Voluntarismo e falta de meios – floresta em debate no Parlamento

O primeiro-ministro abriu o debate quinzenal desta tarde, no Parlamento, com um novo apelo à limpeza da floresta, desafiando os deputados a irem para o terreno – apesar de os organismos públicos sob a alçada dos ministérios do Ambiente e da Agricultura não terem sido dotados de meios para o apoio à tarefa.

Nem mesmo a linha de apoio de 15 milhões de euros prevista chegou ao terreno, percebeu-se nas respostas a perguntas de Jerónimo de Sousa (PCP) e Heloísa Apolónia (PEV). O valor foi dirigido para a banca, para que coloque até 40 milhões de euros em linhas de crédito para o apoio à limpeza de terrenos por particulares.

Governo assume que mudanças na lei laboral dependem da assinatura dos patrões

António Costa foi confrontado pelo secretário-geral do PCP com a posição que o seu partido, o PS, assumiu ontem na votação das propostas que incidiam sobre a desregulação dos horários de trabalho e os direitos da contratação colectiva – aliando-se ao PSD e ao CDS-PP para as inviabilizar.

O primeiro-ministro reafirmou o que já ontem a deputada Wanda Guimarães (PS) argumentara: as alterações à lei laboral vão ser levadas à concertação social no dia 23. Recorde-se que o BE deixou cair a votação de uma das suas propostas, que ficou em suspenso, à espera que a negociação com os patrões – que são quem tem colocado entraves às alterações – dêem frutos, eventualmente com contrapartidas noutras matérias.

A propósito desta proposta, de revogação dos mecanismos de adaptabilidade e banco de horas individuais, Jerónimo de Sousa lamentou que a opção do PS tenha sido de nem sequer ter aprovado na generalidade o projecto comunista sobre a matéria, já que até consta do programa do Governo.

Desde Dezembro de 2016 a prometer solução para longas carreiras

A segunda fase do regime de reforma antecipada para os trabalhadores com longas carreiras contributivas vem sendo tema recorrente ao longo dos últimos debates quinzenais. Ao ponto de, confrontado pelo PCP e pelo BE, António Costa ter dito que não tem novidades em relação há 15 dias.

A verdade é que, em Dezembro de 2016, o primeiro-ministro prometeu uma solução, na Assembleia da República, e quase ano e meio depois ainda só avançou a solução para quem tem mais de 48 anos de descontos e 60 anos de idade. Jerónimo de Sousa lembrou que o Governo está a frustrar as expectativas que criou junto de quem trabalhou a vida inteira e, hoje, sofre cortes brutais para se reformar depois de 40 e mais anos de descontos.

PSD mantém Montepio na agenda

Depois da estreia, Fernando Negrão manteve o tema Montepio em cima da mesa – que já tinha sido o único que referiu há duas semanas. O registo negro do PSD em relação ao sector financeiro é um espectro que António Costa faz pairar de cada vez que o tema regressa à baila.

Depois de puxar dos galões sobre o conhecimento que tem do terreno – mas sem lembrar que foi ministra das Florestas até 2015 –, Assunção Cristas também pediu esclarecimentos do primeiro-ministro sobre a Associação Mutualista. Esta pediu para passar a pagar IRC e acabou por aproveitar créditos fiscais de centenas de milhões de euros, possíveis através de uma alteração legislativa do governo anterior.