«A CGTP-IN aqui está, com os trabalhadores e a força do trabalho para rejeitar os que com jeitos mais autoritários ou mascarados de modernos, querem impor a lei do salve-se quem puder, do cada um por si, do menos Estado e dos que querem transformar em negócio de alguns, os direitos conquistados de quem trabalha», disse a líder da central sindical no fim do desfile do 1.º de Maio, que voltou a preencher a Avenida Almirante Reis, terminando, como habitual, na Alameda D. Afonso Henriques.
Perante milhares de participantes, Isabel Camarinha defendeu que, apesar do argumentário usado pelo Governo e pelo patronato face ao brutal aumento do custo de vida, os trabalhadores precisam de uma resposta imediata. «Se o Governo está preocupado com o aumento dos preços, porque se recusa a impor medidas que conduzam à fixação de preços máximos nos combustíveis e onde impera a especulação?», indagou.
Com a escalada dos preços nestes primeiros meses, esclareceu Isabel Camarinha, «os salários e as pensões de reforma já foram comidos em 7%, um trabalhador com um salário de 800 euros, já baixou para 744, perdeu 56 euros». «Perdeu-os agora e é agora que o poder de compra tem que ser reposto», vincou.
A Intersindical contesta a ideia de que os aumentos salariais provocam uma «espiral da inflação», criticando as opções presentes no Orçamento do Estado, aprovado sexta-feira na generalidade, que «passa ao lado das dificuldades dos trabalhadores» e das medidas necessárias para o País avançar e desenvolver-se.
O facto de os salários médios não terem acompanhado a evolução do salário mínimo nacional nos últimos seis anos leva a que este atinja cerca de 70% da remuneração média. A remuneração média nacional aumentará 10,1% entre 2015 e 2022, ao mesmo tempo que o salário mínimo subirá 39,6%, fazendo com que Portugal se transforme «num país de salários mínimos», conclui o economista Eugénio Rosa num estudo hoje divulgado. Entre 2015 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho citados no documento, o salário médio aumentará 96 euros, para 1048 euros, enquanto o salário mínimo nacional subirá 200 euros, para 705 euros, de acordo com aquilo que foi a intenção manifestada pelo Governo do PS. A «distorção salarial», como lhe chama o economista, está a determinar que o salário mínimo nacional (actualmente de 665 euros) represente uma proporção cada vez maior do salário médio, tendo já atingido 67,3% da remuneração média. «Este facto está a transformar Portugal num país de salários mínimos, pois um número cada vez maior de trabalhadores recebe apenas aquele salário», afirma o economista consultor da CGTP-IN. Sem surpresas, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirma que o aumento para 705 euros proposto pelo Governo, aquém do que os trabalhadores reivindicam, deve ser revisto. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, António Saraiva afirmou que não faz sentido manter a meta do Governo para o salário mínimo nacional (SMN), de chegar aos 750 euros apenas em 2023. «Sou contra qualquer aumento irracional», declarou o representante dos patrões, insistindo no gasto argumento de que um aumento do SMN «tem que atender à inflação, ao crescimento económico e aos ganhos de produtividade, factores perfeitamente mensuráveis». A história tem demonstrado que não existe uma correspondência directa entre os ganhos das empresas e os salários de quem cria a riqueza. Veja-se o exemplo da Jerónimo Martins, que em 2015 registou lucros de 333 milhões de euros, mas os quase 90 mil trabalhadores recebiam então um salário médio pouco acima dos 680 euros. O projecto de resolução do PCP propõe aumentar o salário mínimo nacional (SMN) de 665 para 850 euros. Em Abril de 2019, mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores auferia o SMN. Desde 2015 que o salário mínimo vem conhecendo aumentos sucessivos, fruto da luta dos trabalhadores, como observa o PCP no preâmbulo do diploma que será discutido esta tarde na Assembleia da República, mas ainda assim aquém do que seria necessário para baixar a taxa de risco da pobreza e do que objectivamente seria possível, não fosse a injustiça na distribuição da riqueza. Cerca de 56% da riqueza total do nosso país é detida por 1% da população, sendo que a fortuna que é acumulada pelos 50 mais ricos em Portugal equivale a 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de ser remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores, foi ao longo dos anos objecto de uma profunda desvalorização por parte de sucessivos governos. Veja-se o exemplo dos últimos quatro anos de governação do PSD e do CDS-PP, em que o SMN esteve estagnado nos 485 euros. Desde então, foram-se realizados aumentos (ver caixa), embora insuficientes e aquém do necessário para acabar com a pobreza dos trabalhadores, com os patrões a reclamar contrapartidas. O argumento do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas é facilmente desmentida, quando se percebe que apenas representa um peso de 18%, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros. «Convém, aliás, referir que este conjunto de custos estão sujeitos à estratégia de lucro máximo de um conjunto de empresas e sectores que, depois de privatizadas, passaram a penalizar fortemente a economia nacional», refere-se no diploma. De acordo com o último Inquérito à Situação Financeira das Famílias, em 2017, cerca de 70% da riqueza total é detida pelas famílias pertencentes ao grupo das 20% com maior riqueza, enquanto as famílias do grupo dos 20% com menor riqueza dispõem tão só de 0,1%. Também o último Inquérito Anual às Condições de Vida, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2019, dava conta de que cerca de 10% da população empregada era pobre e que 40,7% dos desempregados eram pobres, apontando esse mesmo documento para que cerca de dois milhões de pessoas se encontrassem em risco de pobreza (19,8%). Significa isto que o seu rendimento mensal não chega para satisfazer as despesas básicas familiares, com o valor do SMN a ser uma das principais causas de pobreza no nosso país. Actualmente, o salário mínimo em Portugal, conquista da Revolução de Abril, é de 665 euros e, tal como no ano passado, em que o valor do SMN era de 635, os comunistas recomendam ao Governo um aumento para os 850 euros, medida que integra também a política reivindicativa da CGTP-IN para 2022. Em Outubro de 2020, PS, PSD, CDS-PP e IL chumbaram um projecto de resolução pelo aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O presidente da CIP advoga que «não há condições» para aumentar o salário mínimo para os 705 euros no próximo ano, conforme proposta do Governo, apoiado na «significativa perda de receitas e de empregos» do último ano e meio. Mas nem mesmo em períodos de maior fulgor económico os patrões se mostram disponíveis para proceder ao aumento dos salários. Para tal podemos recuar a 2019, com os patrões a recusarem uma subida do salário mínimo acima dos 600 euros. Com o aumento do SMN seria possível tirar muitos trabalhadores da pobreza e dinamizar a economia, uma vez que os seus salários vão estimular o consumo, a procura e o mercado interno, servindo também para alavancar o aumento dos salários médios. Por outro lado, é também condição de reforço da Segurança Social, assegurando melhor protecção social e pensões de reforma mais altas. Esta sexta-feira, o Parlamento chumbou o aumento do salário mínimo para 850 euros, com o voto contra de PS, PSD, CDS-PP, CH e IL. O valor está em sintonia com a proposta reivindicativa da CGTP-IN para 2022. A UGT reivindica um aumento do SMN para 715 euros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar da trajectória de aumentos do salário mínimo nacional, ainda assim aquém do que seria necessário para retirar os trabalhadores da pobreza, o problema para o qual alerta Eugénio Rosa recai na estagnação dos salários médios, também na Administração Pública, cujas remunerações estão praticamente congeladas desde 2009. O economista defende que esta é uma situação «dramática», sendo quase impossível a contratação de trabalhadores altamente qualificados. No estudo, Eugénio Rosa regista que na página do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão 156 ofertas de emprego para engenheiros civis, electrotécnicos, mecânicos, agrónomos, entre outros, «cujos salários oferecidos, na sua esmagadora maioria, variam entre 760 euros e 1000 euros brutos», ou seja, antes dos descontos para o IRS e para a Segurança Social. «Como é que o País assim pode reter quadros qualificados?», questiona o economista, sublinhando que sem trabalhadores altamente qualificados o crescimento económico e o desenvolvimento nacional serão impossíveis. Por outro lado, denuncia, «o País despende uma parte importante dos seus recursos em formar nas universidades jovens altamente qualificados que depois o abandonam e vão contribuir para o desenvolvimento de outros países, porque não encontram no seu país remunerações e condições de trabalho dignas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Sem uma evolução geral, Portugal transforma-se num «país de salários mínimos»
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Patrões contra «aumento irracional» do salário mínimo
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Aumento do salário mínimo volta ao Parlamento esta quinta-feira
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Neste sentido, reivindica aumentos extraordinários dos salários, inclusive dos que foram actualizados, mas cuja revisão foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros a partir de 1 de Julho de 2022, 90 euros de aumento salarial de aumento para todos os trabalhadores, bem como o aumento extraordinário de todas as pensões e reformas, num mínimo de 20 euros.
Isabel Camarinha frisou que o aumento dos salários «já era uma urgência nacional», mas que com a evolução da situação económica e social torna-se uma questão central para acabar com a «vergonha» de um em cada dez trabalhadores empobrecer mesmo trabalhando, e de uma em cada quatro crianças ser pobre. «Porque pobres são os seus pais, e mais pobres ficarão se o SMN não subir, já a partir de Julho para os 800 euros, no caminho dos 850 euros a curto prazo», vincou a dirigente.
A Intersindical defende que o aumento geral dos salários é «necessário e é possível», e apresenta a forma de lá chegar: haver melhor distribuição da riqueza produzida diariamente pelos trabalhadores. Lembrando palavras recentes do presidente executivo da Galp, que admitiu que a empresa estava a ganhar com o actual contexto do mercado petrolífero, rejeitando uma taxa sobre lucros extraordinários, a líder da CGTP-IN disse ser «inaceitável ouvir os que de barriga cheia, «os que comem tudo e não deixam nada», digam que «é tempo de nos habituarmos a comer menos um bocadinho».
«Uma melhor distribuição da riqueza é um motor do crescimento e do desenvolvimento económico, que, com mais consumo, permite que as empresas produzam mais e vendam a sua produção, que o Estado arrecada mais meios financeiros para melhorar a sua actividade, que se crie emprego», evidenciou Isabel Camarinha.
No plano do emprego, a CGTP-IN que ele seja criado com «mais direitos» e sejam revogadas as normas gravosas da legislação laboral, «das que permitem e perpetuam a precariedade que o Governo, com a sua Agenda para o Trabalho Digno, se recusa a combater».
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