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Governo afasta descida do IVA da electricidade

A medida podia servir para atenuar a subida do preço da electricidade, anunciada para o mês de Abril. Portugal é dos países da União Europeia com a maior taxa de IVA na luz. 

Créditos / Shifter

O Governo afasta para já uma descida do IVA da electricidade, medida que estará em curso noutros países da Europa, avança o Jornal de Negócios na edição desta segunda-feira.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou na semana passada que as tarifas reguladas de electricidade e gás natural vão ser alvo de uma revisão intercalar em Abril, prevendo-se um aumento de 3% dos preços médios para as famílias. O aumento, justificado com a «escalada de preços no mercado grossista», será de cinco euros por megawatt hora (MWh) a partir de 1 de abril, o equivalente a 0,5 cêntimos por kilowatt hora (kWh). Entretanto, também a Galp e a EDP anunciaram aumentos para o mercado liberalizado.

Apesar do forte aumento do custo de vida, para o Executivo de António Costa a subida do preço da electricidade não justificará avançar com uma redução do IVA. Segundo transmitiu ao económico fonte governamental, o Governo prefere aguardar como «evolui o mercado» e apostar na descida do IVA sobre os combustíveis, que por si só não resolve o problema com que estão confrontadas famílias e pequenas e médias empresas.

Uma análise do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgada em Outubro concluiu que a despesa média anual da luz subiu mais de 200 euros no período entre 2010 e 2020. Para o aumento muito têm contribuído a liberalização, privatização e a cartelização do sector, com o aumento dos preços a contrastar com a subida dos lucros e os altos dividendos atribuídos aos accionistas

Em 2011, o governo do PSD e do CDS-PP aumentou o IVA da electricidade e do gás natural de 6% para a taxa máxima de 23%. Entretanto, o PS tem recusado a reposição do IVA a 6% para a energia eléctrica e o gás, e desde Dezembro de 2020 que existe uma taxa intermédia de 13% nos consumos mensais até um limite de 100 kWh para potências contratadas de até 6,9 kVA, ou 150 kWh no caso das famílias numerosas. 

Com 23% de IVA, Portugal tem das taxas mais altas da União Europeia, ficando atrás da Finândia (24%), Dinamarca, Croácia e Suécia (25%) e Hungria (27%). Com as taxas mais baixas de IVA na luz estão Malta (5%), Grécia (6%) e Luxemburgo (8%). 

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