direitos laborais

A Brisa estará a «transmitir informações que não são verdadeiras sobre as funções do Operador de Posto de Portagem» (OPP) nas sua formação profissional, acusa o CESP/CGTP-IN.

O Mercadona tem um novo prémio de 1 salário e 5 dias de férias. Na verdade, explica o CESP/CGTP, é uma arma para coagir os trabalhadores a não exercer os seus direitos de parentalidade ou doença, sob ameaça de más avaliações.

Recusando-se a My Seguros (da Teleperformance Portugal) a cumprir a lei e aplicar o contrato colectivo, o Sinapsa/CGTP-IN exigiu a mediação deste processo com a mediadora no Ministério do Trabalho.

Organismos da Universidade do Porto recorreram a «alegadas obrigações legais» para exigir que docentes e investigadores dessem conta da sua intenção de aderir à greve, uma prática «infundada e institucionalmente grave», afirma o SPN/CGTP.

Um director da fábrica da Bosch, em Braga, antecipou-se ao Governo PSD/CDS e aplicou já o conteúdo do pacote laboral. SHN/CGTP-IN foi impedido de aceder às instalações, uma ilegalidade prevista no Código do Trabalho.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou um alargamento do prazo para candidatura ao Concurso Externo Extraordinário de professores. Fenprof alerta para consequências legais caso os direitos dos candidatos não sejam devidamente acautelados.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) acusa as Associações Patronais do Comércio Retalhista de Santarém de tentarem retirar direitos aos trabalhadores do sector, no âmbito da negociação do Contrato Colectivo de Trabalho.

A afirmação é do STAL/CGTP, que assinala o aumento da participação nas eleições autárquicas e sublinha a importância das autarquias para o desenvolvimento, a coesão social e territorial e a democracia.

Os salários dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, ao serviço dos EUA, são pagos a cada 15 dias, num valor inferior ao salário mínimo nos Açores. Estados Unidos não pagaram parte da quinzena de Outubro.

A Teleperformance, premiada por ser uma das melhores empregadoras e empresas para trabalhar, informou 240 trabalhadores do seu despedimento colectivo através de uma videochamada. São assim as Top Brands.

Durante anos, governos e o patronato bloquearam os aumentos aos trabalhadores dos postos de combustível, garagens e parques de estacionamento. Tudo isto mudou em 2024, a que acresce agora um novo reforço salarial, anuncia o CESP/CGTP.

Os donos do Gato Preto solicitaram um PER face aos elevados prejuízos. Empresa estará a «pressionar os trabalhadores» a assinar declarações falsas onde afirmem «não ter créditos a reclamar», denuncia o CESP/CGTP.

Os trabalhadores em prestação de serviço na NOS, a desempenhar «funções cada vez mais complexas e qualificadas», continuam sujeitos ao salário mínimo. É uma amostra do que o Governo pretende normalizar com a reforma laboral.

Neste pacote laboral «fica claro para quem é que este Governo governa: os interesses do grande patronato», defende o CESP/CGTP. Pré-aviso de greve no comércio, escritórios e serviços para 20 de Setembro.

A realidade «veio dar razão ao STAL/CGTP»: o «novo» governo PSD/CDS limita-se a dar continuidade às «“velhas” políticas de direita». Plenário geral convocado para dia 22 de Agosto, às 11h, no Porto.

A CGTP-IN reagiu hoje com firmeza ao anteprojecto apresentado pelo Governo PSD/CDS que propõe profundas alterações à legislação laboral, classificando-o como «um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores». O documento do Governo, que altera mais de 100 artigos do Código do Trabalho, é descrito como um ataque sem precedentes.