O Governo português anunciou esta quinta-feira um novo pacote de medidas para responder às consequências da tempestade Kristin, com foco no controlo de preços e na aceleração das obras de reconstrução. No entanto, as medidas têm sido alvo de críticas que apontam para insuficiências e atrasos na assistência às populações afetadas.
As medidas apresentadas pelo primeiro-ministro incluem a mobilização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para fiscalizar e prevenir «aumentos injustificados» nos preços dos materiais e serviços de construção. A par desta medida, o grande anúncio foi também a aprovação de um regime excepcional para acelerar a reparação e reconstrução de casas nas regiões afectadas, dispensando o controlo administrativo prévio.
Apesar destes anúncios, a globalidade das respostas apresentam-se escassas. As críticas centram-se na percepção de que o Governo não reconhece publicamente os atrasos no terreno e que as medidas anunciadas são, na essência, uma repetição das já divulgadas no passado domingo, sendo consideradas claramente insuficientes para fazer face à dimensão dos estragos.
No rol de críticas, logo à partida está o montante de 250 milhões de euros destinado a mais de 60 municípios, algo que é considerado manifestamente insuficiente, não correspondendo às necessidades reais das autarquias no processo de reconstrução.
Além do subfinanciamento, a ausência de verbas a fundo perdido para apoio directo às empresas de modo a repor a capacidade produtiva é vista como uma omissão grave. Sem este tipo de apoio, centenas de micro, pequenas e médias empresas podem não sobreviver, com consequências graves para a economia local e o emprego.
Se esta semana, Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, remeteu o subsídio de emergência anunciado para as vítimas só deverá chegar no final do mês porque as pessoas já receberam os salários, o Conselho de Ministros manteve esta total falta de sensibilidade. As medidas apresentadas não garantem, desta forma, o pagamento integral dos salários durante o período de paralisação, nem acautelam a situação específica de microempresários que são sócios-gerentes das suas empresas.
Como se tudo não fosse suficiente, por parte do Governo, a falta de um prazo comprometido e público para a reposição total do serviço de energia elétrica é outro ponto criticado, uma vez que centenas de milhares de pessoas continuam sem electricidade.
A tempestade Kristin, e posteriormente a depressão Leonardo, causaram graves estragos em Portugal continental nas últimas semanas, com um balanço de 12 vítimas mortais, centenas de feridos e milhares de desalojados. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.
A destruição de habitações, empresas e infraestruturas públicas, associada a cortes prolongados de energia e comunicações, criou uma situação de emergência com impactos económicos e sociais profundos. O Governo decidiu prolongar a situação de calamidade no continente até 15 de fevereiro.
Perante a magnitude dos estragos, o que se exigia ao Governo era a priorização absoluta deve ser um investimento público maciço e directo, assim como a mobilização de todos os meios necessários para uma reconstrução célere. Esta visão contrasta com a abordagem governamental, cuja ação está excessivamente dependente de mecanismos de crédito e insuficiente no seu montante global, especialmente quando comparada com outros benefícios fiscais recentes.
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