O Governo tentou evitar as negociações com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Foi derrotado e agora, obrigado a negociar, está também obrigado a ceder num conjunto de matérias e a reunião realizada ontem, a primeira desde a assinatura do Protocolo Negocial a 9 de Janeiro, estabeleceu como ponto de partida para a próxima ronda a avaliação e progressão dos médicos, tema considerado central para a valorização da carreira.
Em comunicado, a FNAM destacou que a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reconheceu formalmente durante o encontro a «falta de recursos humanos e de quadros no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em particular de médicos, bem como a insuficiência de meios e de infraestruturas».
De acordo com a estrutura sindical, a responsável pela tutela admitiu também que algumas propostas sindicais são determinantes para atrair e fixar profissionais, citando especificamente a integração dos médicos internos na carreira médica, uma reivindicação histórica dos três sindicatos da FNAM.
A Federação refere que já entregou as suas propostas de revisão dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor, tendo recebido uma contraproposta do Ministério, que será agora analisada. «A FNAM reafirma que exige transparência, seriedade e uma negociação livre de manobras paralelas», lê-se no comunicado, sublinhando que as questões da avaliação e progressão horizontal «não podem continuar a ser adiadas».
Com o fim do bloqueio, alcançado pela pressão sindical, o leque de matérias em discussão alargou-se significativamente. Para a mesa de negociação regressam agora temas fundamentais como a reintegração do internato médico na carreira; a revisão da jornada semanal de trabalho; a reposição dos dias de férias perdidos; medidas de proteção da parentalidade; e um regime de dedicação exclusiva opcional e devidamente majorado.
«A FNAM manterá uma posição firme e exigente na defesa dos médicos e do SNS», garantiu a estrutura sindical, que marcou a próxima reunião com o Governo para o dia 5 de Fevereiro.
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