiria este ano, comprovando a efectividade da acção de luta do CESP e dos funcionários da empresa. Em 2023, o Domingo de Páscoa será aquilo que os trabalhadores quiserem fazer dele. Entre as reivindicações dos trabalhadores para 2023 conta-se a fixação do salário mínimo de entrada em 850 euros e o «aumento dos salários de todos os trabalhadores com um mínimo de 100 euros, garantindo a diferenciação salarial dos diferentes níveis e categorias e considerando a antiguidade sem discriminações». O CESP, em comunicado, salienta ainda a importância das 35 horas de trabalho semanais, «sem perda de salário» e a «garantia de horários de trabalho dignos que permitam a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional». Os trabalhadores querem ainda a presença de vigilantes e equipas de limpeza de forma «permanente», ao longo de todo o dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta é a realidade de grande parte dos trabalhadores do comércio e do retalho: horários muito longos para manter lojas abertas, mesmo quando ninguém nelas entra. Também se aplica a estes trabalhadores a questão dos transportes. Muitos centros comerciais fecham, nos dias de hoje, às 11h ou às 00h, «se fechar à meia-noite, os trabalhadores só saem à 1h da manhã, sendo que a maior parte deles não tem transporte para ir para casa». Solução? «Ou usa o Uber/Táxi ou então tem que pagar o combustível para levar o carro para o shopping, tendo ainda que pagar a avença de estacionamento», denuncia Márcia Barbosa. «Para além de ter um peso grande a nível de vida pessoal, tem um peso acrescido financeiro que não é justo». Por isso mesmo, a redução dos horários destas lojas, assim como o encerramentos aos domingos e feriados, não pode significar uma perda de retribuição salarial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comercias, podem, legalmente, estar abertos entre as 6h da manhã e as 24h da noite, todos os dias da semana. Desde 2010, deixou de ser aplicada uma redução horária às restantes grandes superfícies, permitindo o mesmo horário de abertura e fecho. O objectivo do CESP é reverter estas medidas gravosas para a vida dos trabalhadores da distribuição e do retalho, «essenciais para garantir emprego de qualidade, com direitos e horários humanizados, que permitam aos trabalhadores ter condições de trabalho que harmonizem a vida profissional, com a vida familiar e social». A proposta do sindicato, e de milhares de trabalhadores do sector (que já pode ser subscrita por qualquer eleitor português online), define que «os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado», encerrando aos domingos e feriados. Ao alcançar as 20 mil assinaturas, o projecto do CESP terá de ser obrigatoriamente discutido em plenário da Assembleia da República. Caso seja aprovado, Portugal retomará uma prática que continua a vigorar em vários outros países europeus: como é o caso da Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega, Grécia, entre outros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O esquema é simples: os trabalhadores que tenham filhos, nomeadamente aqueles que exerçam direitos parentais «tais como a amamentação ou necessidade de flexibilidade de horário, para tomar conta» de crianças, são convocados a renegociar os seus postos de trabalho. Antecipadamente, a empresa, uma das maiores na área da grande distribuição em Portugal, prejudica estes trabalhadores na sua avaliação, convidando-os a descer de categoria profissional (com salários mais baixos) ou mesmo a abandonar a empresa. «Além desta pressão, que põe em causa direitos fundamentais na parentalidade e na infância», o sindicato alerta para pressões semelhantes a serem exercidas no Lidl contra trabalhadores com mobilidade reduzida, «muitas vezes causada por acidentes de trabalho ou doenças profissionais». Mediante acordo, a empresa convidada este funcionários a abandonar o Lidl «por não conseguirem acompanhar os ritmos intensos de trabalho». O CESP garante «vir a continuar a luta para garantir o direito à amamentação e à flexibilidade de horários» para todos os que deles precisem. «Continuaremos, também, a combater a desregulação de horários, exigindo a redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de salário». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Infelizmente, estas situações «têm de ser sempre resolvidas através da luta», lamenta Célia Lopes, dirigente nacional do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em declarações prestadas ao AbrilAbril. «Se os trabalhadores não denunciam a situação ao sindicato, o abuso das chefias continua. É uma prática conhecida, reiterada, no Lidl». A dirigente do CESP explicou o processo de «castigo» aplicado a trabalhadores do entreposto da Marateca: «não estamos a falar de despedimentos, a retaliação faz-se enviando os trabalhadores para a secção da fruta, uma secção muito, muito pesada, um trabalho muito duro, em ambientes constantemente refrigerados, constantemente a sofrer choques térmicos». Em plenário, a secção é unanimente conhecida como o «castigo». Mesmo que trabalhadores noutras secções estejam atrasados, aflitos com a carga de trabalho, a precisar de fazer horas extraordinárias, quem está no «castigo» é proibido de ajudar, não podem abandonar a secção da fruta. «Não faz sentido nenhum e não acontece em mais nenhuma secção», é pura retaliação, sem qualquer propósito objectivo. Outra dos problemas denunciados pelos trabalhadores do Lidl foi o despedimento dos funcionários encarregues do tratamento dos lixos, do cartão, do plástico e resíduos. A responsabilidade de tratar de tudo isto recai, nos dias de hoje, nos trabalhadores que fazem a recepção e o envio dos produtos nos camiões. Ainda que o Lidl queira «reduzir o número de trabalhadores para aumentar ainda mais os lucros», a Lei portuguesa não permite que a empresa obrigue os funcionários a cumprir funções para as quais não foram contratados. As tarefas de limpeza geral dos espaços não são da responsabilidade dos operadores de supermercado do Lidl, avisa o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Os trabalhadores não têm de «aceitar limpar casas de banho, a área social, balneários, o parque de estacionamento, os corredores, o chão da loja, retirar o lixo dos contentores – nem nada que não esteja expressamente descrito na tua categoria profissional». O mais recente sistema de avaliação de desempenho implementado pela empresa tem «falta de transparência»: «são dadas notas negativas a quem não convém» ao Lidl, alerta o CESP/CGTP-IN. A posição dos trabalhadores do Lidl não podia ser mais clara: as avaliações «têm falta de transparência». «São dadas notas negativas a quem não lhes convém e não pelo seu desempenhos no departamento», por outro lado, «são atribuídas notas positivas a trabalhadores pela "amizade" que mantêm com a chefia». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Os trabalhadores do Lidl estão revoltados» com esta situação, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado distribuído à imprensa e aos funcionários do Lidl. Não se pode permitir que as «avaliações menos positivas neste sistema sirvam de argumento para coagir trabalhadores a aceitar o seu despedimento e acordos [prejudiciais para o trabalhador] com a empresa». O sindicato salienta a importância de um ambiente de trabalho saudável e harmonioso, fundamental para o bem-estar de todos no seu local e trabalho. As empresas precisam de alicerçar a sua relação com os trabalhadores através de relações humanas sólidas, o que não se verifica actualmente. «O aumento dos lucros da empresa deve-se ao empenho diário de todos os trabalhadores, mas na hora em que os seus salários e reivindicações deveriam ser valorizados», refere o CESP, deparam-se antes com «avaliações discriminatórias, impedindo a normal progressão e valorização profissional». Os trabalhadores e o CESP, unidos, exigem que a empresa negoceie as reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente a revisão deste modelo de avaliação «sem isenção nem rigor»: um sistema que permite o exercício do pequeno poder e normaliza a vingança e o assédio laboral. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O sindicato está a deixar o alerta junto de todos os trabalhadores da cadeira de supermercados Lidl: «o teu patrão não pode decidir, de acordo com a sua vontade, as tarefas que deves desempenhar na empresa – as tuas funções são definidas pelo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), não aceites outras»! A actividade profissional tem de corresponder à categoria para a qual os trabalhadores foram contratados. Se a limpeza geral da loja não está nas funções, «o trabalhador tem o direito, e o dever, de recusar essa tarefa», afirma o CESP. No Lidl, como em qualquer outra loja ou local de trabalho, apenas se deve cumprir o que está previsto no contrato – «e nunca se forem ordens contrárias aos teus direitos e garantias». A categoria profissional «define as tarefas concretas que podes exercer; é o referencial do que te pode ou não ser exigido pelo empregador; determina os teus direitos e garantias; caracteriza o teu estatuto profissional; situa-te no sistema das carreiras profissionais». Os trabalhadores não têm de sofrer consequências pelo facto do Lidl querer «reduzir o número de trabalhadores para aumentar ainda mais os seus lucros», ameaçando sanções se não cumprirem uma exigência «abusiva e ilegítima». Querem que as lojas sejam limpas, pois «contratem trabalhadores das limpezas, cuja categoria profissional consta do CCT». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ou seja, o «Lidl despediu os trabalhadores que faziam tratamento dos resíduos plásticos, cartão e produtos alimentares que não estão em condições de serem vendidos e exige que esse trabalho seja feitos por todos, pelos trabalhadores do armazém, independentemente dos trabalhadores terem condições para isso ou, sequer, terem tido formação para tal». Entre os dias 5, 6, 7, e 9 de Junho de 2023, os trabalhadores do entreposto da Marateca do Lidl vão realizar greves parciais entre as 9h45 e 11h45, das 16h45 às 18h45 e das 20h às 22h. Os trabalhadores também estarão em greve às horas extra entre os dias 5 e 7 e a todo o dia 9 de Junho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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São todos os trabalhadores da cadeia de distribuição, ou seja, todos aqueles que trabalham para estas empresas. É o exemplo dos entrepostos do Lidl onde, pese embora estejam a trabalhar em quatro armazéns localizados de forma distribuída pelo país, sem contacto directo com clientes, os trabalhadores estão abrangidos por este pré-aviso de greve.
O mesmo acontece com os trabalhadores da Sonae, da Jerónimo Martins Retalho, ou seja: são trabalhadores que, não estando num espaço de venda ao público, trabalham directamente, no armazém, para as empresas de distribuição e, por isso, estão também abrangidos pela greve de dia 28.
Quais são as principais reivindicações desta luta? Imagino que num universo de centenas de milhares de trabalhadores, com mais de 4 500 lojas espalhadas pelo país, exista um conjunto muito alargado de queixas e problemas...
As reivindicações e os problemas de qualquer destes trabalhadores são vários e díspares de empresa para empresa. Mas há um problema que é comum a todos: a desvalorização da carreira profissional.
É um problema comum a todo o sector. Os salários praticados nas empresas não acompanharam a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN), o que provocou uma total desvalorização da carreira profissional. Aliás, a última tabela salarial negociada connosco (CESP), em 2016, já foi praticamente toda ultrapassada, e até a tabela negociada no ano passado com outra estrutura sindical já está ultrapassada para mais de 80% dos trabalhadores, cujos salários foram absorvidos pelo SMN. É um problema enorme.
A segunda reivindicação desta greve é a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT). Aquele que existe para a grande distribuição, neste momento, resulta de uma revisão feita pela APED com um sindicato da UGT e inclui a retirada de alguns direitos que o CESP considera serem direitos fundamentais. A sua aplicação provoca, por exemplo, uma maior desregulação da organização do tempo de trabalho e, por conseguinte, uma maior dificuldade com a conciliação da vida pessoal e familiar.
A revisão feita pela associação patronal (e a UGT) também agrava a precariedade no sector, efectiva uma maior polivalência de funções em algumas categorias profissionais, etc... O facto de uma qualquer estrutura sindical ter aceite esta convenção não obriga a que as outras o façam. Já deixámos bem claro que não aceitamos aquelas alterações e que elas não se aplicam aos trabalhadores filiados no CESP. Por isso mesmo, a nossa luta é também pela revisão do CCT.
As negociações com o CESP estão paradas?
Estamos num processo negocial que se arrasta desde 2020, sem fim à vista. A última proposta que a associação patronal nos apresentou agrava exactamente o problema de desvalorização da carreira de que falávamos. Oferecem agora, do salário de entrada até ao salário de topo, para os trabalhadores de armazém ou das lojas, uma diferença de 15 euros: um trabalhador vai levar 8 anos até atingir um aumento de 15 euros. Obviamente é algo que não é aceitável...
Entendem que a APED não tem muita vontade de chegar a um acordo?
Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
CESP: salário baixo é lucro santo para os patrões da distribuição
Nacional|
Os Mesmos de Sempre a Pagar reagem ao «paternalismo» da CEO da Sonae
Nacional|
Sobre a inflação, Claudia Azevedo da SONAE inflaciona a vitimização
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dos bens essenciais, para além do aumento geral dos salários, tal como consideramos totalmente desnecessárias e desrespeitosas campanhas de desinformação, venham elas de onde vierem», mas «muito especialmente quando vêm de quem efectivamente especula».Contribui para uma boa ideia
O banco de horas flexibiliza as liberdades dos patrões, não dos trabalhadores
Trabalho|
Lidl: O trabalho não pode ser «à borla»
Trabalho|
CESP denuncia entendimento entre patrões e UGT
Trabalho|
CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
Um mês de luta
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A APED terá tanta vontade de negociar com o CESP quanto os trabalhadores façam ouvir a sua voz na rua. É nesse sentido que vamos realizar estas três marchas. Vamos sair à rua exactamente para que os trabalhadores façam ouvir a sua voz. Vamos passar por várias empresas, várias insígnias e em cada uma delas, os trabalhadores farão ouvir as reivindicações específicas e concretas dessas empresas. Estas reivindicações que referi são comuns à generalidade dos trabalhadores do sector da distribuição mas, em cada uma delas, há problemas concretos.
Tens algum exemplo de más práticas laborais aplicadas pelas empresa da grande distribuição recentemente?
No Lidl e no My Auchan há uma imposição para que os trabalhadores cumpram funções que não se enquadram na sua categoria profissional, como é o caso, por exemplo, da limpeza geral de lojas. São os trabalhadores das lojas, os operadores, que, com o mesmo fardamento com que estão a tratar do pão e a repôr produtos frescos, depois vão fazer a limpeza do chão, das casas de banho e dos espaços de estacionamento, a apanhar cocós de cães no parque de estacionamento enquanto tratam do pão da fruta. Isto é completamente caricato e surpreende-me que as autoridades competentes não fiscalizem este tipo de situações...
Não achas também um pouco caricato que estas empresas apresentem cada vez maiores lucros (só a Sonae e o Pingo Doce juntas, em 2022, acumularam 769 milhões), multipliquem o número de lojas, mas continuem a pagar pouco mais do que o SMN, se tanto...
Estão «a transmitir aos trabalhadores informações enganadoras, mentirosas e criminosas». Pingo Doce recusa-se a aumentar salários a trabalhadores do CESP/CGTP por não serem do sindicato conveniente à empresa. «O Pingo Doce tem, há vários anos, uma política salarial interna própria, com tabelas internas que aplica, em função dos seus critérios, a todos os trabalhadores», explica, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Tem direito a fazê-lo, o que não pode acontecer é a discriminação em função da filiação sindical: um crime. Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As chefias do Pingo Doce estão a dizer aos trabalhadores sindicalizados no CESP que não podem ter acesso aos aumentos salariais, actuais e futuros, porque o CESP se opõe ao último Contrato Colectivo de Trabalho (CCT, assinado pela UGT), onde a tabela salarial determina que todos os operadores de supermercado, independentemente da categoria, têm salários abaixo do mínimo nacional (760 euros). O que isto significa, afirma o CESP, é que quando a empresa diz aos trabalhadores deste sindicato que não serão contemplados em futuros aumentos salariais, se está a referir aos aumentos na sua tabela interna própria. E «qualquer tentativa, por parte do Pingo Doce, de não aplicar prémios ou outros benefícios aos trabalhadores, por causa do sindicato onde estejam ou não sindicalizados, é crime». No CCT, assinado entre a UGT e a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), aplicado em 2022, «entre outras alterações à legislação das quais o CESP discorda», está prevista a imposição de um regime de banco de horas a todos os trabalhadores. Em último caso, em resultado deste negócio entre UGT e o patronato, os trabalhadores podem acabar «a dever tempo de trabalho ao patrão». O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Numa relação laboral, o trabalhador nunca pode ser devedor do patrão, razão pela qual o salário é pago após a prestação de trabalho e nunca antes. Com este banco de horas, recusado pelo CESP, se o trabalhador estiver, por acaso, a dever horas ao patrão, «o patrão pode decidir descontar essas horas em falta a qualquer momento, e até considerar esse tempo como falta injustificada». O patrão fica com a liberdade para, a qualquer momento, chamar o trabalhador com banco de horas para fazer horas extraordinárias: chegar ao fim do turno e ter de ficar mais duas horas, estar de folga e ser chamado para trabalhar, etc... em último caso, se o trabalhador tiver horas em falta, mesmo que as tenha tentado compensar, o patrão pode descontar no salário. «Cai por terra o argumento de que uma mão lava a outra e o banco de horas é bom para as duas partes» – já que o banco de horas significa «colocar nas mãos dos chefes a desorganização da vida pessoal do trabalhador», até ao limite de 150 horas por ano. Em comunicado, o CESP afirma ter recusado este contrato, continuando a decorrer o seu processo negocial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Pingo Doce tem novo produto: medidas laborais «criminosas»
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CESP: salário baixo é lucro santo para os patrões da distribuição
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Os Mesmos de Sempre a Pagar reagem ao «paternalismo» da CEO da Sonae
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Sobre a inflação, Claudia Azevedo da SONAE inflaciona a vitimização
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dos bens essenciais, para além do aumento geral dos salários, tal como consideramos totalmente desnecessárias e desrespeitosas campanhas de desinformação, venham elas de onde vierem», mas «muito especialmente quando vêm de quem efectivamente especula».Contribui para uma boa ideia
O banco de horas flexibiliza as liberdades dos patrões, não dos trabalhadores
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Lidl: O trabalho não pode ser «à borla»
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CESP denuncia entendimento entre patrões e UGT
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
Um mês de luta
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Novo CCT no Pingo Doce, assinado pela UGT, torna os trabalhadores devedores dos patrões
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O presidente da APED [José António Nogueira de Brito, representante da Jerónimo Martins] tem vindo muitas vezes a público afirmar que as margens de lucro não subiram. Até um comentador de direita dizia: como é que as margens não subiram e os lucros aumentaram? Há aqui qualquer coisa que não está a ser explicada...
É preciso que nos entendamos: o que todas as cadeias de distribuição têm feito é reduzir drasticamente o número de trabalhadores por metro quadrado. O número de trabalhadores e as horas trabalhadas. É muito diferente ter 100 trabalhadores a fazer 40 horas e 100 trabalhadores a fazer apenas 20, em part-time. Reduzem-se muito os custos.
Bem podem vir pregar que as margens não subiram. Mantiveram as margens associadas ao preço e reduziram significativamente os custos: subiram as margens porque o cliente está a pagar o mesmo numa loja que tem custos muito mais baixos. Tem sido esta lógica de funcionamento das empresas de distribuição.
Acompanho este sector há 12, 13, anos. Nessa altura, o Pingo Doce e a Sonae diziam ter cerca de 35 mil trabalhadores. É exactamente o mesmo número que têm agora, mais de uma década depois. De então para cá, cada uma dessas empresas deve ter aberto mais de 200 lojas. Se aumentam lojas e o número de trabalhadores é o mesmo, alguma coisa está mal...
Como é que o sindicato olha para a estandardização do uso das caixas automáticas, self check-out? Há uma conciliação difícil entre avanços tecnológicos e tornar o trabalhador supérfluo?
Pode ter esse efeito, mas não será efeito único. Em algumas destas empresas, aquilo que verificamos é uma cada vez maior pressão para os trabalhadores reduzirem cargas horárias e uma cada vez maior opção pela não renovação de contratos. O entendimento que podemos fazer é que a colocação destas caixas não será a única e exclusivamente para facilitar o escoamento e para ter mais caixas em funcionamento numa entidade comercial, mas, sim, porque não há trabalhadores suficientes para abrir as caixas.
Todos nós somos clientes destas cadeias, de maior ou menor dimensão, e todos verificamos que nunca estão garantidas caixas abertas, apesar das filas. É que não há trabalhadores suficientes para abrir as caixas, ponto. Não é porque não haja clientes, não existam filas, é porque não há trabalhadores suficientes para abrir as caixas.
Como tem sido a reacção dos trabalhadores à Iniciativa Legislativa de Cidadãos que o CESP quer levar ao parlamento, para encerrar o comércio aos domingos e feriados?
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo CESP/CGTP-IN, precisa de 20 mil assinaturas para levar a redução horária do comércio, e o encerramento do comércio, e centros comerciais, ao Parlamento. «Portugal é, no contexto europeu, o país onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais mais liberais», afirma a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que pode ser, desde hoje, subscrita no site do Parlamento Português. «A vida não é, nem pode ser, só trabalho». A Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo CESP/CGTP-IN quer mudar a Lei portuguesa: encerrar centros comerciais aos domingos e feriados e comércio aberto só até às 22h. «Nos últimos 30 anos, com sucessivas alterações legislativas, normalizou-se a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como se permitiu o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24h, beneficiando apenas e unicamente as grandes empresas do comércio», refere o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO) apresentou uma proposta de aumentos salariais «miseráveis»: 1 euro face ao Salário Mínimo Nacional. CESP prepara várias acções de denúncia. A acção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que visa dar uma resposta laboral às propostas «miseráveis» da associação patronal (1 euro em relação ao salário mínimo nacional), terá lugar hoje, 22 de Fevereiro, em frente a lojas de membros da Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO). Os trabalhadores do Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, entidade gerida pelo MAIS Sindicato (UGT) vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. O SAMS é o maior subsistema privado de saúde do País, uma entidade gerida pelo Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – MAIS Sindicato (UGT). O SAMS administra um hospital, o Centro Clínico de Lisboa, 17 clínicas em Portugal e um lar de idosos. Depois de ter conseguido a caducidade dos acordos colectivos, a entidade patronal dos SAMS impôs agora um novo acordo que prevê menos direitos e mais horas de trabalho. O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos SAMS Sul e Ilhas, após ter conseguido a caducidade dos acordos de empresa em Junho de 2020, com a cumplicidade do Ministério do Trabalho, iniciou negociações para novas convenções. No entanto, os sindicatos representativos dos trabalhadores do SAMS afirmam, em comunicado, que a direcção apresentou propostas «minimalistas» e não deu espaço à negociação porque, a coberto do novo confimanento geral, encerrou o processo negocial esta quinta-feira, bastando-lhe o acordo dos sindicatos da UGT. Estes novos acordos de empresa determinam a sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho e o desaparecimento de direitos sociais consagrados há mais de 40 anos, como é o caso dos Complementos de Reforma/Fundos de Pensões. O acordo prevê ainda que os trabalhadores passem a ter horários de 60 horas semanais em banco de horas, em vez das actuais 35 horas semanais, assim como a obrigatoriedade e disponibilidade total para a realização das mesmas, através de regime de prevenção. Para os representantes dos trabalhadores, que não subscrevem os novos acordos, esta atitude da direcção do SBSI/Mais Sindicato é «inadmissível e inaceitável». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, mesmo sendo uma entidade criada por um sindicato, a UGT permitiu que esses trabalhadores, na sua instituição, «que tanta dedicação têm dado ao SAMS», fossem confrontados em Janeiro com um salário base igual ao salário mínimo nacional, lamenta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). São muitos os trabalhadores com 15, 20 e 30 anos de casa, «que contribuíram de forma decisiva para o crescimento do SAMS», e que hoje «são tratados pela direcção do MAIS Sindicato como se nunca tivessem contribuído para o bom nome do SAMS». «É uma vergonha haver um "sindicato" que maltrata e desvaloriza a carreira dos seus trabalhadores e que paga salários de miséria». Estes trabalhadores, relegados para o salário mínimo, «exigem um aumento salarial mínimo de 100 euros», em linha com a inflação, o «reconhecimento da categoria profissional de auxiliar especializado do bloco operatório», a valorização da carreira profissional (com garantia de «diferenciação salarial mínima de 50 euros entre níveis da tabela»), «diuturnidades por cada 5 anos de trabalho, até ao máximo de cinco, no valor de 50 euros» e o acesso de todos os trabalhadores aos serviços do SAMS. Os Trabalhadores do MAIS Sindicato a desempenhar funções no Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, em Lisboa, vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, dia 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Recorrendo ao tradicional enterro do bacalhau, a denúncia das propostas patronais começa na MOVINFOR, entre as 10h30 e as 11h15, a Oculista Central Torreense, entre as 11h15 e as 12h, e a Casa Esteveira - Bricolage e Campismo, entre as 12h e as 13h. Todas em Torres Vedras. «Os trabalhadores vivem numa situação dramática», alerta o CESP: muitos são já obrigados a decidir se «pagam a renda da casa ou compram comida para os filhos». O valor dos bens essenciais atinge «valores insustentáveis». «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz a riqueza das empresas». A ACIRO também «não dignifica as categorias profissionais», optando por não valorizar do trabalho e a antiguidade dos trabalhadores. «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz» toda a riqueza destas empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Parece que estamos num sector imprescíndivel da sociedade... que tem de estar aberto 24h» como os hospitais, comenta Filipa Costa, presidente do CESP, em conferência de imprensa em que o AbrilAbril esteve presente. «A pandemia veio mostar que é muito possivel o comércio encerrar mais cedo e encerrar aos fins de semana (principalmente domingos e feriados)». «Conseguiram-se fazer as compras mesmo com um horário reduzido», diz Carla Nascimento, uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Por isso mesmo o sindicato voltou à carga. «Esta é uma das principais questões que os trabalhadores dos centros comerciais e supermercados nos colocam», explicou Márcia Barbosa, trabalhadora da Inditex (Zara) e proponente da iniciativa. A alteração que o CESP propõe aos trabalhadores do sector (mas que todos podem subscrever) é muito simples: «Os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado, e encerram aos domingos e feriados». O CESP, através dos seus delegados e dirigentes sindicais, vai levar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ao maior número possível de lojas e centros comerciais, promovendo igualmente bancas em locais movimentados, mas o sucesso da iniciativa depende da «solidariedade» de todos. A ILC também poderá ser subscrita online. O sindicato vai levar esta campanha já para a manifestação da CGTP no Sábado, dia 18 de Março, às 15h, no Marquês. A abertura deste processo é também «uma forma de apelo, a todos os trabalhadores do sector, que estejam presentes no dia 18, para dar corpo a esta iniciativa». A manifestação é também palco para os trabalhadores expressarem a «urgência» desta reivindicação. Em 2022, o Lidl decidiu abrir as portas dos estabelecimentos no Domingo de Páscoa. A adesão massiva dos trabalhadores à greve realizada nesse dia levou a empresa a «pensar duas vezes»: lojas fecham novamente este ano. Não se trata apenas de defender o dia da Páscoa: não é normal, «nos tempos que correm», ter de trabalhar ao domingo, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). O descanso aos domingos «é um direito do trabalhador ao lazer e ao tempo com a família». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, sendo já obrigados a laborar aos domingos ao longo de todo o ano, os trabalhadores recusaram-se a fazê-lo no dia de Páscoa em 2022, quando a administração do Lidl decidiu abrir as lojas. Os trabalhadores aderiram massivamente à greve convocada para esse dia, deixando uma mensagem clara para a administração. Meses depois, como quem não quer a coisa, o Lidl acabou por divulgar a informação de que a experiência de 2022 não se repetiria este ano, comprovando a efectividade da acção de luta do CESP e dos funcionários da empresa. Em 2023, o Domingo de Páscoa será aquilo que os trabalhadores quiserem fazer dele. Entre as reivindicações dos trabalhadores para 2023 conta-se a fixação do salário mínimo de entrada em 850 euros e o «aumento dos salários de todos os trabalhadores com um mínimo de 100 euros, garantindo a diferenciação salarial dos diferentes níveis e categorias e considerando a antiguidade sem discriminações». O CESP, em comunicado, salienta ainda a importância das 35 horas de trabalho semanais, «sem perda de salário» e a «garantia de horários de trabalho dignos que permitam a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional». Os trabalhadores querem ainda a presença de vigilantes e equipas de limpeza de forma «permanente», ao longo de todo o dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta é a realidade de grande parte dos trabalhadores do comércio e do retalho: horários muito longos para manter lojas abertas, mesmo quando ninguém nelas entra. Também se aplica a estes trabalhadores a questão dos transportes. Muitos centros comerciais fecham, nos dias de hoje, às 11h ou às 00h, «se fechar à meia-noite, os trabalhadores só saem à 1h da manhã, sendo que a maior parte deles não tem transporte para ir para casa». Solução? «Ou usa o Uber/Táxi ou então tem que pagar o combustível para levar o carro para o shopping, tendo ainda que pagar a avença de estacionamento», denuncia Márcia Barbosa. «Para além de ter um peso grande a nível de vida pessoal, tem um peso acrescido financeiro que não é justo». Por isso mesmo, a redução dos horários destas lojas, assim como o encerramentos aos domingos e feriados, não pode significar uma perda de retribuição salarial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comercias, podem, legalmente, estar abertos entre as 6h da manhã e as 24h da noite, todos os dias da semana. Desde 2010, deixou de ser aplicada uma redução horária às restantes grandes superfícies, permitindo o mesmo horário de abertura e fecho. O objectivo do CESP é reverter estas medidas gravosas para a vida dos trabalhadores da distribuição e do retalho, «essenciais para garantir emprego de qualidade, com direitos e horários humanizados, que permitam aos trabalhadores ter condições de trabalho que harmonizem a vida profissional, com a vida familiar e social». A proposta do sindicato, e de milhares de trabalhadores do sector (que já pode ser subscrita por qualquer eleitor português online), define que «os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado», encerrando aos domingos e feriados. Ao alcançar as 20 mil assinaturas, o projecto do CESP terá de ser obrigatoriamente discutido em plenário da Assembleia da República. Caso seja aprovado, Portugal retomará uma prática que continua a vigorar em vários outros países europeus: como é o caso da Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega, Grécia, entre outros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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Esta iniciativa legislativa não é, única e exclusivamente, dirigida aos trabalhadores das empresas de distribuição, é para toda a população em geral. É óbvio que, no contacto que o CESP faz de mobilização dos trabalhadores para subscreverem a iniciativa, fale essencialmente com trabalhadores do comércio, mas aqui sim, falamos em todo o comércio.
Há muitas empresas nos centros comerciais que não são das empresas de distribuição, são do chamado comércio tradicional (têm a venda dirigida, a venda aconselhada) mas que também nestes espaços têm períodos de funcionamento extremamente prolongado, até à meia-noite nas grandes cidades.
É muito frequente que os centros comerciais encerrem às 23h, 24h, durante a semana. São horários de funcionamento extremamente prolongados. Os trabalhadores reclamavam muito desta necessidade de conciliar o trabalho com a sua vida pessoal e familiar. A questão do não trabalharem ao domingo é muito importante para os trabalhadores, como a questão da redução dos períodos de funcionamento.
Encerrando às 24h, um trabalhador só sai da loja, pelo menos, meia-hora depois, muitas vezes já nem sequer tem transportes.
Uma das principais críticas dirigidas a esta iniciativa é que muitos trabalhadores precisam destes horários (por pagarem melhor) para compensar os salários muito baixos...
Sim, é um facto. A crítica que podem apontar é o facto de o trabalho prestado ao domingo (em regra) ou o trabalho prestado em feriados (em regra) ter uma remuneração especial. Mas eu vejo isto de outra forma.
Dou-te um pequeno exemplo: em 2010, um trabalhador da Auchan (para não estar sempre a falar do Pingo Doce ou da Sonae) no topo da carreira ganhava, no mínimo, 615 euros. O salário mínimo era de 450. Este trabalhador ganhava 175 euros acima do SMN. Neste momento, o grosso dos operadores especializados (alguns ganham menos que isso) recebem cerca de 815 euros. Mesmo que seja 850. Estamos a falar de 90 euros acima do SMN, noutras cadeias, são 70, noutras 40 e noutras é o salário mínimo nacional.
Mesmo que façam os quatro domingos e um feriado, não ganham estes 160 euros que lhes falta no salário pela desvalorização da tabela salarial e da carreira. Essa necessidade que os trabalhadores têm de complementar os salários advém, essencialmente, dos baixos salários que são praticados.
Isto é um bocadinho o quanto pior, pior: é preciso que seja o trabalhador a precisar de trabalhar domingo para que não reclame de trabalhar nesse dia. Mesmo sabendo a empresa que é mau trabalhar ao domingo. Curiosamente, nestas empresas, os trabalhadores que têm salários mais altos são exactamente aqueles que não têm que estar no trabalho. E isso é completamente caricato.
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