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SNS: falta salário para os médicos enquanto tarefeiros são pagos a peso de ouro

A Unidade Local de Saúde do Alto Minho, ao invés de contratar médicos, está a pagar 35,5€ por hora a médicos externos, acusa a FNAM: é um valor superior ao de um médico em topo da carreira, com 42 horas e dedicação exclusiva.

Créditos / FNAM

«Afinal os médicos podem receber 35,5€/hora. Mas só em condições precárias», constata a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), face às notícias recentes que têm saído sobre a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). Após mais de 50 médicos desta unidade da zona de Viana do Castelo se terem recusado a trabalhar mais do que 150 horas extraordinárias, a administração decidiu recorrer a trabalhadores temporários, ao invés de contratarem mais profissionais, acusa a federação.

«Falhada a tentativa de pressão no fim de semana passado», o Conselho de Administração da ULSAM recorreu a uma empresa de trabalho temporário para «suprir as falhas que não quer resolver por via da contratação de mais médicos sem termo», refere o comunicado da FNAM, enviado ao AbrilAbril.

Estes «médicos avulso» vão exercer funções nos dois turnos noturnos (das 20h às 08h) «por um período máximo de 728 horas, pagos a 35,5€ por hora». Um valor, destaca a FNAM, «muito superior ao que ganham os médicos nos primeiros anos da especialidade, cujo valor hora é de 16,52€, ou dos internos, cujo valor hora varia entre 9,54€ e 11,73€ ou mesmo de um médico no topo da carreira, em 42 horas com dedicação exclusiva, cujo valor hora pode chegar até 32,45€, o valor mais alto da tabela salarial em vigor».

Nenhum profissional receberá aquilo que a ULSAM está a oferecer para colmatar a falta de médicos: «é um insulto a quem tem alegado falta de verbas para concretizar um programa de emergência para fixar médicos e salvar o SNS, pelo que a responsabilidade deste absurdo é exclusivamente do Ministério da Saúde» e do Governo PS.

«Este modelo de trabalho, que mais não é do que um decalque do modelo empresarial das companhias de low-cost, não é útil para a salvaguarda do SNS, nem tão pouco é capaz de ser económico, uma vez que o recurso a empresas de trabalho temporário para suprir tarefas regulares e fixas dos diferentes serviços de saúde do SNS implica gastar até cerca de três vezes mais por hora».

A FNAM compromete-se a combater este «modelo de trabalho precário», onde administrações e Governo aplicam métricas «obsoletas no universo de produção fabril», quanto mais aplicadas à prática clínica, e que, «para cúmulo do absurdo, acabam por sair mais caras aos utentes, que ficam simultaneamente com menos SNS e com uma gestão danosa dos recursos públicos», defendem.

Ainda que a administração da ULSAM «se reserve o direito de utilizar todos os meios legalmente admissíveis para cumprir com as competências e deveres que lhe estão acometidos», referiu em resposta a pedidos de informação da Agência Lusa, a entidade afirma que ainda «não deliberou até ao momento sobre qualquer contratação de profissionais a empresas», negando as denuncias dos médicos e das estruturas representativas do sector.

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