O Governo apresentou esta segunda-feira as linhas gerais da proposta de Orçamento para 2022 aos partidos com assento parlamentar, às confederações patronais e aos parceiros sociais.
Com base nos dados lançados, o PCP assume num comunicado que o documento não responde à exigência de combate à especulação e à subida dos preços. Tal como ignora que «os problemas a que diz querer responder são inseparáveis da instigação das sanções que a pretexto da guerra estão a ser impostas, beneficiando os que com elas lucram».
O facto de não se apontarem medidas de controlo e fixação de preços, e de aumento de salários e pensões significará, segundo o PCP, o regresso dos cortes por via da perda real de poder de compra, o que levará à degradação das condições de vida.
A escalada nos preços dos bens e serviços leva a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) a exigir um aumento mínimo de 20 euros para todas as pensões, retroactivo a Janeiro. A reivindicação foi actualizada numa reunião da Assembleia Geral do Murpi, na passada quinta-feira, e vai integrar as exigências do caderno reivindicativo para 2022. O MURPI recorda num comunicado que a actualização das pensões registada no início do ano – entre 1% e 0,24% – «teve na base uma taxa de inflação, sem habitação de 0,99% (verificada em 30 de Novembro), quando em Fevereiro deste ano a taxa de inflação sem habitação atingiu os 4,28%». Neste sentido, os reformados e pensionistas defendem que à actualização de Janeiro deve acrescer um aumento de 4% «e de pelo menos 20 euros em todas as pensões», valor pago retroactivamente a Janeiro de 2022. Esta proposta, bem como as que constam do caderno reivindicativo, será enviada ao Executivo e aos grupos parlamentares pelo MURPI, que simultaneamente lança uma acção de esclarecimento dos reformados, pensionistas e idosos, «apelando à sua luta para travar o aumento do custo de vida e exigir o aumento das pensões», e reclamar ao Governo que dê resposta aos seus problemas e direitos. Estas acções inserem-se na preparação do 10.º Congresso, marcado para 14 de Junho, sob o lema «MURPI força de Abril: Agir em defesa dos direitos dos reformados, Consolidar o movimento associativo». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
MURPI reivindica aumento mínimo de 20 euros nas pensões
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Com o aumento da taxa de inflação, aumentos como o do salário mínimo nacional, que este ano passou para os «históricos» 705 euros, na propaganda do Governo, estão praticamente absorvidos. O cenário agrava-se para os pensionistas, com a inflação a ser já entre cinco a 20 vezes superior ao aumento que as pensões tiveram em Janeiro, entre 0,24% e 1%.
Também o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse ser «absolutamente incompreensível» que o Governo de António Costa não queira mexer nos salários, salientando que a «inflação galopante» terá consequências directas nos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas.
Para o PSD, que na Assembleia da República tem votado contra a proposta de aumento do salário mínimo para 850 euros, o Orçamento do Estado para 2022 significa um «regresso encapotado» da austeridade, ideia que foi acompanhada pelo PAN.
Impostos vs. preços
Algumas das medidas anunciadas pelo Governo, designadamente em relação aos impostos dos combustíveis, foram avançadas na semana passada pelo PCP, que admite a necessidade de as mesmas se fazerem acompanhar por medidas de controlo e fixação de preços.
Os comunistas realçam que reduzir impostos sem fixar preços máximos permite que os grupos económicos continuem a aumentar os preços de forma especulativa e «deixa em aberto a possibilidade das petrolíferas, dos grandes grupos da distribuição e outros grupos económicos, continuarem a promover subidas especulativas dos preços colocando as receitas fiscais a subsidiarem os seus lucros».
«Espiral inflacionista» não pode degradar poder de compra
A CGTP-IN é peremptória a afirmar a necessidade de uma política que, a par de promover serviços públicos de qualidade, entre outros aspectos, impulsione o aumento geral dos salários.
O facto de os salários médios não terem acompanhado a evolução do salário mínimo nacional nos últimos seis anos leva a que este atinja cerca de 70% da remuneração média. A remuneração média nacional aumentará 10,1% entre 2015 e 2022, ao mesmo tempo que o salário mínimo subirá 39,6%, fazendo com que Portugal se transforme «num país de salários mínimos», conclui o economista Eugénio Rosa num estudo hoje divulgado. Entre 2015 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho citados no documento, o salário médio aumentará 96 euros, para 1048 euros, enquanto o salário mínimo nacional subirá 200 euros, para 705 euros, de acordo com aquilo que foi a intenção manifestada pelo Governo do PS. A «distorção salarial», como lhe chama o economista, está a determinar que o salário mínimo nacional (actualmente de 665 euros) represente uma proporção cada vez maior do salário médio, tendo já atingido 67,3% da remuneração média. «Este facto está a transformar Portugal num país de salários mínimos, pois um número cada vez maior de trabalhadores recebe apenas aquele salário», afirma o economista consultor da CGTP-IN. Sem surpresas, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirma que o aumento para 705 euros proposto pelo Governo, aquém do que os trabalhadores reivindicam, deve ser revisto. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, António Saraiva afirmou que não faz sentido manter a meta do Governo para o salário mínimo nacional (SMN), de chegar aos 750 euros apenas em 2023. «Sou contra qualquer aumento irracional», declarou o representante dos patrões, insistindo no gasto argumento de que um aumento do SMN «tem que atender à inflação, ao crescimento económico e aos ganhos de produtividade, factores perfeitamente mensuráveis». A história tem demonstrado que não existe uma correspondência directa entre os ganhos das empresas e os salários de quem cria a riqueza. Veja-se o exemplo da Jerónimo Martins, que em 2015 registou lucros de 333 milhões de euros, mas os quase 90 mil trabalhadores recebiam então um salário médio pouco acima dos 680 euros. O projecto de resolução do PCP propõe aumentar o salário mínimo nacional (SMN) de 665 para 850 euros. Em Abril de 2019, mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores auferia o SMN. Desde 2015 que o salário mínimo vem conhecendo aumentos sucessivos, fruto da luta dos trabalhadores, como observa o PCP no preâmbulo do diploma que será discutido esta tarde na Assembleia da República, mas ainda assim aquém do que seria necessário para baixar a taxa de risco da pobreza e do que objectivamente seria possível, não fosse a injustiça na distribuição da riqueza. Cerca de 56% da riqueza total do nosso país é detida por 1% da população, sendo que a fortuna que é acumulada pelos 50 mais ricos em Portugal equivale a 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de ser remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores, foi ao longo dos anos objecto de uma profunda desvalorização por parte de sucessivos governos. Veja-se o exemplo dos últimos quatro anos de governação do PSD e do CDS-PP, em que o SMN esteve estagnado nos 485 euros. Desde então, foram-se realizados aumentos (ver caixa), embora insuficientes e aquém do necessário para acabar com a pobreza dos trabalhadores, com os patrões a reclamar contrapartidas. O argumento do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas é facilmente desmentida, quando se percebe que apenas representa um peso de 18%, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros. «Convém, aliás, referir que este conjunto de custos estão sujeitos à estratégia de lucro máximo de um conjunto de empresas e sectores que, depois de privatizadas, passaram a penalizar fortemente a economia nacional», refere-se no diploma. De acordo com o último Inquérito à Situação Financeira das Famílias, em 2017, cerca de 70% da riqueza total é detida pelas famílias pertencentes ao grupo das 20% com maior riqueza, enquanto as famílias do grupo dos 20% com menor riqueza dispõem tão só de 0,1%. Também o último Inquérito Anual às Condições de Vida, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2019, dava conta de que cerca de 10% da população empregada era pobre e que 40,7% dos desempregados eram pobres, apontando esse mesmo documento para que cerca de dois milhões de pessoas se encontrassem em risco de pobreza (19,8%). Significa isto que o seu rendimento mensal não chega para satisfazer as despesas básicas familiares, com o valor do SMN a ser uma das principais causas de pobreza no nosso país. Actualmente, o salário mínimo em Portugal, conquista da Revolução de Abril, é de 665 euros e, tal como no ano passado, em que o valor do SMN era de 635, os comunistas recomendam ao Governo um aumento para os 850 euros, medida que integra também a política reivindicativa da CGTP-IN para 2022. Em Outubro de 2020, PS, PSD, CDS-PP e IL chumbaram um projecto de resolução pelo aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O presidente da CIP advoga que «não há condições» para aumentar o salário mínimo para os 705 euros no próximo ano, conforme proposta do Governo, apoiado na «significativa perda de receitas e de empregos» do último ano e meio. Mas nem mesmo em períodos de maior fulgor económico os patrões se mostram disponíveis para proceder ao aumento dos salários. Para tal podemos recuar a 2019, com os patrões a recusarem uma subida do salário mínimo acima dos 600 euros. Com o aumento do SMN seria possível tirar muitos trabalhadores da pobreza e dinamizar a economia, uma vez que os seus salários vão estimular o consumo, a procura e o mercado interno, servindo também para alavancar o aumento dos salários médios. Por outro lado, é também condição de reforço da Segurança Social, assegurando melhor protecção social e pensões de reforma mais altas. Esta sexta-feira, o Parlamento chumbou o aumento do salário mínimo para 850 euros, com o voto contra de PS, PSD, CDS-PP, CH e IL. O valor está em sintonia com a proposta reivindicativa da CGTP-IN para 2022. A UGT reivindica um aumento do SMN para 715 euros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar da trajectória de aumentos do salário mínimo nacional, ainda assim aquém do que seria necessário para retirar os trabalhadores da pobreza, o problema para o qual alerta Eugénio Rosa recai na estagnação dos salários médios, também na Administração Pública, cujas remunerações estão praticamente congeladas desde 2009. O economista defende que esta é uma situação «dramática», sendo quase impossível a contratação de trabalhadores altamente qualificados. No estudo, Eugénio Rosa regista que na página do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão 156 ofertas de emprego para engenheiros civis, electrotécnicos, mecânicos, agrónomos, entre outros, «cujos salários oferecidos, na sua esmagadora maioria, variam entre 760 euros e 1000 euros brutos», ou seja, antes dos descontos para o IRS e para a Segurança Social. «Como é que o País assim pode reter quadros qualificados?», questiona o economista, sublinhando que sem trabalhadores altamente qualificados o crescimento económico e o desenvolvimento nacional serão impossíveis. Por outro lado, denuncia, «o País despende uma parte importante dos seus recursos em formar nas universidades jovens altamente qualificados que depois o abandonam e vão contribuir para o desenvolvimento de outros países, porque não encontram no seu país remunerações e condições de trabalho dignas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Sem uma evolução geral, Portugal transforma-se num «país de salários mínimos»
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Patrões contra «aumento irracional» do salário mínimo
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Aumento do salário mínimo volta ao Parlamento esta quinta-feira
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À saída da reunião com o Governo, Andrea Araújo, da Comissão Executiva da CGTP-IN, manifestou preocupações relativamente ao documento e alertou para a «necessidade urgente» de responder à subida dos salários e reavaliar o salário mínimo pelo facto de o aumento realizado em Janeiro já estar «completamente absorvido» pelo cada vez maior custo de vida.
A CGTP-IN recusa que o poder de compra seja degradado com base no argumento da «espiral inflacionista», realçando que as medidas conhecidas não são suficientes para travar a especulação no sector energético e dos combustíveis. Por outro lado, e uma vez que os aumentos salariais dos últimos anos não tiveram quaisquer efeitos no aumento da inflação, reforça que não são os salários a estar na base do aumento dos preços.
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