|transferência de competências

Freguesias de Vila Franca de Xira recebem menos 40% que as de Loures

A Junta de Freguesia de Vialonga denuncia que o Executivo de Vila Franca de Xira (PS/PSD) é dos que transfere menor verba para as freguesias, cenário agravado no âmbito da delegação de competências. 

Para se ter uma ideia do desequilíbrio, a Junta de Freguesia de Vialonga dá o exemplo das zonas verdes, em que por uma área de 100 metros quadrados a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira transfere 144 mil euros, enquanto outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa, como Sintra e Mafra, transferem cerca de 233 mil e 240 mil euros, respectivamente. 

Mas há ainda o caso de Loures, em que o Município transfere perto de 245 mil euros, ou seja, pela execução do mesmo trabalho, uma junta de freguesia de Vila Franca recebe menos 40% das verbas do que outra no concelho vizinho. 

A diferença é mais exorbitante quando se olha para a limpeza urbana. Tendo por base a mesma área (100m2), a análise revela que, enquanto o Município de Vila Franca de Xira transfere 84 mil euros, o de Loures entrega 187 mil. Neste caso, constata a Junta de Freguesia de Vialonga num comunicado, as freguesias de Vila Franca de Xira recebem menos 65% do que uma no concelho de Loures. 

Face à lei que impõe a transferência de competências, a maioria no Executivo camarário «optou [...], não por inverter o quadro de injustiça e penalização das populações que tem aplicado ao longo dos anos, mas antes agravá-lo», lê-se na nota.

A Junta de Freguesia de Vialonga admite ainda que, apesar do «alarde» com que foi apresentada a proposta da Câmara Municipal, que «acrescenta apenas» 420 mil euros para o conjunto das seis freguesias e uniões de freguesias, esta «não é mais que uma pequena parte do que de facto é devido às juntas de freguesia pelo trabalho que executam em competências» que eram da Câmara Municipal.

A autarquia vai mais longe e afirma que as freguesias deste concelho «têm andado a pagar contas» à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, apesar das dificuldades agravadas pela pandemia, que tornou ainda mais necessária a resposta às populações, designadamente através da isenção de taxas. 

Acrescenta que a proposta do Executivo «não traduz a evolução do custo de vida entre 2018, data de assinatura dos acordos de execução, e o presente», e que a sua aceitação foi obtida «através da coação». «Ou havia acordo, ou os valores a vigorar seriam os de 2018», denuncia, salientando que, pagando abaixo do custo, o Executivo de Vila Franca de Xira compromete a capacidade de execução das competências que as juntas têm que assumir, prejudicando as populações. 

Neste sentido, reclama que a Câmara Municipal transfira recursos idênticos aos disponibilizados por outros municípios, sob pena de impossibilitar a capacidade de intervenção nos territórios que garanta às populações «os seus direitos e aspirações de progresso e futuro».

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