CNA: Se a situação é excepcional, a resposta também deve ser

A estrutura representativa dos pequenos e médios agricultores esteve esta terça-feira numa audição da Comissão de Agricultura da Assembleia da República dedicada aos apoios no sector agrícola e florestal, onde alertou os deputados para os brutais impactos da tempestade Kristin na região Centro e reclamou medidas. Além da simplificação de procedimentos que os agricultores e produtores florestais terão de adoptar, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu a necessidade de reforço do pessoal e dos meios logísticos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e dos organismos centrais dedicados à agricultura, «de forma a cumprir com todas as funções do Estado, garantindo previsibilidade nos apoios aos beneficiários», refere num comunicado.   

Na reunião do Conselho Nacional da CNA, esta quarta-feira, em que se concluiu que «as perspectivas mais pessimistas estão a confirmar-se», foram consideradas várias medidas, tendo em conta, critica, que as anunciadas pelo Governo «são, mais uma vez, insuficientes  e carecem de clarificação». A estrutura entende que os apoios aos agricultures e produtores florestais devem ser a fundo perdido, explicando que as linhas de crédito, «num sector descapitalizado e em muitas situações já com dívidas à banca, não resolvem os problemas, apenas os agravam».  

Sobre o facto de o Governo ter aberto a medida do Restabelecimento do Potencial Produtivo no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), com um valor de 40 milhões de euros, frisa que «esta medida no PEPAC tem apenas uma dotação disponível de seis milhões de euros, que, em parte, podem já estar comprometidos». 

«A taxa de compromisso do PEPAC, se se tiver em conta todos os concursos já abertos, está muito perto dos 100%. Para se utilizarem verbas deste programa vai-se comprometer ainda mais o apoio ao investimento na agricultura e nas florestas nos próximos anos», alerta o comunicado. 

Considera a CNA que a resposta a uma situação excepcional deve ser também ela excepcional, pelo que os fundos disponibilizados «não podem ser» do PEPAC, sob pena de se comprometer ainda mais o desenvolvimento do sector. Ao mesmo tempo, regista que os impactos na agricultura têm uma abrangência territorial muito superior aos 68 concelhos anunciados, defendendo por isso que as medidas de apoio «devem ser readaptadas de forma a abranger todos os agricultores e produtores florestais afectados». 

A CNA reclama uma actualização das tabelas de referência e dos formulários de apoio ao levantamento de prejuízos, defendendo a existência de uma «ajuda simplificada, a 100%», que cubra prejuízos até 15 mil euros. 

Entre os alertas ao Governo surge o apelo ao trabalho conjunto com a Comissão Europeia a fim de «activar todas as derrogações que permitam que os agricultores não sejam penalizados» nas ajudas regulares da Política Agrícola Comum (PAC), «directas ou de projectos de investimento». Por outro lado, denunciam-se as «grandes dificuldades» dos agricultores e produtores florestais em fazer seguros, nomeadamente seguros multirriscos, reforçando a exigência da CNA, da criação de seguros agrícolas públicos, «adequados à realidade das produções e da Agricultura Familiar». 

A confederação avisa que os prejuízos «ultrapassam as muitas dezenas de milhões de euros», designadamente com a perda de culturas permanentes e com a «destruição quase total de muitas estufas, muros, caminhos rurais, instalações pecuárias e outras estruturas ligadas à actividade produtiva», a que se associa a «devastação de extensas áreas florestais onde as árvores, quando não partiram a meio, foram arrancadas pela raiz».