Foi assinada este sábado a revisão do chamado acordo de rendimentos, desta vez sem a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que, entre outras medidas, propunha a criação de um 15.º mês, dependente da vontade de cada empresa e livre de impostos e contribuições para a Segurança Social.
Governo, UGT, Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) firmaram o documento que altera os referenciais definidos no ano passado, com o salário mínimo a subir para os 820 euros em Janeiro de 2024 (em vez dos 810 acordados inicialmente) e o referencial para o aumento dos salários a fixar-se em 5%, em vez dos 4,8%.
Para a CGTP-IN, os 5,1% constantes no acordo para o aumento dos salários neste ano de crescimento económico «redundam no acrescento da perda de poder de compra para os trabalhadores (o Banco de Portugal avançou com uma previsão de 5,4% do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor para 2023) e, em alguns casos, perda de direitos».
A Intersindical, que tal como há um ano se recusou assinar o documento por entender que não resolve os problemas decorrentes dos baixos salários com que os trabalhadores estão confrontados, colocando uma boa parte deles em risco de pobreza, defende num comunicado que «é urgente, possível e absolutamente necessário um aumento geral e significativo, quer do salário mínimo nacional (910 euros a partir de Janeiro de 2024), quer de todos os salários».
«Um aumento geral e significativo dos salários num mínimo de 15%, nunca inferior a 150 euros, muito longe dos valores fixados no "reforço" assinado, bem como o acrescento de isenções fiscais para o patronato, quando aquilo que se exige é pôr as grandes empresas a pagar impostos, são outros dos motivos que nos levam a não assinar o chamado reforço», lê-se na nota.
A central sindical insiste que a contração colectiva «continua a ser atacada» e que a manutenção de algumas normas na legislação laboral permite a «perpetuação das causas que conduzem o país ao modelo de baixos salários e precariedade».
Convicta da necessidade de uma «ruptura com o modelo económico baseado em baixos salários e precariedade que garante lucros de 25 milhões de euros diários a 20 grandes grupos económicos», valor equivalente a 159 euros de aumento dos salários em 12 meses para os 4,7 milhões de assalariados no nosso país, a CGTP-IN assume que vai continuar a intensificar a mobilização dos trabalhadores para a luta, «o mais eficaz instrumento» para a conquista de melhores salários e direitos para os trabalhadores.
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano dará entrada na Assembleia da República esta terça-feira, dia 10 de Outubro.
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