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Acordo na saúde: o SIM foi criado para dizer sim

O acordo entre o Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), dá o «empurrão final aos médicos para saírem do SNS», defende a FNAM. É «produto exclusivo da intransigência, inflexibilidade, má-fé e incompetência» do PS.

Depois da retórica, a <em>Realpolitik</em>. O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) aceitou o acordo apresentado pelo Governo PS que não se aproxima, sequer, de uma infíma parte do que tem sido exigido pelos médicos nas acções de luta realizadas nos últimos dois anos. 
Depois da retórica, a Realpolitik. O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) aceitou o acordo apresentado pelo Governo PS que não se aproxima, sequer, de uma infíma parte do que tem sido exigido pelos médicos nas acções de luta realizadas nos últimos dois anos. CréditosRicardo Castelo / Agência Lusa

Com situações muito graves a abalar o SNS de norte a sul do país, com 40 hospitais com os Serviços de Urgência fortemente condicionados, e quando «meio milhar de jovens médicos não escolheram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a sua formação», a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que o legado de Manuel Pizarro e de António Costa é o acelerar do «colapso» do serviço público de saúde.

O acordo assinado entre o Governo PS e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) é disso exemplo. Ao fim de 36 reuniões negociais realizadas nos últimos 19 meses, o Ministério da Saúde acaba por apresentar uma mão cheia de coisa nenhuma, com a aprovação comprometida do SIM. Com o carimbo do SIM, o Governo PS pode agora fingir que o acordo tem o aval dos médicos.

A proposta apresentada pelo Governo, com o sim cúmplice do SIM, que rompe com a unidade dos sindicatos médicos, «manteve a intransigência de uma actualização salarial que é discricionária consoante o regime de trabalho, variando entre os 10.9% e os 14.6%, e ficando longe de compensar a perda do poder de compra da última década». Os médicos em Portugal vão continuar a ser dos mais mal pagos na Europa, e com condições cada vez mais degradadas, «mesmo após o sacrifício inaudito que os médicos fizeram durante a pandemia», lamenta a FNAM.

«Lamentamos que o Ministério tenha dado prioridade à propaganda em detrimento das soluções que o SNS e o país precisam. Lamentamos que este Governo siga a cartilha de outros Governos do período da troika, querendo mesmo ir além da troika. Lamentamos que tenha sido desperdiçada uma oportunidade de celebrar um acordo histórico que reconciliasse os médicos com a tutela, na defesa do futuro da carreira médica e do SNS. Esta intransigência resulta no empurrão final para que os médicos não só não entrem, como abandonem, de vez, o SNS».

Na discussão da actualização salarial, por exemplo, Manuel Pizarro, enquanto representante do Ministério da Saúde, «não aceitou sequer a sua própria Tabela, com aplicação do mesmo valor-hora para o regime de 40 horas e para todos os restantes regimes, o que corresponderia a um aumento global médio de 22% da remuneração base para todos os médicos». A FNAM reafirma que «estaria disposta a aceitar» essa posição, mas o objectivo do Governo PS não era resolver os problemas destes profissionais.

A federação sindical continuará a apoiar todos os médicos que entreguem as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite legal das 150 horas por ano. O mesmo faremos para todos os médicos que queiram recusar a dedicação plena.

«Estas formas de luta são o garante que, mais cedo ou mais tarde, os médicos vão mesmo ser ouvidos e as suas propostas vão acabar por fazer caminho para reverter a situação dramática que se vive na Saúde em Portugal».

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