Mesmo depois de o Governo isentar as concessionárias dos casinos do imposto de jogo durante um ano (não aplicando qualquer apoio directo aos trabalhadores, profundamente prejudicados com a pandemia), e do despedimento ilegal de 20 trabalhadores (reintegrados após intervenção do sindicato), o Grupo Estoril Sol aumentou os salários.
O Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril, anunciou ter apresentado à Varzim Sol, concessionária da zona de jogo da Póvoa, que pertence ao Grupo Estoril Sol, dona dos casinos do Estoril e Lisboa, uma proposta de aumentos salariais para os trabalhadores do Casino da Póvoa para 2022. «A primeira reacção da empresa foi de recusa de qualquer aumento salarial».
Desde então, o sindicato, que «não se conformou com a situação», requereu a conciliação ao Ministério de Trabalho, forçando a empresa a «apresentar uma proposta de aumentos salariais de 1,5%, como proposta máxima».
O sindicato, nas reuniões que se seguiram, recusou a proposta, que considera «manifestamente insuficiente e apelou à empresa para alterar a sua proposta». Nos casinos de Estoril e Lisboa, o Grupo Estoril Sol garantiu aumentos mínimos de 30 euros, uma posição profundamente injusta para os trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim.
«Obrigar um trabalhador a permanecer no local de trabalho sem trabalho produtivo configura a prática de assédio laboral»
No decorrer deste processo, já na fase de conciliação no Ministério do Trabalho, o sindicato chamou a atenção da empresa para o «facto de esta estar a obrigar os trabalhadores do jogo bancado a cumprirem o horário sem ocupação efectiva na entrada e na saída diária, entre 30 e 45 minutos, por vezes uma hora».
O sindicato exigiu a alteração desta norma, tanto «por ser ilegal» como por «configurar a prática de um crime de assédio laboral, previsto e punível por Lei».
Dado que a empresa optou por manter esta situação de assédio laboral, afirmando «que os trabalhadores têm de cumprir o horário, mesmo que seja improdutivo», o sindicato, afecto à CGTP-IN, anunciou a intenção de accionar os mecanismos legais necessários para pôr fim ao assédio no Casino da Póvoa de Varzim.
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