A ronda de reuniões promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte com as multinacionais Uber Eats, Glovo e Bolt Food, tendo em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho dos estafetas que prestam serviço na restauração, terminaram com a negativa do patronato, que nem sequer procurou apresentar propostas alternativas.
As multinacionais refugiaram-se no argumento que está a ser produzida uma legislação a nível nacional e europeu e que preferem aguardar os seus resultados.
Alegação sem qualquer fundamento, afirma o sindicato, uma vez que nestas reuniões não estava em causa o reconhecimento de um contrato de trabalho dependente, mas melhorias a serem introduzidas no actual quadro de relação laboral, admitido pelo patronato.
Entre as várias propostas apresentadas encontravam-se as de bónus por serviço nocturno ou com mau tempo, de seguro de acidentes de trabalho e complemento de doença, de apoio à aquisição de veículos e sua reparação, e de um subsídio de Natal proporcional ao trabalho anual.
Um histórico de sobre-exploração patronal e tolerância governamental
O Sindicato de Hotelaria do Norte lembra que desde 2017, ano da instalação em Portugal das plataformas multinacionais da distribuição, aponta a necessidade de considerar os estafetas trabalhadores por conta de outrem nos termos do artigo 12.º do Código do Trabalho, que prevê essa situação para trabalhadores que recebam ordens de direcção, estejam sujeitos a fiscalização, usem instrumentos de trabalho e cumpram um horário de trabalho pré-definido.
Refere também que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), chamada a intervir em 2018 de acordo com as suas atribuições e competências, não o fez, e que reuniões realizadas em 2019 no Ministério do Trabalho com as multinacionais Uber e Glovo, a pedido do sindicato, foram inconclusivas.
Quem sofre, sublinha a organização sindical, são os milhares de estafetas que trabalham nas plataformas digitais, «a esmagadora maioria imigrantes que estão a ser vítimas de uma exploração desenfreada pelas multinacionais e por intermediários que engordam à sua custa».
Casos de estafetas «obrigados a partilhar habitação com 10/12 trabalhadores e a serem alimentados com a solidariedade uns dos outros» foram recentemente referidos à Secretaria de Estado do Turismo (SET), sem qualquer resposta por parte da instituição.
O sindicato, que acusa o Governo PS de se ter aproveitado da obtenção de uma maioria absoluta no Parlamento alterar a proposta de regulamentação do sector de forma a «fazer o frete às multinacionais», não se conforma com esta situação e exige a intervenção das autoridades civis e criminais.
Os estafetas das plataformas multinacionais abrangidos pelo Sindicato de Hotelaria do Norte já estiveram em greve este ano, a 2 de Abril passado.
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