Foi uma manhã intensa na Assembleia da República e com chumbos de propostas que poderiam ajudar a aliviar a vida dos portugueses, em particular dos que auferem rendimentos mais baixos. Pelo caminho ficou a criação de um regime de preços máximos, a aplicar a um cabaz alimentar essencial, e também subidas mais robustas do salário mínimo nacional.
«Os anúncios, mediaticamente tonitruantes, mas socialmente pouco eficazes, de 5% de referência para os aumentos salariais nominais e de 820 euros para o salário mínimo nacional para 2024 ficam muito longe do que é necessário, enquanto sobretudo os grandes grupos continuam a acumular riqueza de forma obscena», criticou esta sexta-feira no hemiciclo Alfredo Maia, deputado do PCP, que recomendava o aumento do salário mínimo para 910 euros a partir de Janeiro e para mil euros ao longo de 2024. A par do aumento em pelo menos 15% e não inferior a 150 euros para todos.
Cerca de um quarto dos trabalhadores aufere o salário mínimo nacional, pelo que se impunha uma valorização do mesmo para elevar as condições de vida e impedir que a ameaça do empobrecimento atinja cada vez mais famílias. «Há dinheiro para aumentar salários e é o próprio patronato que o confessa», admitiu Alfredo Maia, criticando os benefícios fiscais que o Governo «não lhes nega», como confirma a proposta de Orçamento do Estado apresentada esta terça-feira.
Pelo PS, a deputada Ana Paula Bernardo defendeu que o aumento anunciado para 820 euros representa «um crescimento de 7,9%, bem acima da inflação prevista para 2024» (mas, «E o resto?», perguntava ontem o MURPI), salientando que a postura do Governo de António Costa é de «prudência e rigor». Neste sentido, acrescentou, a previsão é que o salário mínimo «atinja pelo menos os 900 euros em 2026», valor que devia incomodar o Executivo de António Costa, uma vez que na vizinha Espanha o salário mínimo já é de 1080 euros, e a expectativa é que volte a ser actualizado no próximo ano.
Por cá, notou Alfredo Maia, o valor do salário mínimo nacional seria também «muito superior» se tivesse sido actualizado todos os anos. O projecto de resolução do PCP acabou chumbado com os votos da maioria, do PSD e da IL.
O BE foi outro dos partidos a ver a sua proposta rejeitada. Os bloquistas queriam que a Assembleia da República recomendasse ao Governo o aumento imediato do salário mínimo para 900 euros e a sua actualização ao longo de 2024. «É o salário que responde à inflação e ao aumento do custo de vida», defendeu o deputado José Soeiro, considerando que as empresas «podem acomodar um aumento maior do salário mínimo nacional».
Indiferente ao facto de Portugal ser dos países da Europa com o salário mínimo mais baixo, e à realidade que cada vez mais portugueses vivem, a deputada do PSD Lina Lopes questionou em que estudos se basearam os partidos para apresentar as propostas, argumentando que «é em concertação social, em negociação colectiva, que estes valores têm de ser decididos». Pela IL, a deputada Carla Castro repescou a ladainha liberal para defender que a economia deve estar focada em atrair capital e aumentar a produtividade.
Na sua intervenção inicial, o deputado Alfredo Maia realçou a justiça de se valorizarem os salários dos trabalhadores, «sendo eles quem cria a riqueza», tendo em conta que representam apenas 18,2% dos encargos das empresas, mas também a necessidade de se travar o modelo económico baseado em baixos salários.
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