Os trabalhadores da hotelaria e restauração vão reunir-se em assembleia geral na sede do Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), na próxima segunda-feira, às 10h, seguindo depois para a sede da associação patronal Aphort, no Porto, onde, pelas 11h30, vão realizar uma acção de protesto, informa a estrutura sindical.
Em nota à imprensa, o sindicato destaca os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no passado dia 14, de acordo com os quais «os proveitos nos primeiros dez meses de 2022 já ultrapassaram o total anual de 2019».
«Os proveitos totais cresceram 48,2%, tendo atingido 497,7 milhões de euros» e «os proveitos de aposento aumentaram 50,1%, com um valor de 370,6 milhões de euros», precisa o texto, acrescentando que, por comparação com Outubro de 2019, se verificam aumentos de 27,2% e 27,8%, respectivamente.
«Apesar do grande crescimento de turistas, de dormidas e de receitas, a associação patronal Aphort recusa negociar o CCT [contrato colectivo de trabalho] e assegurar melhores salários, carreiras profissionais e condições de trabalho dignas», denuncia a organização sindical.
Além disso, acrescenta, as empresas não valorizam o trabalho prestado em dia feriado, ao fim-de-semana e por turnos, e os horários de trabalho praticados no sector são muito longos e instáveis, não permitindo desse modo garantir a conciliação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores.
Outra questão apontada é que, devido à falta de trabalhadores nas diversas secções, os ritmos de trabalho são muito intensos, pondo em causa, «de forma grave, a saúde dos trabalhadores e a qualidade do serviço».
Razões de sobra para o protesto
Tendo em conta que «o sector vive uma excelente situação económica, a melhor de sempre», que muitas empresas «não actualizam os salários dos trabalhadores há quatro anos consecutivos» e que a esmagadora maioria dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares «pagam salários muito baixos» – há centenas de milhares de trabalhadores a receber apenas o Salário Mínimo Nacional –, os trabalhadores vão protestar à porta da Aphort.
Outra razão de peso que fundamenta o protesto, revela a estrutura sindical, é o facto de a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) ter apresentado a sua proposta de revisão do CCT para 2023 em Setembro de 2022 e de a associação patronal não ter apresentado qualquer contraproposta, tendo-se recusado, até à data, a iniciar negociações.
Negociação do CCT, aumentos salariais e direitos
Os trabalhadores exigem a negociação imediata do CCT (sem perda de direitos); aumentos salariais de 10% (no mínimo de 100 euros para cada trabalhador); o pagamento do trabalho ao fim-de-semana com um acréscimo de 25% sobre o salário; o pagamento de um subsídio de turno aos trabalhadores que tenham um horário repartido ou que trabalhem por turnos (no valor de 25% do salário).
O Sindicato da Hotelaria do Norte informa ainda que são exigências dos trabalhadores do sector: a redução do horário de trabalho para 35 horas semanais; 25 dias úteis de férias (sem penalizações para todos os trabalhadores); o respeito pelas cargas horárias e horários estáveis (para permitir a conciliação familiar); o fim da precariedade e dos contratos de trabalho sem termo para trabalhadores que ocupam postos de trabalho com carácter permanente.
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