Depois da catástrofe, Governo responde com serviços mínimos e subfinanciamento

Somente cinco dias após a forte tempestade que afectou a zona centro do país e que deixou um forte rasto de destruição é que o Governo decidiu anunciar um conjunto de medidas, porém as populações e autarquias continuarão sem apoio adequado.

Logo à cabeça, por via do primeiro-ministro, foi anunciada a manutenção do estado de calamidade até às 23h59 de 8 de Fevereiro de 2026, algo que após o início da tempestade demorou 40 horas para o Executivo decretar. Se esta medida é somente a constatação do óbvio, as  restantes são, no entanto, o retrato da inacção. 

Entre o que fica aquém da resposta necessária está o apoio de 10 000 euros à habitação própria e permanente para obras de reparação, reabilitação ou reconstrução, em regime semelhante ao aplicado nos incêndios. Neste ponto, a questão é que, para além da dimensão dos prejuízos, os 10 000 euros, envolvem também apoios às pequenas explorações agrícolas, na maioria dos casos não cobre grande parte dos danos.

A par desta questão, há ainda o recurso ao Lay-off simplificado. Num momento em que as famílias acumulam perdas e prejuízos, a medida apresentada pelo Governo nada mais é que um contributo à perda de rendimentos dos trabalhadores. Recorde-se que os trabalhadores que são colocados em lay-off perdem um terço do seu rendimento.

Se tudo isto parece insuficiente, o Governo anunciou ainda um bolo de investimento de 200 milhões de euros destinado às autarquias. A medida poderia parecer impactante não fosse o valor se destinado a 49 municípios da região Centro. Face a todo o cenário de destruição, o Executivo de Luís Montenegro, caso fosse a dividir irmãmente, iria atribuir pouco mais de 4 milhões de euros por autarquia, um valor francamente irrisório. 

No quadro da limitação, o Governo colocou-se ainda no lado da banca ao anunciar linhas de crédito, isenções fiscais e moratórias para empresas. Quando o que se exigia era um total apoio à actividade económica que permitisse que as micro, pequenas e médias empresas se reergueram, nomeadamente através de apoios a fundo perdido, o que o Governo faz é suspender ou reduzir o pagamento das prestações dos empréstimos.

As linhas de crédito linha de crédito ao investimento de 1.000 milhões de euros, a maturidade de 10 anos e carência de 36 meses, ou a possibilidade de subvenção até 10% após 36 meses, mediante cumprimento de critérios de atividade, emprego e cobertura de seguros, são todas medidas que visam salvaguardar o sector financeiro e não as populações. 

Ante todo o cenário de destruição e vidas hipotecadas, o Governo tomou a decisão de adiar as respostas fundamentais. Como se tal não fosse suficiente, após ter anunciado que seriam accionados fundos comunitários, a opacidade continua e sobre isso Luís Montenegro nada disse.