A proposta de ciclos de trabalho nos serviços de urgência, apresentada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, prevê que «os médicos trabalhem por períodos diários de 12 horas, exclusivamente em serviço de urgência (externa e interna), nas unidades de cuidados intensivos e intermédios, por períodos consecutivos de 90 dias até 9 meses por ano».
Isto significa que, explica a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em comunicado enviado ao AbrilAbril, seguindo as directrizes do Governo PS, «os médicos trabalhariam 36 horas por semana, concentrando as jornadas de trabalho em três dias, numa verdadeira promoção do cansaço e do burnout».
No limite, ao abrigo desta solução do PS, «um médico pode trabalhar todos os fins de semana durante 9 meses».
«É uma proposta que subverte a carreiras médicas, as equipas e as unidades de trabalho hospitalares, pois dispensa estes médicos de todas as tarefas e funções que não estejam integradas com o trabalho em serviço de urgência»: ficam em risco actividades clínicas essenciais, «como as visitas médicas a doentes internados, consultas e cirurgias programadas – que em muitas situações já se encontram fora do limite de tempo de resposta adequado».
Em última análise, a proposta do gabinete de Manuel Pizarro põe em causa «os cuidados de saúde aos doentes e o próprio funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, assim como «a formação no âmbito do internato médico, comprometendo a formação de novos médicos especialistas».
Caso Manuel Pizarro insista nesta proposta «lesiva para médicos e doentes», deixará de contar com trabalho extraordinário além das obrigatórias 150 horas anuais (que parte considerável dos médicos já ultrapassou)», afirma a FNAM: «Nem uma hora a mais».
«As negociações estão em curso. A FNAM apresentou uma contraproposta e aguarda uma resposta do Ministério da Saúde. A FNAM não desiste de salários justos e condições de trabalho dignas para todos os médicos. A FNAM não desiste de lutar pelo SNS». Mas os médicos não abdicam de deixar um aviso: «apenas é possível negociar seriamente havendo uma proposta de valorização de grelhas salariais».
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