Duas eleições e três governos depois, a Iniciativa Legislativa subscrita por mais de 27 mil pessoas, a maioria das quais trabalhadores do sector do comércio, vai finalmente ser debatida pelos partidos com representação parlamentar. A proposta, dinamizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), quer restabelecer o encerramento do comércio aos Domingos e Feriados, estabelecendo também um horário de encerramento às 22h.
«Não existe qualquer justificação para o comércio estar em funcionamento até às 23h ou, em alguns casos, até à meia-noite», afirma o sindicato, que considera que a actividade comercial «não é urgente». «Nada justifica ter as lojas abertas 18 horas por dia, 7 dias por semana — na maior parte da Europa não é assim», refere o CESP. Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega e Grécia são apenas alguns dos países onde as superfícies comerciais estão encerradas aos domingos.
Contrariando a narrativa de que os fins-de-semana são essenciais para garantir que estes trabalhadores, cronicamente precários e mal pagos, conseguem fazer face às despesas, o CESP reitera que a adopção desta proposta, seria essencial para acabar com os «horários desumanos» praticados neste sector. «As empresas do comércio têm todas as condições para pôr o extra dos domingos no salário».
Esta realidade é confirmada pelos dados divulgados pelo sindicato. Nos últimos 10 anos, o sector do comércia perdeu 44 mil trabalhadores enquanto centenas de novos supermercados foram abertos em todo o país. Também o número de centros comerciais explodiu nesse período, tendo-se observado um aumento de 20%.
«Os nossos horários são constantemente mudados para “colmatar as falhas nas lojas”, porque faltam trabalhadores no comércio há anos». Mesmo fixando uma folga para todos ao domingo, como é proposto pelo CESP, a situação de falta de trabalhadores crónica não vai desaparecer, alerta o sindicato.
Seja qual for o resultado da discussão (e na anterior legislatura, PS, PSD e Chega assumiram a sua oposição; IL, PAN e Livre não compareceram à audição dos trabalhadores), os trabalhadores vão estar «presentes, à porta e nas galerias, em luta» pelo seu direito a «existir, dentro e fora do seu local de trabalho, com horários dignos e com condições de vida e de trabalho».
A acção de protesto do CESP foi convocada para o dia 26 de Junho, às 11h, na Assembleia da República. A sindicato já apresentou um pré-aviso de greve para esse dia, permitindo que qualque trabalhador do sector possa acompanhar, presencialmente, a discussão.
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