Para o Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN), a situação parece evidente. Os estafetas ao serviço das empresas multinacionais são, na realidade, «trabalhadores por conta de outrem, pois cumprem ordens de direcção e fiscalização, têm um horário de trabalho pré-definido e usam instrumentos de trabalho das multinacionais».
Embora empresas como a Uber, Glovo e Bolt não tenham poder disciplinar sobre os trabalhadores, na prática isso apenas lhes permite exercer maior chantagem sobre os estafetas: «despedem estes trabalhadores violentamente, sem justa causa, retirando-lhes a licença, bloqueando-os quando estes não cumprem o horário» ou outros desmandos das empresas, caindo por terra o argumento de que liberalização do trabalho melhoraria a sua vida.
Recusando-se a discutir qualquer tipo de melhoria nas condições dos trabalhadores, foi preciso o sindicato exigir a intervenção do Ministério do Trabalho para forçar a mão das empresas e agendar reuniões com as multinacionais.
No entanto, por muito que a Uber, Glovo e Bolt tenham sido obrigadas a participar nos encontros, o boicote à melhoria das condições de vida manteve-se: as reuniões terminaram sem um vislumbre de acordo. Entraram em silêncio e saíram calados, lamenta o SHN, «todas as empresas recusaram as propostas sindicais e não apresentaram quaisquer contrapropostas».
Caderno reivindicato dos estafetas merece o mínimo de respeito por parte das empresas multimilionárias
As contas estão feitas: um trabalhador da Uber, Glovo e Bolt que trabalhe, numa semana, 72,5 horas, faz 112 entregas, recebe 405 euros e tem de pagar ao intermediário 10%, recebendo, por este trabalho, 364,95 euros. Num mês serão 1 459,80 euros (com este valor, o trabalhador tem de pagar toda a gasolina, o aluguer da conta, a compra da mochila, motorizada, capacete, etc...).
Um qualquer outro trabalhador com as mesmas funções, fora das plataformas digitais (e, por isso, abrangido pela contratação coletiva), trabalha o mesmo número de horas, faz o mesmo número de entregas, mas recebe, mensalmente, 2 441,20 euros, com «direito a férias pagas, subsídio de férias, subsídio de Natal, seguro de acidentes de trabalho, subsídio de desemprego, reforma, etc...».
Os estafetas das plataformas digitais e o SHN, sem prejuízo de continuar a defender a integração total dos trabalhadores nos quadros, exigem o aumento substancial dos bónus por cada entrega e a instituição de outros acrescentos por más condições climatéricas ou por serem obrigados a esperar muito tempo pelas refeições.
Isto para além da criação de um «seguro de acidentes de trabalho e complemento de doença; a instituição de um salário mínimo garantido de 800 euros; apoios à aquisição dos veículos e à sua reparação; férias pagas e um subsídio de natal no valor proporcional ao do ano trabalhado».
Exploração patrocinada pelo Governo PS
Desde 2018, o SHN/CGTP-IN tem tentado, por todos os meios, negociar melhores condições para os estafetas, em condições de grande adversidade: as empresas multinacionais exploram com a total conivência e apoio do Governo PS, que permite às plataformas aproveitarem-se das pessoas em situação mais vulnerável: «cerca de 90% são trabalhadores estrangeiros, muitos dos quais estão sem documentos necessários para se legalizarem».
Há mais de quatro anos o sindicato pediu a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Até hoje, a ACT «não deu qualquer resposta ao sindicato, sendo certo que não actuou de acordo com as suas atribuições e competências».
Com a bagagem de várias lutas e greves dinamizadas com os trabalhadores do sector, o SHN, promete «continuar a exigir o reconhecimento do estatuto destes trabalhadores por conta de outrem e a aplicação da contratação colectiva».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui