A luta pelo encerramento do comércio e centros comerciais aos Domingos e Feriados, assim como pela redução do período de funcionamento até às 22h, todos os dias, pode ter alcançado a meta legal de 20 mil assinaturas, mas ainda «não acabou», garante o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos já conta com mais de 25 mil assinaturas em papel, recolhidas presencialmente por activistas e trabalhadores afiliados ao CESP, e 3 mil subscrições online. Das dezenas de milhares que apoiaram a iniciativa, a «grande maioria são trabalhadores do sector do comércio», explicou Márcia Barbosa, da Comissão Executiva da Direcção Nacional do CESP, ao AbrilAbril.
A recepção, à porta das lojas, dos centros comerciais, «tem sido muito boa», afirma a dirigente sindical. O receio de que muitos trabalhadores precários se recusassem a aceitar a proposta por receberem um acréscimo ao salário aos fins de semana não se verificou: «se calhar um em mil trabalhadores não quis assinar, a verdade é que a maior parte das pessoas não consegue estar com a família, não consegue fazer um almoço de páscoa, ir ao jogo de futebol do filho». O dinheiro não compra tudo.
A demissão do Governo PS pode ter atrasado a discussão da Iniciativa Legislativa de Cidadãos mas o sindicato vai manter a acção até à próxima legislatura, preparando-se, depois das eleições de 10 de Março, para reunir com os grupos parlamentares (sensibilizando para a urgência desta medida) e apresentar a proposta. Entretanto, o CESP não deixou de recolher assinaturas entre os trabalhadores e a população: «a campanha vai continuar nas ruas».
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) é um direito constitucional que pode ser exercido por vontade expressa de, pelo menos, 20 000 eleitores em Portugal. Alcançado esse número de assinaturas, a Assembleia da República tem obrigatoriamente de discutir o assunto em plenário.
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