É «uma gritante contradição», lamenta a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Se o Governo PSD/CDS-PP afirma não haver «condições para reforçar e valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)», é anunciado um aumento de 40% do valor hora pago a médicos prestadores de serviços, que complementam faltas nos serviços.
Ao AbrilAbril, a médica oncologista Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), enumerou os motivos que levaram milhares de profissionais do sector a aderir à luta por um melhor SNS. Poucas semanas depois de Manuel Pizarro, ministro da Saúde do Governo de maioria absoluta do PS, firmar um acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), os escassos resultados estavam à vista: em alguns serviços de urgência, os tempos de espera chegaram às 24 horas em Dezembro, enquanto dezenas de urgências do SNS funcionaram com constrangimentos. Quem o diz é a FNAM que acusa o ministro de «irresponsabilidade» depois de no sábado o Hospital de Santarém ter tido o bloco de partos fechado e uma jovem de 17 anos ter sido transferida para Abrantes para realizar o parto. Um caso que é o reflexo do estado do SNS. O comunicado da FNAM é duro, mas não tão dura como a realidade imposta pelo Governo ao SNS. Acusando o executivo do PS de ser «um governo dividido entre a gestão e a propaganda» e o ministro de «irresponsabilidade», a FNAM fez uma avaliação dos recentes casos no SNS. Começando pelo caso uma jovem de 17 anos que no sábado viu a maternidade do Hospital de Santarém fechada e foi transferida para Abrantes para realizar o parto, passando pelo relato dos vários serviços de urgência encerrados de norte a sul do país, dando o exemplo do Hospital São Francisco Xavier que quando não está operacional as únicas hipóteses que existem para a urgência obstétrica são a Maternidade Alfredo da Costa e o Hospital de Cascais, a única conclusão que o SNS está «em colapso». Tudo isto leva a FNAM a questionar se «é isto que o MS considera ser um funcionamento normal e em rede? É a isto a que Manuel Pizarro chama resposta plena do SNS?». Para a mesma só não acontecem mais desgraças por «sorte» e os médicos não podem confiar na sorte para doentes, mas sim na nossa força de trabalho e na competência técnica. Segundo o comunicado, leva a concluir que «com um mau acordo e com um novo regime de trabalho, a dedicação plena, que fere princípios básicos da Constituição, o Ministério da Saúde vai ser incapaz de fixar e recuperar médicos para o SNS» e que o ministro prefere «gerar dúvidas falaciosas sobre a aplicabilidade de eventuais tabelas remuneratórias, procurando criar ruído para desviar do foco as evidentes insuficiências do SNS». As duras palavras da estrutura representativa dos médicos que «face à propaganda e à bazófia do Ministro da Saúde e do Governo», é necessário esclarecer todos os médicos que terão aumentos salariais em Janeiro já que cada vez que Manuel Pizarro «insiste no contrário é constrangedor, porque revela, além do despeito pelos médicos, um profundo desconhecimento da Lei que garante que para trabalho igual, salário igual». Para a FNAM, «o governo escuda-se no facto de estar em gestão para não assumir as suas responsabilidades, mas não lhe falta legitimidade para se desdobrar em inaugurações apressadas em cada esquina» e como tal, é necessário «continuar a lutar por salários justos e melhores condições de trabalho, para todos os médicos, e a lutar por um SNS público, universal, acessível e de qualidade, realidade que só se garante com médicos, os médicos de e para toda a população». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A solução encontrada pelo Ministério da Saúde ao fim de quase dois anos de negociações, subscrita pelo SIM e rejeitada pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), comprovou as muitas reticências apresentadas então pela federação sindical, que considerou a proposta um «produto exclusivo da intransigência, inflexibilidade, má-fé e incompetência» da tutela. No final de Novembro, quando Manuel Pizarro anunciou o fim das negociações graças a este acordo pífio, a FNAM lamentou o desperdiçar de «uma oportunidade para celebrar um acordo histórico que reconciliasse os médicos com a tutela, na defesa do futuro da carreira médica e do SNS». Ao contrário do que o Governo PS anunciava, o que era proposto «resultava no empurrão final para que os médicos não só não entrem, como abandonem, de vez, o SNS». O AbrilAbril falou com a médica oncologista Joana Bordalo e Sá (do IPO do Porto), presidente da Federação Nacional dos Médicos, sobre as mobilizações destes profissionais ao longo de 2023 e o muito que o Governo de maioria absoluta do PS deixou por fazer no que toca ao Serviço Nacional de Saúde. Os médicos, em Portugal, foram das profissões que mais perderam poder de compra na última década, sobretudo desde a intervenção da Troika. A partir daí, foi sempre a ver os salários estagnados e a inflação a subir. Estamos entre os médicos mais mal pagos a nível europeu. O Ministério da Saúde desperdiçou o tempo gasto em 35 reuniões nos últimos 19 meses, não concretizando nenhuma das aproximações que se verificaram nas palavras, recuando inclusivamente nas suas próprias propostas. A denúncia é da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que sublinha o facto de, na reunião desta quinta-feira, o Governo pretender «discutir grelhas salariais, a regulamentação das Unidades de Saúde Familiar (USF) e os Centros de Responsabilidade Integrados (CRIs), assentes num novo regime de Dedicação Plena (DP) legislado unilateralmente sem o acordo dos médicos». Aliás, este novo regime de DP é contestado pela FNAM, por «conter matérias inconstitucionais e ilegais do ponto de vista do direito do trabalho europeu, como confirmado em Bruxelas pelos eurodeputados e pela Comissão de Saúde». Uma delegação da Federação Nacional dos Médicos foi a Bruxelas para uma reunião com a Comissária da Saúde da União Europeia, Stella Kyriakides, e entregou um Manifesto Internacional na defesa dos serviços públicos de Saúde. Mais uma etapa na justa luta dos médicos que sabem que a razão está do seu lado. A FNAM foi até Bruxelas reunir com Stella Kyriakides, Comissária Europeia para a Saúde, para entregar o Manifesto Internacional em defesa dos Serviços de Saúde Pública, assinado pela FNAM e pela Confederação Estatal de Sindicatos Médicos (CESM) de Espanha. A par deste manifesto foi ainda entregue um documento intitulado «Um retrato do Serviço Nacional de Saúde em Portugal». O mesmo foi ainda enviado aos sindicatos e associações médicas estrangeiras com quem a FNAM tem mantido colaborações e relacionamentos institucionais. Num contexto de bloqueio negocial com o Governo português, a FNAM aproveitou ainda o momento para entregar também as soluções que tem apresentado publicamente e na mesa das negociações para recuperar a carreira médica e atrair médicos para o SNS. Na nota de imprensa, os médicos afirmam que «apesar das instituições europeias não legislarem sobre o tema, estas têm a obrigação de lançar as bases para esse debate e defender um conjunto de recomendações que leve cada um dos Governos a primar pela melhoria das condições de trabalho dos médicos, valorizando devidamente a responsabilidade da profissão e elevada diferenciação técnico-científica, assim elevando e promovendo o valor inestimável da Saúde coletiva». A mesma afirma ainda que «a Europa não pode continuar a aceitar a assimetria abissal no que respeita a remuneração dos médicos, diferenças essas que geram, consequentemente, um êxodo permanente de médicos do sul rumo ao norte e à europa central, onde as condições de trabalho e a valorização salarial são substancialmente mais favoráveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Federação Nacional dos Médicos acusa o Ministério da Saúde de inviabilizar «qualquer possibilidade de negociação nos temas da reposição da jornada semanal das 35 horas, das 12 horas de serviço de urgência ou dos dias de férias retirados com a intervenção da troika», limitando-se a apresentar apenas uma proposta de grelha salarial «com aumentos entre 6% e 15%». Entretanto, a FNAM reunirá no sábado o seu Conselho Nacional, em Coimbra, para analisar os documentos entregues pelo ministro da Saúde na reunião e apresentar uma contraproposta naquela que será «a derradeira reunião negocial», que terá lugar na próxima terça-feira. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tivemos também uma pandemia onde os médicos deram tudo por tudo, o que tinham e o que não tinham, para que o SNS estivesse à altura de prestar assistência aos doentes da pandemia Covid. Criou-se a expectativa de que depois disso haveria uma negociação séria, competente, capaz de chegar a bom porto. Os médicos tinham muita expectativa nessa negociação e, cedo, nos apercebemos de que a negociação não estava a andar bem: ao longo de 19 meses houve sempre problemas de forma, de reuniões canceladas de véspera ou no próprio dia, faltas sistemáticas no envio das actas das reuniões e sem documentos ou ordem de trabalhos. Além disso, o que os médicos decidiram fazer não foi uma greve às horas extraordinárias, mas sim cumprir com o dever de cumprir com a lei, não fazendo mais do que as 150 horas suplementares anuais que estão estipuladas. Os serviços de urgência são assegurados acima de tudo à custa de horas extraordinárias, e são precisas muito mais do que o limite legal. Muitos médicos fazem 300, 400, 600, 1000 horas extraordinárias [anuais] e foi altura dos médicos dizerem basta. O que nós queremos são salários dignos e condições de trabalho justas. Aquilo que a FNAM tem dito é que esta luta é também por um salário mais digno, para deixarmos de ser os médicos mais mal pagos a nível europeu, que nos fosse reposta a perda de poder de compra que perdemos na última década – porque é preciso lembrar que não estamos a pedir mais para além disso, trata-se de uma reposição, não propriamente de um aumento. Mas não basta. A razão da nossa luta não se prende só por razões salariais. A FNAM tem dito sempre que é preciso melhorar as condições de trabalho: a reposição das 35h por semana, à semelhança do resto dos profissionais da Saúde e da Administração Pública; a reposição dos dias de férias que foram perdidos na intervenção da Troika; voltar a ver os médicos internos integrados na carreira, assim como outras medidas como o apoio aos médicos na parentalidade, questões relacionadas com a formação, enfim... um conjunto de propostas que temos apresentado e que são muito mais abrangentes do que simplesmente a questão salarial. Entendemos que ambas são precisas. Termos salários mais justos e condições de trabalho dignas para que os médicos fiquem no SNS. Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM. Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente. Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público. Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas. Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera». Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho». «Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos. As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho». Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo. «O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias». O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. É preciso perguntar a quem nos fez essa acusação: acham que é normal que os médicos tenham que fazer mais horas extraordinárias do que praticamente todas as outras profissões da Administração Pública, que não são obrigados a fazer horas extraordinárias? Acham que é normal, em cima disso, ainda se exigir aos médicos que façam mais do que o limite máximo das 150 horas? É exactamente porque os médicos querem dar resposta a tantas exigências no SNS, porque querem estar no SNS, que os médicos decidiram lutar. Fazer aquilo que é necessário para haver mais médicos no SNS é o caminho para salvar o SNS. Relativamente à dedicação plena, é preciso esclarecer que ela não é obrigatória para a esmagadora maioria dos médicos. Ela é obrigatória para médicos dos cuidados de saúde primários de medicina geral e familiar que trabalhem numa Unidade de Saúde Familiar, para directores de serviço e directores de departamento a nível hospitalar e para médicos que venham a integrar futuros centros de responsabilidade integrada. Para todos os outros, que são a maioria dos médicos, ela não é obrigatória. Para os médicos de saúde pública também é obrigatória, a não ser que se oponham, e têm sido estes médicos que de forma esmagadora recusaram este regime que lhes acaba com uma majoração do salário que tem a ver com a disponibilidade permanente. A Unidade Local de Saúde do Alto Minho, ao invés de contratar médicos, está a pagar 35,5€ por hora a médicos externos, acusa a FNAM: é um valor superior ao de um médico em topo da carreira, com 42 horas e dedicação exclusiva. «Afinal os médicos podem receber 35,5€/hora. Mas só em condições precárias», constata a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), face às notícias recentes que têm saído sobre a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). Após mais de 50 médicos desta unidade da zona de Viana do Castelo se terem recusado a trabalhar mais do que 150 horas extraordinárias, a administração decidiu recorrer a trabalhadores temporários, ao invés de contratarem mais profissionais, acusa a federação. Antecipando a greve nacional convocada pela FNAM (1 e 2 de Agosto), 50 médicos da Unidade Local Saúde Alto Minho anunciaram a sua recusa em fazer mais do que as 150 horas extraordinárias obrigatórias. «Cada vez mais os médicos entregam as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, não obstante esta forma de protesto acarretar uma perda substancial de vencimento, o que revela, no terreno, a urgente contratação de mais médicos», refere uma nota da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviada ao AbrilAbril. Manuel Pizarro, ministro da Saúde, quer os médicos dos serviços de urgência a fazer jornadas diárias de 12 horas de trabalho, «sem limite de horas extraordinárias nem valorização salarial», denuncia a FNAM. A proposta de ciclos de trabalho nos serviços de urgência, apresentada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, prevê que «os médicos trabalhem por períodos diários de 12 horas, exclusivamente em serviço de urgência (externa e interna), nas unidades de cuidados intensivos e intermédios, por períodos consecutivos de 90 dias até 9 meses por ano». O novo modelo de contratação anunciado pelo ministro da Saúde recorre às mesmas desculpas que motivaram a aplicação do actual sistema: um rotundo «fracasso», ressalva a Federação Nacional dos Médicos. O anúncio de uma alteração substancial ao formato de concurso de colocação de novos especialistas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), foi feito pelo ministro da Saúde à revelia das organizações representativas dos médicos, que não foram ouvidas. É uma decisão, «unilateral», que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) interpreta como «uma ameaça ao processo negocial em curso». Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM. Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente. Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público. Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas. Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera». Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho». «Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos. As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho». Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo. «O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias». O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ao optar por concursos institucionais, «em que o número de vagas e a escolha dos candidatos ficarão dependentes apenas do critério de cada instituição e da sua capacidade financeira», o Governo PS apenas assegurará o «predomínio dos interesses locais sobre as necessidades do todo nacional, acentuando as desigualdades entre regiões». Outra das críticas levantas pelos profissionais do sector é de que a proposta anunciada pelo ministro estabelece desigualdades entre os candidatos e as instituições. «No primeiro caso, porque os critérios de selecção aplicados serão diferentes, permitindo os favoritismos, e, no segundo caso, porque as instituições com maiores orçamentos terão uma maior capacidade de contratação, em detrimento de outras que terão menor capacidade de recrutamento». «A FNAM repudia a forma como o ministro da Saúde fez este anúncio e a proposta que divulgou, alterando o modelo do concurso de acesso e colocação na carreira médica, que é uma matéria também de índole laboral». Isto tudo sem ouvir os sindicatos, «como era sua obrigação». A FNAM considera que a reorganização das urgências de ginecologia e obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, e de Psiquiatria, a nível nacional, confronta os direitos laborais dos médicos. Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirma compreender a necessidade de reorganizar serviços, embora considere incompreensível que a reorganização seja implementada pela Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) «à revelia dos sindicatos médicos, quando estão em causa as condições laborais», sublinhando que «os médicos não podem ser obrigados a deslocarem-se para serviços que não são os seus e com o qual não têm qualquer vínculo». Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM. Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente. Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público. Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas. Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera». Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho». «Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos. As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho». Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo. «O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias». O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A FNAM relembra que a DE-SNS está «obrigada a respeitar os instrumentos de contratação colectiva», nomeadamente os aspectos relativos ao local de trabalho dos médicos, independentemente do regime contratual de cada médico ser um «contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas». A prioridade do Ministério da Saúde, segundo a FNAM, deve ser «a valorização dos médicos e profissionais de saúde», no sentido de permitir ao SNS dispor dos «recursos necessários para garantir cuidados de saúde de qualidade de Norte a Sul do país». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O que é mais curioso, neste caso, é que as justificações utilizadas neste caso («uma pretensa celeridade dos processos e do aumento da capacidade de fixação de médicos no SNS») são, em tudo, idênticas às desculpas que levaram à instituição do actual modelo de concurso, alerta a FNAM, em comunicado. «O concurso de ingresso na carreira médica, que reveste uma fundamental importância para garantir o normal funcionamento e a sustentabilidade do SNS – e também para o concretizar das aspirações dos recém-especialistas –, deve manter um carácter nacional e harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com a equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Isto significa que, explica a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em comunicado enviado ao AbrilAbril, seguindo as directrizes do Governo PS, «os médicos trabalhariam 36 horas por semana, concentrando as jornadas de trabalho em três dias, numa verdadeira promoção do cansaço e do burnout». No limite, ao abrigo desta solução do PS, «um médico pode trabalhar todos os fins de semana durante 9 meses». «É uma proposta que subverte a carreiras médicas, as equipas e as unidades de trabalho hospitalares, pois dispensa estes médicos de todas as tarefas e funções que não estejam integradas com o trabalho em serviço de urgência»: ficam em risco actividades clínicas essenciais, «como as visitas médicas a doentes internados, consultas e cirurgias programadas – que em muitas situações já se encontram fora do limite de tempo de resposta adequado». Em última análise, a proposta do gabinete de Manuel Pizarro põe em causa «os cuidados de saúde aos doentes e o próprio funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, assim como «a formação no âmbito do internato médico, comprometendo a formação de novos médicos especialistas». Caso Manuel Pizarro insista nesta proposta «lesiva para médicos e doentes», deixará de contar com trabalho extraordinário além das obrigatórias 150 horas anuais (que parte considerável dos médicos já ultrapassou)», afirma a FNAM: «Nem uma hora a mais». «As negociações estão em curso. A FNAM apresentou uma contraproposta e aguarda uma resposta do Ministério da Saúde. A FNAM não desiste de salários justos e condições de trabalho dignas para todos os médicos. A FNAM não desiste de lutar pelo SNS». Mas os médicos não abdicam de deixar um aviso: «apenas é possível negociar seriamente havendo uma proposta de valorização de grelhas salariais». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Neste caso, foram 50 profissionais da Unidade Local Saúde Alto Minho, que inclui o Hospital Conde de Bertiandos – Ponte de Lima e o Hospital Santa Luzia de Viana do Castelo, para além de 13 centros de saúde na região, a apresentar minutas em que rejeitam cumprir mais do que as 150 horas extraordinárias a que a Lei portuguesa obriga. 25 são médicos de cirurgia e outros 25 de medicina interna. «Este protesto não é apenas para reforçar a luta dos médicos por melhores condições de trabalho, é acima de tudo, uma salvaguarda para os doentes, de forma que ao seu serviço estejam profissionais plenos das suas capacidades e que não estejam a lutar contra a sua própria exaustão». A greve nacional de médicos, convocada pela FNAM para 1 e 2 de Agosto afigura-se, na senda da acção de luta no início do mês de Julho (mais de 95% dos médicos do SNS aderiram à greve, também ela convocada pela Federação Nacional dos Médicos), outro importante momento de luta «pela urgente contratação de mais médicos, com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Falhada a tentativa de pressão no fim de semana passado», o Conselho de Administração da ULSAM recorreu a uma empresa de trabalho temporário para «suprir as falhas que não quer resolver por via da contratação de mais médicos sem termo», refere o comunicado da FNAM, enviado ao AbrilAbril. Estes «médicos avulso» vão exercer funções nos dois turnos noturnos (das 20h às 08h) «por um período máximo de 728 horas, pagos a 35,5€ por hora». Um valor, destaca a FNAM, «muito superior ao que ganham os médicos nos primeiros anos da especialidade, cujo valor hora é de 16,52€, ou dos internos, cujo valor hora varia entre 9,54€ e 11,73€ ou mesmo de um médico no topo da carreira, em 42 horas com dedicação exclusiva, cujo valor hora pode chegar até 32,45€, o valor mais alto da tabela salarial em vigor». Nenhum profissional receberá aquilo que a ULSAM está a oferecer para colmatar a falta de médicos: «é um insulto a quem tem alegado falta de verbas para concretizar um programa de emergência para fixar médicos e salvar o SNS, pelo que a responsabilidade deste absurdo é exclusivamente do Ministério da Saúde» e do Governo PS. «Este modelo de trabalho, que mais não é do que um decalque do modelo empresarial das companhias de low-cost, não é útil para a salvaguarda do SNS, nem tão pouco é capaz de ser económico, uma vez que o recurso a empresas de trabalho temporário para suprir tarefas regulares e fixas dos diferentes serviços de saúde do SNS implica gastar até cerca de três vezes mais por hora». Ao fim de 16 meses de negociações, o Governo «não foi capaz» de apresentar um programa de emergência global para salvar as carreiras médicas e o futuro do SNS, critica a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). No final da sexta ronda extraordinária, esta quinta-feira, «para camuflar a sua incompetência, o seu radicalismo e a sua teimosia», Governo e Ministério da Saúde apresentaram «um negócio de facção, que procura dividir os médicos, fragmentar os serviços e as equipas de trabalho», e que se não for travado, adianta a FNAM num comunicado à imprensa, «acabará por destruir» o Serviço Nacional de Saúde (SNS). «Propuseram-nos um aumento de pouco mais de 3,6% transversal para todos os médicos. Em relação à dedicação plena, aquelas condições que os médicos seriam obrigados a aceitar como alteração dos descansos depois de o médico fazer uma noite. O aumento das horas extraordinárias agora não são 300, mas são 250, continua a ser absolutamente inconstitucional. O aumento da jornada diária de trabalho para o valor medieval de nove horas. O trabalho ao sábado para os médicos hospitalares que não fazem urgência. Tudo isso se mantém», afirmou Joana Bordalo e Sá, presidente da FNAM, aos microfones da TSF. «A FNAM não pode deixar de denunciar a falta de vontade política deste Governo, expressa quer pelo Ministério da Saúde de Manuel Pizarro quer pelo próprio Primeiro-Ministro António Costa, que com a sua intransigência revelam uma indisfarçável falta de vontade política em resolver o problema dos médicos e do SNS, pois nem sequer se dignaram a cumprir com as regras básicas em sede de negociação», lê-se na nota. Salários justos e condições de trabalho dignas são objectivos da greve nacional dos médicos, a 14 e 15 de Novembro, que será antecedida de uma caravana. Após 28 dias, FNAM ainda não obteve resposta do Governo. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia hoje num comunicado que, 28 dias depois de ter entregado a sua contraproposta no Ministério da Saúde relativamente às grelhas salariais, novo regime de dedicação e integração do internato médico na carreira, ainda não obteve resposta. Além da greve nacional de dois dias e de uma manifestação junto ao Ministério da Saúde em 14 de Novembro às 15h, a Federação Nacional dos Médicos anunciou uma caravana nacional entre os dias 5 de Setembro e 15 de Novembro. O «objectivo é ouvir os médicos e apoiar a que continuem a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano», explica a FNAM. Esta acção vai decorrer entre as 8h e as 10h e terá início no Porto, passando por Viana do Castelo, Braga, Bragança, Chaves, Penafiel, Aveiro, Coimbra, Leiria, Guarda, Viseu, Setúbal, Évora e Faro. Manuel Pizarro garantiu tudo fazer para chegar a um acordo com os sindicatos. No entanto, na mais recente reunião, «não apresentou nenhuma proposta escrita». FNAM mantém greve dos médicos a 1 e 2 de Agosto. A reunião de sexta-feira, lamenta a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em comunicado enviado ao AbrilAbril, «mais não foi do que um simulacro destinado a ludibriar a comunidade médica e manipular a opinião pública». O Ministério da Saúde, que em público se afirmava comprometido com a resolução dos problemas dos médicos, à porta fechada, nas reuniões que realizou com os sindicatos, «manteve a sua intransigência e o seu radicalismo». À saída do Hospital de Santa Cruz, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa louvou os «serviços mínimos excepcionais» que o atenderam. Não é caso único: a adesão dos médicos à greve nacional convocada pela FNAM ronda os 90% e os 100%. As propostas que Manuel Pizarro, ministro da Saúde, apresentou ao fim de 14 meses de infrutíferas negociações não foram apenas rejeitadas pelas estruturas sindicais dos médicos. A enorme adesão à greve nacional de dois dias (5 e 6 de Julho), convocada pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), comprovam a rejeição total do pacote de medidas do Governo PS. Foi preciso chegar ao último dia de negociações, 14 meses depois, para o ministro da Saúde decidir «finalmente» apresentar uma parca proposta de valorização das carreiras médicas. FNAM mantém greve para 5 e 6 de Julho. «Depois de dez anos de desvalorização salarial e de perda de poder de compra, depois do importante, mas árduo, combate à pandemia de COVID-19, os médicos precisam de uma resposta» que o Ministério da Saúde do Governo PS não soube, ainda, dar. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a adesão massiva à greve dos últimos dois dias. A primeira paralisação pós-pandemia foi de 100% nalgumas unidades de cuidados de saúde primários. «Foram dois dias históricos: a primeira greve depois da pandemia, com uma grande concentração em frente ao Ministério da Saúde», realça a FNAM num comunicado enviado ao AbrilAbril. De acordo com a estrutura, a greve de 8 e 9 de Março registou uma adesão entre 85 a 95% nos cuidados de saúde primários, havendo «muitas unidades em que a adesão chegou a 100%». Já nos hospitais, onde a adesão à greve aumentou do primeiro para o segundo dia, a Federação realça que, em ambos, 85 a 95% dos médicos de família fizeram greve, havendo muitas unidades em que a adesão chegou a 100%. Numa análise por regiões, a FNAM realça que «muitos centros de saúde» estiveram encerrados na região Norte, com destaque para Vila Nova de Gaia e o Nordeste. Nos centros hospitalares do Tâmega e Sousa e de Trás-os-Montes e alto Douro, 75% dos médicos aderiram à greve, enquanto no serviço de Medicina Interna do Hospital de São João, no Porto, a adesão chegou aos 90%. No serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga «a adesão foi total». A conclusão resulta do debate das propostas de alteração do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), realizado esta quinta-feira na Assembleia da República. A ideia era adequá-lo à Lei de Bases da Saúde, mas a verdade é que o estatuto aprovado há oito meses contraria medidas progressistas contidas no diploma de 2019, e as consequências, numa altura em que as populações se vêem confrontadas com o encerramento de serviços (o Governo chama-lhe «reorganização»), estão cada vez mais a descoberto. «O novo estatuto do SNS não veio responder às exigências de recuperação do Serviço Nacional de Saúde, antes pelo contrário, é mesmo um retrocesso face à aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, a prova disso é que hoje quando deveríamos estar a falar da abertura de mais serviços no SNS, do que na verdade se fala é do encerramento», observou ontem no Parlamento o deputado João Dias, do PCP, um dos partidos que levou a debate propostas de alteração do documento. A FNAM afirma que o encerramento nocturno das urgências pediátricas de Loures e do Barreiro se deve à fuga de médicos, devido às más condições de trabalho, e acusa o Governo de nada fazer. Questionado pelos jornalistas, esta segunda-feira, o ministro da Saúde tentou fazer um desmentido da notícia avançada pelos sindicatos. Um dia depois, Manuel Pizarro já admitia «constrangimentos», no caso da Urgência Pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo (HBA), em Loures, e que a «solução» passava por as famílias recorrerem às urgências pediátricas que se encontram em funcionamento e que, no caso da Área Metropolitana de Lisboa, podem distar muitos quilómetros entre si. No início da semana, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tinha avançado que estava em risco o assegurar da urgência pediátrica do HBA aos fins-de-semana, situação que, entretanto, a administração do hospital também já confirmou. «Com o objectivo de garantir previsibilidade e segurança» aos utentes, «a partir desta quarta-feira, dia 1 de Março, o serviço de urgência pediátrica desta unidade passa a funcionar de segunda a sexta-feira», entre as 9h e as 21h, anunciou o HBA, que serve cerca de 278 mil utentes, e do qual saíram recentemente mais quatro pediatras. «Nos últimos cinco anos, mais de uma dezena de pediatras rescindiram contrato com o HBA, devido às más condições de trabalho e à sobrecarga de horas de trabalho, sobretudo em serviço de urgência, que chega a ser de mais de 48 horas extraordinárias por semana», denunciou a FNAM, através de comunicado. Em declarações ao AbrilAbril, Joana Bordalo e Sá, presidente da Comissão Executiva da FNAM, acusa o Governo de estar a tentar fazer «um remendo», com a chamada «reorganização» das urgências (não apenas pediátricas) da Área Metropolitana de Lisboa, em vez de resolver o problema de raiz. No comunicado, a administração do Beatriz Ângelo alega que «o plano de reorganização dos serviços de urgência pediátrica da Área Metropolitana de Lisboa, vai traduzir-se «num reforço da resposta em rede do SNS», mas a questão mantém-se: onde estão os médicos para integrarem as escalas dos serviços? Joana Bordalo e Sá alerta para a necessidade de rapidamente se implementarem medidas que impeçam a fuga de médicos para o sector privado ou para a emigração. E isso só se consegue, afiança, «com salários dignos e com condições de trabalho correctas e justas». «Enquanto isso não for implementado, as pessoas vão continuar a sair e obviamente não há médicos suficientes para fazer escalas de urgência, logo, as urgências têm que fechar», constata. Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM. Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente. Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público. Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas. Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera». Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho». «Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos. As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho». Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo. «O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias». O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A dirigente defende que o Governo «não tem feito nada para reverter» esta situação. Recorda que o processo negocial teve início em Abril do ano passado e que, quase um ano depois, apenas se avançou na questão do trabalho suplementar, «que ainda por cima é discricionário e não resolve absolutamente nada». «Não sei qual é o plano do dr. Manuel Pizarro, ou se tem algum plano sequer, mas que está a deixar a população para trás, está», afirma a dirigente, sublinhando que Portugal «tinha dos melhores índices» na área da saúde materno-infantil e que o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode deitar tudo a perder. Também em relação ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo (CHBM), foi noticiado o encerramento da urgência pediátrica no período nocturno a partir de hoje. A FNAM defende que o encerramento das urgências pediátricas do Beatriz Ângelo e do CHBM colocam em causa a assistência médica às crianças e adolescentes destas zonas, «onde são amplamente conhecidas as dificuldades de acesso a médico de família», deixando a população «sem alternativas». Para a FNAM, é urgente criar condições para fixar médicos e estancar a constante saída de clínicos do Serviço Nacional de Saúde, que tem levado ao encerramento de urgências por todo o País, mas não só. A saúde mental infantil é outra área em que faltam profissionais de saúde. Segundo noticiou o Público, esta terça-feira, o SNS tem falta de pedopsiquiatras, havendo um défice de especialistas muito acentuado no Algarve, com apenas um médico a tempo parcial no serviço público, e no Alentejo, que conta apenas com dois médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Também o BE apresentou propostas de alteração do estatuto, com Catarina Martins a satirizar o facto de o Governo estar a encerrar serviços e a deixar as populações cada vez mais distantes da saúde pública com o argumento da «reorganização». Pelo PS, coube à deputada Irene Costa proclamar um conjunto de frases feitas sobre o novo estatuto, que diz responder às «novas realidades», mas a verdade é que o encerramento de urgências de especialidade nada mais é do que um retrocesso à luz do que foi a conquista do Serviço Nacional de Saúde. Pegando na crítica ao encerramento da urgência pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo (Loures), Irene Costa insistiu na retórica de que «os serviços não vão fechar, vão ser reorganizados», acrescentando que «há apenas o fecho nocturno e com resposta noutras instituições». A sessão, onde foram discutidos também projectos do Chega e do PAN, serviu para confirmar as posições das várias bancadas sobre o serviço público e a vontade de uma boa parte entregar mais recursos ao sector privado, a quem o estatuto do SNS volta a abrir portas, seja nos cuidados de saúde primários ou hospitalares, contrariando a Lei de Bases. Enquanto esta previa o princípio da gestão pública, fixando que o Estado só deveria recorrer aos sectores privado e social de forma supletiva e temporária, o estatuto integra os privados no SNS. Faz regressar as parcerias público-privado (PPP), inclui a possibilidade de concessionar serviços a privados, mesmo dentro dos hospitais, e mantém as Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo C concessionadas a privados, que o ministro Manuel Pizarro admitiu criar a pretexto de responder à falta de médicos de família, desresponsabilizando a Administração Central. Segundo o previsto no Orçamento do Estado para 2023, a aquisição de bens e serviços ao sector privado corresponde a 54,6% da despesa inscrita no Programa Orçamental da Saúde, num total acima de 8 mil milhões de euros. Mais do que reclamar o reforço do investimento e dos profissionais, a campanha desenvolvida em torno do SNS arrasta o argumento demagógico de que a gestão privada seria, só por si, mais eficiente. É para aí que voltam a apontar algumas vozes, designadamente a do presidente da Câmara Municipal de Loures (PS), que esta quarta-feira defendeu o regresso da PPP ao Hospital Beatriz Ângelo. Recorde-se que, em 2015, uma auditoria do Tribunal de Contas à gestão desta unidade, então em regime de parceria público-privado através do grupo Luz Saúde, concluiu que esta não era mais eficiente do que nos casos comparáveis de hospitais-empresa do SNS. Esta quinta-feira, o deputado comunista João Dias realçava que não é «justo» comparar a gestão pública e a gestão em PPP. À primeira falta-lhe autonomia em questões fundamentais como a aquisição de material corrente – com a decisão demorada dos ministérios da Saúde e das Finanças a ser um entrave à gestão –, e aí reside uma das propostas de alteração apresentadas pelos comunistas, enquanto a gestão privada se limita a cumprir o que consta no contrato, remetendo as complexidades para o sector público. Numa altura em que os profissionais de saúde reclamam melhores condições salariais e de trabalho, e muitos já abandonaram o SNS, o estatuto é mais uma ameaça à estabilidade e às carreiras, uma vez colocar como objectivo a extinção do vínculo através de contrato de trabalho em funções públicas e generalizar o regime do contrato individual de trabalho, deixando assim os profissionais de saúde mais desprotegidos. Outro aspecto em que o estatuto do SNS deixa a desejar prende-se com a chamada «dedicação plena», e que, apesar de ainda não estar regulamentada, nada tem a ver com a dedicação exclusiva no serviço público a que o PS pôs fim, em 2009. Na prática, não impede que os médicos acumulem com o sector privado e implica um acréscimo de horário, não respondendo à reivindicação de muitos profissionais que gostariam de beneficiar de um regime de dedicação exclusiva no SNS, com um acréscimo remuneratório. Os chefes de equipa do Serviço de Urgência Geral do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, apresentaram a sua demissão devido à falta de condições ameaçar a segurança de doentes e profissionais de saúde. Segundo a carta de demissão assinada por 11 chefes de equipa, a que a Lusa teve acesso, os profissionais alertam para a degradação do serviço, lembrando que têm sido lançados vários avisos sobre a situação que se vive nos últimos tempos. Na carta, os profissionais sublinham «a escassez de recursos humanos» que leva a que o hospital viva «os piores momentos da sua história», não conseguindo garantir «a prestação de cuidados de excelência ao doente». «Os médicos desta casa (os que vão ficando) têm feito diversos apelos às suas chefias denunciando a situação grave, perigosa e desumana que vivemos hoje em dia», referem os directores na missiva de 26 de Fevereiro. O novo modelo de contratação anunciado pelo ministro da Saúde recorre às mesmas desculpas que motivaram a aplicação do actual sistema: um rotundo «fracasso», ressalva a Federação Nacional dos Médicos. O anúncio de uma alteração substancial ao formato de concurso de colocação de novos especialistas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), foi feito pelo ministro da Saúde à revelia das organizações representativas dos médicos, que não foram ouvidas. É uma decisão, «unilateral», que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) interpreta como «uma ameaça ao processo negocial em curso». Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.<Trabalho|
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