Governo aprova pacote fiscal de especulação imobiliária

Não há falta de casa em Portugal, mas sim dificuldade de ter rendimentos suficientes para poder arrendar uma habitação. Apesar deste elemento, o Governo, observando a realidade, voltou à carga com um pacote legislativo direccionado para beneficiar quem lucra com a especulação. 

O Executivo de Luís Montenegro conseguiu aprovar hoje na especialidade um conjunto de medidas fiscais que em nada melhoram a vida daqueles que precisam de uma casa para viver. Com votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e abstenção do Chega, foi então aprovada a redução do IVA da construção para uma taxa de 6% para as obras de construção de habitação que seja vendida por um preço máximo de 648 mil euros ou arrendada até 2300 euros, e a diminuição do IRS sobre os rendimentos prediais, para uma taxa de 10%, que sejam obtidos por via de rendas até 2300 euros.

Apesar desta votação final, o PS, que acabou por rejeitar as propostas na globalidade, absteve-se em algumas das votações individuais, demonstrando não estar contra algumas das propostas de um Governo que está a mando dos grandes interesses especulativos.

Basicamente, as medidas propostas não passam de benefícios fiscais encapotadas de medidas em prol do direito à habitação e visam somente aumentar as margens de lucros dos investidores, uma vez que não se traduzem na descida dos preços das casas. 

Importa recordar que ainda no passado mês de Setembro, aquando da apresentação do pacote legislativo por parte do Executivo, o movimento Porta a Porta havia afirmado que «Este é o mesmo Governo que ainda a semana passada anunciou a venda de vasto património público alegando necessidade de, pasmem-se, verbas para investir em, pasmem-se de novo, património público, mas, pasmem-se mais ainda, é o mesmo Governo que em Fevereiro deste ano tirou 391 milhões de euros de verbas do PRR destinadas à habitação e as desviou para outras finalidades».