Na apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE), esta manhã, o ministro das Finanças enumerou «cinco grandes áreas de acção» na resposta ao pós-epidemia, entre as quais o rendimento das famílias, o aumento de salários na Administração Pública e o relançamento das empresas. Porém, o documento revela estar muito aquém do que o País precisa para superar problemas estruturais.
De acordo com a proposta, os baixos salários continuam a ser a tónica, com o Governo a propor uns míseros 0,9% de aumento para os trabalhadores da Administração Pública, a que se associa a contínua perda do poder de compra dos pensionistas e os cortes nas pensões, inclusive dos que somam mais de 40 anos de carreira contributiva. Uma situação insustentável, tanto a nível económico como social.
Numa altura em que o País dá sinais de sair de uma pandemia que pôs a nu a necessidade de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) robusto, o Governo desleixa a valorização das carreiras e dos salários de quem o assegura diariamente, não conseguindo garantir a sua fixação e correndo o risco da sangria de profissionais para o sector privado ou mesmo para o estrangeiro.
Em matéria fiscal, e apesar das pistas que vieram a público nas últimas semanas, o Executivo de António Costa não apresenta um progressivo desagravamento dos rendimentos de trabalho mais baixos e intermédios e dos impostos indirectos. Na prática, os rendimentos até 1000 euros brutos não são alcançados pelo desdobramento dos escalões do IRS.
Entre outras matérias, o Governo não dá resposta ao agravamento dos problemas da habitação e da energia, tal como não propõe medidas para um fortalecimento dos serviços públicos. Mantendo-se amarrado ao «equilíbrio» do défice e da dívida, a proposta de Orçamento estima um crescimento da riqueza criada de 5,5%, no próximo ano, sendo certo (se nada se alterar) que não serão os trabalhadores a aproveitá-lo.
«Não responde às necessidades do País»
O documento detalhado esta manhã pelo ministro das Finanças foi merecendo críticas ao longo do dia, e ninguém admite comprometer-se com a proposta conforme está.
Se à direita se critica o «peso do Estado» e a falta da «iniciativa privada», sendo esta uma das queixas do CDS-PP, à esquerda as críticas recaem no facto de se continuarem a adiar soluções para os problemas estruturais que o País vive. Segundo admitiu a deputada Mariana Mortágua, a proposta de OE «não inclui nem as prioridades do BE, nem as medidas negociadas» por este partido, admitindo votar contra se o Governo não se mostrar disponível para negociar.
A proposta de Orçamento construída pelo Governo merece também o voto contra do PCP. Numa conferência ao fim da tarde, João Oliveira, líder da bancada comunista, denunciou que o Orçamento «não se insere» no sentido geral de resposta aos problemas do País, ao mesmo tempo que «o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho».
O PCP entende que o documento «está longe» de estar no rumo que o País precisa, designadamente no que toca ao aumento dos salários e das pensões, considerando que, até à votação na generalidade, ainda há tempo de encontrar soluções. Pelo PEV, a deputada Mariana Silva mostrou preocupação com a falta de medidas para o combate à pobreza no IRS, desde logo, pelo facto de o Governo não ter aumentado o mínimo de existência.
Também Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP-IN, considerou que a proposta de OE2022 «não responde às necessidades» do País, e que o Governo «tem de perceber que não pode continuar refém do défice e da dívida pública».
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