Em comunicado, a Intersindical Nacional afirma que o aprovado pelo Conselho de Ministros «não altera o essencial» e que o Governo pretende «manter os aspetos negativos da atual legislação laboral e alterá-la para muito pior». Para a CGTP-IN, o que está em causa é «piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial», através da perpetuação dos baixos salários, da legalizando despedimentos ilegais, com a generalização da precariedade e a desregulação dos horários de trabalho.
A organização sindical denuncia ainda um ataque aos direitos de maternidade e paternidade, à contratação colectiva, à liberdade sindical e ao direito de greve. «O Governo quer promover uma legislação retrógrada dos tempos sombrios do passado. Isso é inaceitável, foi rejeitado e precisa ser derrotado», lê-se na nota.
A CGTP-IN acusa o Executivo de nunca ter estado verdadeiramente interessado em discutir a fundo a legislação laboral, afirmando que o Governo está «afastado dos trabalhadores» e de «braço dado com os patrões». «Os trabalhadores não querem este pacote laboral. Sabem o que significaria de retrocessos na sua vida», sublinha.
Como resposta, a central sindical reafirma a convocação da greve geral para 3 de Junho de 2026, considerando-a «um importante momento de afirmação dos trabalhadores». «Nas empresas, nos locais de trabalho, nas ruas, vamos construir uma grande greve geral. Uma luta exigente, uma luta justa, uma luta com futuro», conclui o comunicado.
O pacote laboral segue agora para a Assembleia da República, onde deverá ser alvo de debate e votação.
Oportunidade para ouvir Tiago Oliveira ao vivo
Os Comentadores voltam a sair do esquema habitual e convidam os ouvintes a assistir a um episódio, dia 16 de Maio, na Bota (Base Organizada da Toca das Artes), em Lisboa.
As medidas preconizadas no pacote laboral do Governo e do grande patronato, o impacto que teriam na vida dos trabalhadores e a greve geral de 3 de Junho, cujo pré-aviso a CGTP-IN entregou esta tarde no Ministério do Trabalho, são os temas que vão animar esta emissão d'Os Comentadores, com Tiago Oliveira, secretário-geral da Intersindical, como convidado.
Prevista está também a intervenção do público, com Os Comentadores a reservarem um período aberto a perguntas e/ou comentários.
O evento tem início às 11h, recomendando-se a chegada 15 minutos antes.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui