Numa tribuna pública realizada esta quinta-feira em frente ao Centro de Saúde de Loures, Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, relembrou que, enquanto o ministro da Saúde se mantém em funções, «tem responsabilidades que tem de assumir». Ao cancelar as reuniões negociais com as estruturas representativas dos médicos, Manuel Pizarro deu, após o anúncio da demissão de António Costa, «o grande sinal negativo destas últimas horas».
Não foi, no entanto, a única intervenção negativa do ministro da Saúde Manuel Pizarro desde o dia 7 de Outubro. Enquanto cancelava as negociações (horas depois de garantir que as reuniões não estavam em causa), o Governo PS publicava legislação referente às Unidades de Saúde Familiar (USF) e ao regime de Dedicação Plena (DP), de forma unilateral e «à revelia do acordo com os médicos», denuncia a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
«Esta legislação contém matérias que são inconstitucionais, como o aumento do limite do trabalho suplementar para além do legalmente publicado, o fim do descanso compensatório depois de um médico fazer uma noite, e mesmo sendo a DP um regime voluntário, é apresentada como obrigatória para os médicos que venham a integrar as USF e os Centros de Responsabilidade Integrados nos hospitais», refere a estrutura sindical.
Contrariando aquele que seria o propósito da DP, as medidas avançadas por Manuel Pizarro, ignorando os sindicatos, só vão «afastar os médicos dessas formas de organização do trabalho, por implicar um regime de trabalho que é abusivo e desregulamentado em termos laborais».
A FNAM «mantém o apoio a todos os médicos que entregam as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite anual das 150 horas, bem como ida da delegação da FNAM a Bruxelas para reunir com os eurodeputados e o Comissariado para a Saúde, liderado por Stella Kyriakides, de forma a apresentar um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal».
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