O Caderno Reivindicativo do MURPI para 2024, ano em que se celebram os 50 anos da Revolução dos Cravos, apresenta um conjunto de exigências urgentes pelo «direito a envelhecer com qualidade de vida, segurança, alegria e tranquilidade», lê-se no documento.
Durante a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, Fernando Medina anunciou que as pensões terão um aumento médio de 6,2%, «o maior aumento de sempre». O MURPI reconhece, mas pergunta: «E o resto?»
«Seria bom se os aumentos dos produtos essenciais não aumentassem todos os dias e se a reposição do poder de compra fosse verdade. Mas não é», critica a Confederação numa nota à imprensa, admitindo que os reformados vão ter dificuldade em escolher entre colocar comida no prato ou comprar medicamentos. «Ambos aumentam mais que a nossa reforma», constata.
Neste sentido, apresenta um conjunto de exigências que pretende ver plasmadas no Orçamento do próximo ano e na acção do Governo e da Assembleia da República, e que, frisa, «assumem carácter de urgência», como a criação de um cabaz de produtos de bens essenciais com valores fixos para os produtos alimentares e a reposição do IVA nos 6% na electricidade, no gás natural e de botija.
De forma a responder aos problemas e carências que marcam a vida da grande maioria dos reformados e pensionistas, o MURPI reclama a reposição do poder de compra e a valorização das pensões, nomeadamente um aumento de 7,5% para todas a partir de Janeiro de 2024, num mínimo de 70 euros.
Outra exigência passa pela valorização dos montantes das pensões mínimas do regime previdencial com a introdução de dois novos escalões: de 36 a 40 anos e outro com mais de 40 anos de contribuições. Também o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos «deve atingir o valor do limiar de pobreza a atribuir em 12 meses», defende o MURPI.
A actualização do valor anual do mínimo de existência, de modo a que quem tem um rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional não pague IRS, e também do valor da dedução específica ao rendimento das pensões, congelado desde 2010 em sede de IRS, são outras reivindicações. Neste último caso, a Confederação propõe que seja indexada a 480,43 euros, que é o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), «devendo em 2024 ser utilizada a seguinte fórmula: 0,73x14x (valor do IAS)».
Reformados e pensionistas alertam igualmente para a necessidade de se travar a especulação imobiliária e impedir a espiral de aumentos das taxas de juro dos empréstimos de habitação, e propõem, no caso das rendas, a fixação, em 0,43%, do aumento máximo das mesmas no próximo ano. Reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a rede de equipamentos de apoio à terceira idade são outras pretensões dos reformados, que pedem o fim do isolamento dos mais idosos.
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