Foi uma manhã intensa na Assembleia da República e com chumbos de propostas que poderiam ajudar a aliviar a vida dos portugueses, em particular dos que auferem rendimentos mais baixos. Pelo caminho ficou a criação de um regime de preços máximos, a aplicar a um cabaz alimentar essencial, e também subidas mais robustas do salário mínimo nacional.
«Os anúncios, mediaticamente tonitruantes, mas socialmente pouco eficazes, de 5% de referência para os aumentos salariais nominais e de 820 euros para o salário mínimo nacional para 2024 ficam muito longe do que é necessário, enquanto sobretudo os grandes grupos continuam a acumular riqueza de forma obscena», criticou esta sexta-feira no hemiciclo Alfredo Maia, deputado do PCP, que recomendava o aumento do salário mínimo para 910 euros a partir de Janeiro e para mil euros ao longo de 2024. A par do aumento em pelo menos 15% e não inferior a 150 euros para todos.
A Brisa subiu os lucros para 220,2 milhões de euros, o Montepio arrecadou 33,8 milhões de euros, mais 27,2 milhões que em 2021, enquanto a Galp fechou 2022 com o maior ganho de sempre. Os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros ajudam a ilustrar a dimensão do fosso que se vem cavando entre os mais ricos e os mais pobres. Num comunicado a propósito de mais uma edição do Fórum Económico Mundial, em Janeiro, a Oxfam assumia num comunicado que «as elites estão a reunir-se na estação de esqui suíça enquanto a riqueza extrema e a pobreza extrema aumentam simultaneamente pela primeira vez em 25 anos». No nosso país, e para além do brutal aumento do custo de vida, nomeadamente dos bens alimentares e de primeira necessidade, milhares de famílias estão em risco de perder a sua casa graças às imposições do BCE (assumidas pacificamente pelo Governo e pelo Banco de Portugal), apesar dos lucros escandalosos da banca, e que atingiram igualmente outros sectores. Recorde-se que, na passada semana, o ministro da Economia sublinhou no Parlamento os valores recorde de que beneficiaram áreas como a do turismo, e a avaliar pelos resultados de Janeiro vem aí mais um ano auspicioso, esquecendo-se de referir o brutal nível de exploração e de precariedade que atinge os trabalhadores deste sector. Ontem soubemos que os lucros da Brisa subiram 20% para 220,2 milhões de euros em 2022, mas o resultado mais escandaloso, numa altura em que milhares de portugueses já não conseguem aquecer as suas casas, é aquele que a Galp alcançou em 2022, muito à custa do aumento de preços e da especulação, nomeadamente com a energia. São 1,1 mil milhões de euros, os 881 milhões anunciados mais os 223 milhões distribuídos a interesses minoritários em algumas empresas do grupo, o que representa um aumento de 84% face a 2021. A Galp subiu os lucros em 68% para os 608 milhões de euros. A especulação é a explicação, mas uma questão coloca-se: quanto ganha o Estado com isto? A resposta ao lead da notícia é simples e rápida. O Estado ganha muito pouco. A razão deve-se ao facto da Galp recusar-se a pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e pagar somente o IRC com a derrama estadual e municipal. A Galp vive, assim, acima da lei. Esta é a leitura que se pode retirar. Num momento onde milhares de pessoas e micro, pequenas e médias empresas passam por dificuldades para fazer face aos preços dos combustíveis, a Galp mais uma vez revela lucros astronómicos, contradizentes com a realidade de quem vive dos rendimentos do seu trabalho. Os lucros da Galp, 420 milhões de euros neste primeiro semestre, são grandes e chocantes, sobretudo quando confrontados com os brutais aumentos de preços dos combustíveis que martirizam a população. Entretanto, os neoliberais, por um lado, vão procurando justificar estes aumentos de preços com o aumento dos impostos (que até têm baixado) ou a guerra, como se a subida do preço dos combustíveis tivesse começado a 24 de Fevereiro. Por outro, a propósito dos lucros, tentam esconder a realidade falando dos prejuízos que a Galp teve durante os anos da pandemia, sem recorrer aos apoios do Estado, numa altura em que o preço do petróleo chegou a andar negativo, na lógica de que o lucro é a recompensa justa. Justificações que merecem duas considerações. A primeira é que, sendo verdade que na especulação bolsista daqueles tempos o petróleo chegou a andar por valores negativos, tal nunca teve grande reflexo no preço da gasolina ou do gásoleo contribuindo para aumentar os lucros na distribuição e comercialização. A segunda, para dizer que, segundo as próprias contas da Galp, o único ano em que a empresa deu prejuízo foi 2020 e tal deveu-se não apenas às consequências da pandemia, mas principalmente à decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, que implicou colocar nas contas de 2020 prejuízos, nomeadamente os 153 milhões de euros de perdas por imparidade nos activos da refinação e as provisões de 128 milhões de euros para desmantelamento, desactivação, descontaminação e reestruturação. Isto é, não fora a decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, penalizando a economia nacional, a Galp até em 2020, mesmo com a pandemia e o confinamento, teria dado lucro, algo como 84 milhões de euros. Aliás, a Galp comportou-se com os seus accionistas como se tivesse dado lucro, distribuindo dividendos (318 milhões de euros) sobre os resultados de 2020. Quanto ao argumento, também usado, de que com a «instabilidade» do sector «a Galp tem direito aos seus lucros porque, em alturas de prejuízo, também arcou com as consequências das perdas», basta olhar para o total de lucros destes dez anos, que são cerca de cinco mil milhões de euros, mesmo faltando seis meses de 2022. E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro. Olhando para os accionistas da Galp, o maior deles é a Amorim Energia, que detém 33,34%, embora ela própria seja detida em 45% pelo Estado angolano e em 55% por duas holdings controladas pela família Amorim (mas não obrigatoriamente a 100%). A família Amorim controla a Galp com menos de 18,3% do seu capital, enquanto a Amorim Energia paga os seus impostos, «patrioticamente», na Holanda. O Estado, através da Parpública, detém 7,48% da Galp, mas recusa-se a ter qualquer papel enquanto accionista, excepto o de receber dividendos. Quanto ao restante capital, o essencial é detido por investidores institucionais (mais de 85%), sendo a sua distribuição geográfica muito elucidativa: EUA – 31,4%; Reino Unido – 26,80%; Resto da Europa – 15,9% e Portugal – 0,30%. «E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro.» Como se pode ver, se é verdade que há todas as razões para os accionistas se alegrarem, essa alegria pouco chega a Portugal e aos portugueses. O que as contas do primeiro semestre deste ano também demonstram é que a Galp, através do aumento brutal do preço de venda, consegue aumentar os lucros apesar de não aumentar a produção: a produção de petróleo e gás diminuiu ligeiramente de 2021 para 2022 (de 111,8 para 111,2 Kbpd no petróleo e de 13,3 para 12,7 Kboepd no gás). Na refinação, a produção aumentou ligeiramente (de 40,7 para 44,7 mboe), mas os resultados líquidos dispararam de 45 para 285 milhões de euros. Mesmo nas energias renováveis, a variação do Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) RCA, mesmo sendo muito pouco significativa, de -8 para -5 milhões de euros, fica a dever-se no essencial ao aumento do preço da electricidade vendida, que passou de 61,6 para 166,5 euros/Mwh. Em qualquer destes casos, o que fica completamente à vista é que o aumento de lucro da Galp se deve, antes de mais, à especulação com os preços. Estes lucros demonstram ainda duas coisas: – os interesses dos accionistas da GALP e o interesse nacional estão muito longe de ser a mesma coisa. Que o país tenha de importar o que antes produzia e exportava pouco ou nada interessa à Galp... desde que os seus lucros cresçam. Isto é, se os lucros podem crescer aumentando o preço em vez de aumentar a produção, para a Galp é igual. Para o País é que não. – o crime compensa. Observando os resultados dos primeiros semestres dos últimos sete anos, percebe-se perfeitamente a quebra de produção provocada, primeiro, pela pandemia e, depois, pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos, a partir de 2020. Vê-se como os resultados baixaram durante a pandemia e como, devido à quebra na procura mundial, as margens de refinação baixaram significativamente. E vê-se também, para além de o ano de 2022 estar a ser marcado pelo aumento totalmente especulativo das margens de refinação, como foi errado encerrar uma refinaria que poderia estar neste momento a acrescentar uns cem milhões de euros aos resultados da empresa. Sobretudo, poderia permitir obter resultados positivos sem estas margens completamente especulativas Por fim, sublinhando que aqueles que estão a ganhar centenas de milhões com a liberalização querem aproveitar as consequências desastrosas dessa liberalização para ganhar ainda mais dinheiro, deixando de pagar impostos. Os impostos sobre os combustíveis baixaram significativamente no último ano, mas o preço dos combustíveis subiu beneficiando os lucros das petrolíferas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar disto, o Governo após inicialmente se recusar a taxar lucros extraordinários, já admite colocar em prática a proposta da Comissão Europeia de implementar um novo imposto chamado Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS). Tal só entrará em vigor em 2023 e será aplicado às empresas que no ano de 2022 tenham tido ganhos superiores em 20% à média dos últimos três anos. Feitas as contas, a Galp em 2019 teve lucros de 707 milhões, em 2020 registou um prejuízo de 42 milhões e em 2021 voltou aos lucros reportando um ganho de 457 milhões. Para já, é o que se sabe. No fecho do terceiro trimestre, foi anunciado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um lucro de 608 milhões, o que significa que se o ano acabasse agora, 20% acima da média dos três exercícios anteriores significa 159 milhões sujeito à tributação de 33% do CESE, o que significa que 52 milhões de euros seriam arrecadados pelo Estado. A olho nu o montante poderá parecer pouco, mas à Galp irá juntar-se a REN, EDP, BP, Endesa ou Iberdrola, caso o Governo queira mesmo avançar, algo a desconfiar dado oa recusa à taxação lucros extraordinários. O que se retira é que poderá ser uma oportunidade para aproveitar e resolver alguns dos problemas do país, apesar da cegueira pelas «contas certas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Entretanto, a política de distribuição destes dividendos parece continuar uma linha de progressiva descapitalização da Galp, considerando que os accionistas vão receber mais do que os lucros gerados: 1,165 mil milhões de euros face a um lucro de 1,104 mil milhões. Aliás, o mesmo já se tinha verificado em 2021 quando, face a 600 milhões de lucros, foram pagos 750 milhões de euros em dividendos. Outros aspectos, não menos importantes, prendem-se, por um lado, com o facto de a maioria destes lucros serem transferidos para o estrangeiro, uma vez que a presença nacional na estrutura accionista está praticamente reduzida aos 18,2% do Grupo Amorim e aos 7,6% da Parpública. Por outro, com a confirmação de que a redução de impostos sobre os combustíveis foi, no essencial, açambarcada pelas empresas petrolíferas, o que apela para a necessidade de uma política que imponha finalmente o limite de preços. O aumento dos preços dos combustíveis, para além do abuso oportunista praticado também pela Galp, é a consequência da liberalização e da privatização do sector, agravado pela cartelização de preços e por um sistema internacional de formação de preços que parte de uma base especulativa. O que esperar quando se fecham refinarias, como a de Matosinhos, ou se colocam a produzir menos, quando se impõem sanções a alguns países refinadores, quando se diminuem os investimentos na refinação e se limita a sua produtividade? Além de maior dependência externa, o resultado só pode ser uma escassa oferta de produtos que vai potenciar o aumento dos preços no consumidor. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Editorial|
Os lucros aumentam... a pobreza também
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Lucros da Galp anunciados, mais aproveitamentos confirmados
Editorial|
Os obscenos lucros da Galp
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Cerca de um quarto dos trabalhadores aufere o salário mínimo nacional, pelo que se impunha uma valorização do mesmo para elevar as condições de vida e impedir que a ameaça do empobrecimento atinja cada vez mais famílias. «Há dinheiro para aumentar salários e é o próprio patronato que o confessa», admitiu Alfredo Maia, criticando os benefícios fiscais que o Governo «não lhes nega», como confirma a proposta de Orçamento do Estado apresentada esta terça-feira.
Pelo PS, a deputada Ana Paula Bernardo defendeu que o aumento anunciado para 820 euros representa «um crescimento de 7,9%, bem acima da inflação prevista para 2024» (mas, «E o resto?», perguntava ontem o MURPI), salientando que a postura do Governo de António Costa é de «prudência e rigor». Neste sentido, acrescentou, a previsão é que o salário mínimo «atinja pelo menos os 900 euros em 2026», valor que devia incomodar o Executivo de António Costa, uma vez que na vizinha Espanha o salário mínimo já é de 1080 euros, e a expectativa é que volte a ser actualizado no próximo ano.
Por cá, notou Alfredo Maia, o valor do salário mínimo nacional seria também «muito superior» se tivesse sido actualizado todos os anos. O projecto de resolução do PCP acabou chumbado com os votos da maioria, do PSD e da IL.
Dirigido ao Governo e à Assembleia da República, o documento d'Os Mesmos de Sempre a Pagar reivindica o aumento geral de salários e pensões e a fixação dos preços, entre outras exigências. Há longos meses que o movimento exige uma inversão da política seguida pelo actual Governo, salientando que trabalhadores, reformados e pensionistas «não estão condenados» a engrossar as estatísticas do empobrecimento. Os signatários do abaixo-assinado lançado na passada quarta-feira reclamam o direito a «viver com dignidade», ao mesmo tempo que pedem a tributação dos lucros especulativos das grandes empresas. «É preciso pôr os ricos a pagar a crise», lê-se no documento, onde se apela a um aumento geral de salários e pensões capaz de repor o poder de compra perdido, e medidas como a diminuição do IVA no gás e na electricidade. A presidente do Banco Central Europeu (BCE), que hoje decidiu subir as suas taxas de juro em 50 pontos base, apelou aos governos da zona euro para «rapidamente» reduzirem apoios para travar a inflação. Christine Lagarde apelou aos governos da zona euro para começarem «rapidamente» a reduzir os apoios orçamentais às famílias e às empresas, recuperando o argumento de que assim se trava a inflação. «É importante começar rapidamente a reduzir essas medidas de forma concertada», quando «os preços da energia baixam», para evitar «aumentar as pressões inflacionistas a médio prazo», declarou Lagarde, em conferência de imprensa, após a reunião de política monetária do BCE. Limitadas e insuficientes, as medidas apresentadas pelo Executivo não travam a escalada da inflação porque não interrompem a subida dos preços, mas protegem os interesses dos grandes grupos económicos. Chegou a ser descrito como «pacotão», mas o que se percebe do conjunto de medidas anunciadas esta segunda-feira por António Costa é, mais uma vez, a falta de vontade política para uma resposta estrutural aos problemas com que os portugueses estão confrontados e, novamente também, a intenção de deixar a salvo os interesses dos grandes grupos económicos ao não intervir, por exemplo, na fixação dos preços, medida que poderia dar alguma estabilidade aos bolsos das famílias. Ao contrário do que afirmou esta manhã o ministro das Finanças, o programa definido não só está longe de ser «eficaz» na resposta, tendo em conta que é curto e concentrado no tempo, como se revela prejudicial para os pensionistas, ao comprometer o rendimento destes a longo prazo. Segundo o que foi aprovado ontem em Conselho de Ministros, no próximo mês os pensionistas (que recebem até 5318,4 euros mensais) vão receber uma prestação única equivalente a meia pensão, juntamente com o valor da prestação mensal. Mas este bónus acaba por não o ser, já que o Governo adianta aos pensionistas uma parte do valor que deveriam receber em 2023 pela actualização automática das pensões, prevista na lei. Nos meses de Novembro e Dezembro, e não obstante não se perspectivar uma alteração favorável da inflação, o valor das pensões voltará a ser o de Setembro. Entretanto, a partir de Janeiro do próximo ano, em vez do mecanismo de actualização automática previsto na lei, que, a ser aplicado, ditaria aumentos entre os 7,1% e os 8%, o Executivo propõe-se realizar aumentos que ficam apenas entre 3,53% e 4,43%, ou seja, praticamente metade, não acolhendo o valor da inflação em 2023. Tendo em conta esta alteração, e assumindo que não haverá outras, a partir de 2024 os pensionistas irão receber menos do que receberiam se o Governo de António Costa não tivesse avançado com este «bónus». Recorde-se que, em Maio, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o PS (e também a IL) chumbou o aumento das pensões e dos salários da Administração Pública, mantendo-se para estes a miserável cifra de 0,9%. O pacote de medidas apresentado com grande adjectivação pelo Executivo deixa de fora o aumento dos salários, nomeadamente do salário mínimo nacional, e medidas como a fixação dos preços ou a taxação dos lucros dos grandes grupos económicos, que permitiriam o reforço das funções sociais do Estado. Em vez de um real aumento dos salários, o Governo fica-se por uma prestação única, também em Outubro, de 125 euros a cada trabalhador que ganhe até 2700 euros brutos mensais, mas que não chega sequer a metade do valor da inflação já verificado. Veja-se o caso de um trabalhador que aufere o salário mínimo nacional e que desde o início do ano tem estado a perder 50 euros todos os meses. No mesmo mês e a pensar nos mais novos, mas pouco, foi considerado um cheque único e irrepetível de 50 euros «por cada descendente, criança ou jovem» que as famílias tenham a cargo. A medida não vai servir sequer para aliviar o custo do regresso às aulas e que anda, em média, segundo revelou o JN esta segunda-feira, nos 350 euros por aluno do Ensino Básico e nos 600 euros para cada aluno do Secundário. Igualmente limitada no tempo é a redução do IVA da electricidade, de 13 para 6%, a que o Governo tem vindo a resistir. A medida estará em vigor a partir de Outubro e até Dezembro do próximo ano, e será aplicada aos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês, mas desde que a potência contratada não supere os 6,9 kVA. Uma análise do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgada em Outubro do ano passado concluiu que a despesa média anual da luz subiu mais de 200 euros no período entre 2010 e 2020, não obstante o aumento dos lucros do sector. No pacote aprovado pelo Governo consta também um «travão» ao aumento das rendas, com a respectiva compensação dos proprietários através de reduções no IRS e no IRC. A medida prevê um tecto máximo de 2% de aumento em 2023, em vez dos 5,43% de actualização que resultariam da aplicação do habitual coeficiente anual. No plano dos combustíveis, o Executivo continua a fugir a medidas que poderiam aliviar as famílias, como a fixação e o controlo dos preços, ou a taxação dos lucros das petrolíferas (só a Galp arrecadou 420 milhões no primeiro semestre), optando por manter a redução do ISP, equivalente a uma descida do IVA da gasolina e do gasóleo de 23% para 13%, e o congelamento da taxa de carbono até ao final de 2022. António Costa frisou ontem que a medida equivale a poupanças de 16 euros por cada 50 litros de gasóleo e de 14 euros por cada 50 litros de gasolina. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Indiferente aos sacrifícios com que muitas famílias estão confrontadas graças ao aumento do custo de vida, o BCE, que recentemente reconheceu que a inflação se devia à subida da margem de lucro dos grandes grupos económicos, decidiu manter o compromisso de subir as suas taxas de juro em meio ponto percentual com o argumento de assegurar «um retorno atempado da inflação ao objectivo de 2% a médio prazo». Numa altura em que muitas famílias já não conseguem acomodar a subida da prestação, a estratégia do BCE tem sido acatada de forma obediente pelo Banco de Portugal, como pelo Governo, que se tem recusado a implementar medidas para controlar a inflação, como a fixação dos preços do cabaz de bens essenciais e o aumento dos salários. O controlo dos preços foi hoje ao Parlamento, num debate de urgência, agendado pelo PCP. Os comunistas têm acusado o Governo de estar ao lado da direita contra propostas de controlo de preços de bens essenciais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A exigência de se fixarem preços máximos dos bens essenciais surge acompanhada de uma «efectiva fiscalização das fraudes, da propaganda enganosa e da especulação por parte das cadeias de distribuição e comercialização. Por outro lado, Os Mesmos de Sempre a Pagar reclamam medidas dedicadas aos pequenos produtores e os micro, pequenos e médios empresários. No que toca à banca, o movimento quer a garantia de que os lucros da banca suportam o aumento sucessivo das taxas de juro e que a «pouca-vergonha das taxas e taxinhas seja controlada». Recorde-se que são mais de 11 milhões de euros diários o valor que o grupo dos maiores bancos a operar no nosso país acumula, graças à subida das taxas de juro. Deste grupo faz parte a Caixa Geral de Depósitos (CGD), a quem Os Mesmos de Sempre a Pagar exigem a redução do spread para 0,25%. Enquanto banco público, a CGD deveria estar «ao serviço do povo e do país», defendem. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Movimento lança abaixo-assinado contra aumento do custo de vida
Internacional|
Ao mesmo tempo que sobe taxas de juro, Lagarde pede menos apoios às famílias
Nacional|
Governo aceita perda de poder de compra ao manter subida dos preços
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O BE foi outro dos partidos a ver a sua proposta rejeitada. Os bloquistas queriam que a Assembleia da República recomendasse ao Governo o aumento imediato do salário mínimo para 900 euros e a sua actualização ao longo de 2024. «É o salário que responde à inflação e ao aumento do custo de vida», defendeu o deputado José Soeiro, considerando que as empresas «podem acomodar um aumento maior do salário mínimo nacional».
Indiferente ao facto de Portugal ser dos países da Europa com o salário mínimo mais baixo, e à realidade que cada vez mais portugueses vivem, a deputada do PSD Lina Lopes questionou em que estudos se basearam os partidos para apresentar as propostas, argumentando que «é em concertação social, em negociação colectiva, que estes valores têm de ser decididos». Pela IL, a deputada Carla Castro repescou a ladainha liberal para defender que a economia deve estar focada em atrair capital e aumentar a produtividade.
Na sua intervenção inicial, o deputado Alfredo Maia realçou a justiça de se valorizarem os salários dos trabalhadores, «sendo eles quem cria a riqueza», tendo em conta que representam apenas 18,2% dos encargos das empresas, mas também a necessidade de se travar o modelo económico baseado em baixos salários.
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