Na sequência do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o Governo apresentou um documento sob o lema do trabalho digno e da valorização dos jovens no mercado de trabalho. Mas as medidas nele vertidas são, «na melhor das hipóteses», «meros paliativos», alertou a CGTP-IN num comunicado divulgado esta sexta-feira.
A Intersindical reforça a necessidade de se responder aos problemas dos trabalhadores com a garantia de estabilidade no emprego, valorização dos salários, carreiras e profissões, e redução dos ritmos e horários de trabalho. Daí resultará a possibilidade de os jovens construírem «um futuro de progresso e de estabilidade», e para os mais velhos «o reconhecimento da experiência e do seu trabalho», sendo esta, no entender da CGTP-IN, a «matriz essencial para um país desenvolvido que dignifica quem trabalha e produz a riqueza».
Ainda a propósito da valorização dos jovens trabalhadores, «é fundamental uma verdadeira resposta aos problemas da instabilidade laboral, dos salários, dos horários e da contratação colectiva, bem como a eliminação das medidas que, com a justificação de promover o emprego dos jovens, conduzem a uma maior precariedade desta camada», defende a central sindical.
Na ausência de uma política de aumento geral dos salários, «continuaremos a ter uma situação em que muitos milhares de trabalhadores, a sua grande maioria jovens com menos de 30 anos, continuam a empobrecer enquanto trabalham», lê-se no texto.
A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, defendeu que as linhas orientadoras do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho são insuficientes para garantir trabalho digno. «Da apresentação do Governo e de uma primeira leitura do documento, ficámos com uma preocupação forte, pois consideramos que os caminhos indicados no Livro Verde são insuficientes, e por vezes errados, para alcançar o trabalho digno», disse à agência Lusa Isabel Camarinha. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais a proposta de Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que irá ser discutido no âmbito da Comissão de Concertação Social ao longo do mês de Abril, para ser colocado à discussão pública em Maio. Para Isabel Camarinha, «o futuro do Trabalho tem de garantir que os avanços tecnológicos e científicos beneficiam também as condições de vida e laborais dos trabalhadores, ao invés de representarem um retrocesso digno do século XIX, nomeadamente ao nível dos horários e das condições de trabalho». «O combate à precariedade também não será conseguido só com intenções, é preciso revogar a legislação que a permite, e, quanto aos trabalhadores das plataformas digitais, não basta reconhecer-lhes igualdade de direitos, é preciso responsabilizar as plataformas enquanto entidades patronais e obrigá-las, enquanto tal, a contribuir para a Segurança Social», disse. A sindicalista considerou ainda que «não se poderá avançar na contratação colectiva sem garantir a livre negociação», ou seja, revogando da legislação laboral a figura da caducidade dos contratos colectivos de trabalho. «Precisamos de criação de emprego com direitos, mas não é com mínimos que se consegue a valorização do trabalho, por isso continuaremos a exigir opções políticas que contrariem o actual modelo e que garantam o futuro do trabalho, com trabalho digno», afirmou a líder da CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
CGTP: Trabalhadores têm de beneficiar do avanço tecnológico e científico
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São cerca de 30 a 40% mais baixos os salários auferidos por trabalhadores com vínculos precários, muitas vezes a ocuparem postos de trabalho permanentes. Por outro lado, a precariedade é arma de arremesso das entidades patronais para a limitação do exercício dos direitos laborais.
A CGTP-IN chama a atenção para a necessidade de reforçar «uma efectiva acção inspectiva, dotada de meios e orientação», para que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) possa agir no cumprimento do princípio de que um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo.
Consciente de ser um flagelo que afecta maioritariamente os jovens, mas que se alastra a todas as faixas etárias, a central sindical caracteriza a precariedade como a «antecâmara do desemprego», salientando os muitos milhares de trabalhadores que em vários sectores, das telecomunicações à banca, da energia aos serviços, estão hoje em situação de despedimentos colectivos «ou a serem empurrados para falsas rescisões amigáveis».
Reforça, portanto, que o combate à precariedade deve ser acompanhado com a «revogação das normas gravosas do Código do Trabalho que vieram facilitar e embaratecer os despedimentos». Portugal é dos países da Europa com o maior número de horas de trabalho semanais, a que acresce o recurso, «com a conivência do Governo», ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, critica a CGTP-IN.
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