Antes de se iniciar a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, foi hoje realizado o debate quinzenal na Assembleia da República. O debate, que serve para discutir o estado do país, ficou marcado pelo alinhamento e convergência dos partidos de direita que escolheram, mudando a forma entre si, apontar aos mesmos problemas. Ficou, no entanto, claro que o Governo PS está a colocar em prática a política desejada pelo PSD, Chega e IL.
Estes partidos escolheram todos centrar-se no SNS, na TAP, na alegada carga fiscal elevada e nas promessas do PS que nunca foram cumpridas. Na crítica esteve sempre ausente a proposta e, posteriormente, as declarações do primeiro-ministro explicavam o porquê. António Costa, ao responder ao partidos de direita, nunca abordou directamente os problemas nos sectores abordados e acenou sempre com um conjunto de medidas avulso que não dão resposta aos problemas estruturais.
O caso da saúde é disso mesmo demonstrativo. Com o PSD a levantar um conjunto de problemas que realmente existem e têm no desinvestimento e desvalorização de profissionais e estruturas do SNS as causas principais, o primeiro-ministro acenou com as Unidades Locais de Saúde ou com suposta aposta na articulação entre a Saúde 24 e os utentes para tornar a resposta mais eficiente. Com as medidas do Governo, Miranda Saramento foi obrigado a dizer que o PS é «o melhor amigo dos privados».
No caso da TAP, ficou mais uma vez evidente o facto do PS estar a colocar em prática as medidas que a direita queria praticar. Quando Miranda Sarmento (algo também feito pela IL) confrontou o primeiro-ministro com a sua mudança de posição relativamente à TAP, António Costa acabou por revelar que não tinha a obrigação de privatizar a companhia aérea. Mais uma vez, o PSD acabou por ser obrigado a elogiar o PS e o seu líder da bancada parlamentar acabou por dizer que «está no bom caminho (está no bom caminho!) para a privatização da TAP».
A esquerda enquanto principal opositor às políticas do Governo PS
À esquerda, o paradigma foi o inverso. Se no caso da direita vinha uma crítica inconsequente à política praticada pelo Governo PS, os partidos da esquerda não abdicaram de apontar caminhos alternativos para romper com a degradação das condições de vida dos trabalhadores.
Antes disso, um dos momentos altos do debate foi a parte inicial da intervenção do PCP que, por via da deputada Paula Santos, aproveitou o momento para dizer que «face à tragédia do povo palestiniano, à guerra no Médio Oriente e ao risco do seu alastramento, impõe-se reafirmar o distanciamento e condenação de acções de violência que visem as populações e vítimas inocentes, palestinianas ou israelitas, e expressar o pesar pelas vítimas que não param de aumentar».
Já no campo nacional, os comunistas aproveitaram para expor as contradições existentes do país, relembrando o primeiro-ministro de que os lucros dos principais grupos económicos no País, nos primeiros meses de 2023, são de «25 milhões de euros por dia»: «enquanto o grande capital concentra cada vez mais riqueza, os trabalhadores, os reformados, os jovens e o povo vivem com dificuldades».
Não ficando na crítica pela crítica, a deputado do PCP defendeu a necessidade «urgente de aumentar salários e pensões, valorizar o poder de compra, para fazer face ao elevado custo de vida e ao aumento em muitos casos insuportável dos preços da habitação» e «aumentar os salários em 15%, no mínimo de 150 euros e o salário mínimo nacional para 910 euros em janeiro de 2024, com vista a alcançar 1000 euros no próximo ano e aumentar as pensões em 7,5%, num mínimo de 70 euros».
Já sobre o SNS, o PCP, saudando o médicos em greve, perguntou ao primeiro-ministro o que tinha a dizer aos médicos, aos enfermeiros e aos outros profissionais de saúde em luta por direitos, por melhores condições de trabalho, em luta pelo Serviço Nacional de Saúde. Na resposta, António Costa, ignorando as reivindicações dos profissionais elencados, apenas falou nos números das consultas que estão a ser dadas e em supostas melhorias na gestão, aproveitando o momento para deixar uma ferroada aos sindicatos enquanto desresponsabiliza o Governo, dizendo que há um processo negocial em curso e que espera que «os sindicatos dêem um passo».
O Bloco de Esquerda optou por seguir o PCP na condenação da intensificação da guerra e do papel de Israel e dos seus crimes na Palestina, invocando também o papel do Hamas. António Costa aproveitou essa deixa para invocar o direito de resposta de Israel contra o Hamas, sendo essa a justificação que o governo israelista usa para perpetrar o massacre na Faixa de Gaza contra o povo palestino.
Sobre a política nacional, o Bloco de Esquerda também chamou a atenção para os problemas do SNS, confrontando o Governo com as dificuldades no acesso às urgências. Sobre isso, António Costa voltou a insistir na ideia de os utentes ligarem para a linha Saúde 24, pois isso «é o mais adequado».