Governo aprova pacote laboral e avança na declaração de guerra aos trabalhadores

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que levará ao Parlamento do chamado «pacote laboral». Envolto em polémica e em processos, nomeadamente pela ausência de acordo em sede de Concertação Social, mas em particular pela rejeição por parte dos trabalhadores com a greve geral realizada em Dezembro do ano passado, o Governo voltou a insistir nas traves mestras que visam intensificar a competição. 

A apresentação da proposta foi feita pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, e ao longo da explicação da proposta, a responsável pela pela pasta, pautou o seu discurso por um conjunto de falácias, como é exemplo «o aumento da produtividade para aumentar salários». A ministra esclareceu ainda que «o ponto de partida desta proposta de lei é naturalmente, e não restem dúvidas, o anteprojecto inicial Trabalho XXI, apresentado em Julho do ano passado», sendo que «o que está na proposta de lei é bastante diferente da proposta inicial porque foram introduzidas mais de 50 alterações». 

Entre as várias propostas destacadas pelo Governo foi, então, o regresso ao banco de horas individual, a desburocratização de contratação de jovens que queriam trabalhar nas férias lectivas e a possibilidade previsão de que os reformados possam ser contratados a termo, assim como a não reintegração dos trabalhadores despedidos ilegalmente, e elimina as restrições ao outsourcing.

Maria do Rosário da Palma Ramalho não escondeu a vontade de aumentar a precariedade e a desregulação da vida dos trabalhadores mediante os interesses do patronato: «Também é necessário flexibilizar os regimes de tempo e local de trabalho”, continuou a ministra. “Há uma flexibilização do regime do teletrabalho, é reinstituído o banco de horas por acordo (...), é modelada a isenção de horário e é flexibilizado, em certas circunstâncias, o regime de trabalho suplementar».

Numa rápida reacção, na RTP, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, foi questionado sobre a aprovação da proposta de lei do pacote laboral por parte do Conselho de Ministros. Sem ir muito a fundo e pegando no pressuposto que o que está em cima da mesa é um anteprojecto, o sindicalista reconfirmou as motivações para a greve geral agendada para o próximo dia 3 de Julho. 

Tiago Oliveira defendeu que se a última greve geral teve o impacto que teve, desta vez, e uma vez que a proposta do Governo é a mesma, não faltam motivos para que os trabalhadores intensifiquem a luta e adiram à paralisação que a Intersindical Nacional marcou.