«São vozes que representam nunicípios que, desde a primeira hora, chamaram a atenção, com intensidade, para os riscos da descentralização negociada entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)», afirma Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, ao AbrilAbril.
O eleito sublinha que, do modo que está a ser conduzido, este é um proesso «extremamente prejudicial» para os municípios. «Defendemos a descentralização como um princípio constitucional, mas não vemos este processo como benéfico», refere Vítor Proença.
No ofício dirigido a Luísa Salgueiro, os presidentes de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira salientam que a complexidade do processo em curso, nomeadamente nas áreas da educação, saúde e acção social, a par de um conjunto de «inconformidades e incomportáveis encargos que colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias», requerem um aprofundamento do conhecimento dos constrangimentos existentes e a «tomada urgente de medidas que os ultrapassem, e, nalguns casos, que impeçam que se aprofundem».
Os seis eleitos da CDU entendem que a protecção dos municípios não está a ser devidamente acautelada e defendem que é «urgente uma intervenção mais destacada» da ANMP «na defesa dos interesses do Poder Local Democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora, bem como do serviço público e funções sociais do Estado».
Os municípios signatários registam «positivamente» a perspectiva de realização de um Encontro Nacional promovido pela ANMP, não sem antes sublinhar que «há questões urgentes que precisam de uma resposta efectiva que tem de ser construída tendo em conta os impactos, em muitos casos insuportáveis, em 2022, sem prejuízo de uma aferição mais definitiva no Orçamento do Estado para 2023».
Neste sentido, reclamam o «adiamento, se não a revogação», do que está previsto na área social e a suspensão do processo na saúde, e solicitam o agendamento de uma reunião com a presidente da ANMP. A intenção, dizem, é abordar um conjunto de preocupações relacionadas com este processo e procurar «as melhores soluções para responder aos problemas identificados».
O cada vez maior descontentamento dos municípios com a transferência de serviços públicos por parte da Administração Central levou a bancada do PCP na Assembleia da República a requerer a audição urgente da ministra da Coesão Territorial na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.
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