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|Orçamento do Estado

OE2022: Proposta do Governo não passa no Parlamento

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano foi chumbada esta quarta-feira no Parlamento por todos os partidos, à excepção do PS, que votou a favor, e do PAN, que se absteve. 

CréditosJoão Relvas / Agência Lusa

Não foi uma surpresa, seja pelos anúncios de sentido de voto que se foram sucedendo, seja pelas críticas que o documento mereceu, designadamente por parte dos trabalhadores da Administração Pública, que recusaram o «aumento» de 0,9% proposto para o próximo ano, ou das pequenas e médias empresas

Ao longo destes dois dias de debate da proposta de Orçamento, no Parlamento, Governo e PS por diversas vezes invocaram as propostas que resultaram da intervenção do PCP, como a gratuitidade das creches e o aumento dos pensionistas a partir de Janeiro, ao mesmo tempo que foram agitando ameaças relativamente a um cenário de eleições.

Enquanto isso, à esquerda do hemiciclo os partidos invocaram as propostas que o Executivo não quis inscrever no documento para ultrapassar os problemas que o País vive, e aos quais, dizia esta segunda-feira Jerónimo de Sousa, «há condições e meios» para responder.

«Ao longo da discussão não ficámos fixados a reivindicar o tudo ou nada, o tudo já ou nunca mais. Fizemos até ao limite das nossas possibilidades um esforço sério para que se encontrassem as soluções necessárias», afirmou João Oliveira, líder da bancada comunista, salientando ter admitido a possibilidade «de começar o ano de 2022 com um valor de 755, chegando aos 800 no final do ano».  

João Oliveira admitiu que a falta de resposta «revela a opção feita pelo Governo», que o PEV, pela voz da deputada Mariana Silva, criticou pelas «contas certas com a União Europeia para continuar a adiar as soluções necessárias» para o País. 

Pela bancada do BE, Catarina Martins admitiu que o investimento previsto na proposta de OE é «anémico» e «não trava a deterioração do Serviço Nacional de Saúde nem a perda de poder de compra para a generalidade dos salários e pensões», sublinhando que se repetem para 2022 promessas de anos anteriores.

Na expectativa de ver o documento aprovado, Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, reivindicou que o PS «faz políticas à esquerda», apesar da rejeição da revogação da caducidade das convenções colectivas de trabalho, da opção pela política de baixos salários, como se viu na recusa em ir além dos 705 euros de salário mínimo nacional no próximo ano ou nas alterações propostas no plano fiscal, que não atingiam a maioria dos trabalhadores, nem introduziam justiça social. 

Ainda assim, a encerrar o debate, em que a direita ora atirou farpas, ora se regozijou pela «oportunidade» de um eventual cenário de eleições, o primeiro-ministro criticou os partidos pelo facto de se oporem ao que apelidou de «mais ambiciosa agenda sobre o trabalho». 

Apenas a bancada do PS votou a favor da proposta de Orçamento do Estado. O PAN e as duas deputadas não inscritas abstiveram-se, as restantes bancadas votaram contra. O primeiro-ministro já disse que não se demite, a decisão de dissolver ou não a Assembleia da República cabe agora a Marcelo Rebelo de Sousa.

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