|descentralização de competências

Apenas 23 câmaras aceitaram ficar com a saúde

Dos 201 municípios elegíveis, apenas 11% formalizaram a recepção de competências na área da saúde. A recusa prende-se com o envelope financeiro proposto pela Administração Central.  

Os sindicatos dos médicos estão disponíveis para retomar negociações
Créditos / Pixabay

Os dados reportam-se ao dia 26 de Abril e foram divulgados numa nota do Ministério da Coesão Territorial sobre o Orçamento do Estado para 2022. O número das câmaras que efectivamente assinaram os autos de transferência, abaixo do valor (57) das que tinham concordado em receber novas competências na área da saúde, revela o fracasso do processo cozinhado em 2018 entre PS e PSD

Apesar de, no calendário da descentralização, a área da saúde dever estar concluída em 31 de Março, muitos municípios recusaram-se a assumir a responsabilidade em virtude de os valores, calculados à luz das despesas de 2018. Processo que, tal como denunciou recentemente ao AbrilAbril o presidente da Assembleia Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro, «foi pessimamente tratado pelo Governo» no sentido de garantir os meios e recursos necessários para o cumprimento das competências. 

Isso justifica a recusa dos municípios, não apenas na saúde, mas também em áreas como a acção social, onde apenas 19% aceitaram até agora esta competência. Embora neste caso o prazo para a descentralização ter sido prorrogado até ao final do ano, a baixa percentagem é um bom indicador das dificuldades percebidas pelas autarquias face às condições propostas pelo Executivo, e que comprometem ainda mais a autonomia do poder local.  

Depois das críticas da Associação Nacional de Municípios, detalhadas por Alfredo Monteiro, no final da semana passada também os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) revelaram preocupação relativamente às verbas adjudicadas para a descentralização, tendo decidido igualmente pedir reuniões ao Governo.  

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