CGTP acusa Governo de a tentar excluir e pede reunião urgente a Seguro

Manifestando mais uma vez preocupação com o projecto de revisão do Código do Trabalho que o Governo tem sobre a mesa, a central sindical liderada por Tiago Oliveira enviou esta quarta-feira um pedido de reunião a António José Seguro, considerando que as propostas do executivo «representam um ataque frontal» aos direitos dos trabalhadores.

A CGTP-IN, que tem assistido à tentativa do Governo de Luís Montenegro de a excluir das negociações, ao não ser convocada pela ministra do Trabalho para as chamadas reuniões técnicas, como volta a acontecer na próxima segunda-feira (ver caixa lateral), reitera num comunicado o que defende serem as consequências das medidas que as confederações patronais têm defendido na praça pública.

«Fragilizam a contratação colectiva, facilitam os despedimentos, generalizam a precariedade, desregulam profundamente o tempo de trabalho e pretendem limitar o direito de acção sindical e o direito à greve, procurando agravar substancialmente uma legislação laboral já muito desequilibrada contra os trabalhadores», lê-se na nota. 

Lembrando que estas medidas do Governo já mereceram a rejeição dos trabalhadores na greve geral de 11 de Dezembro e na carta com mais de 190 mil assinaturas que a Inter apresentou ao primeiro-ministro, a central sindical insiste que tem propostas e «soluções necessárias aos trabalhadores e ao País», e quer discuti-las à mesa das negociações, rejeitando a «tentativa do Governo de a excluir dos espaços de discussão sobre as alterações à legislação do trabalho».

Segundo a CGTP-IN, o seu afastamento do processo negocial «fere a democracia e viola os direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais». Reforçando ainda que a defesa de valores constitucionais, como o direito ao trabalho, à segurança no emprego, à contratação colectiva e à protecção social, «exige que a CGTP-IN seja parte activa e interventiva em todas as fases deste processo». Neste sentido, solicita reunião ao Presidente da República, António José Seguro, não apenas com vista a alertar para a actuação do Governo, mas para exigir a retirada do pacote laboral e a abertura de um «processo negocial sério, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho».