SHN prepara queixa-crime contra a Bosch por proibição de actividade sindical

Uma das propostas incluídas no pacote laboral do Governo PSD/CDS-PP, e que não foi alvo de qualquer oposição de partidos como o Chega e a Iniciativa Liberal, é a de que os sindicatos sejam impedidos de aceder a locais de trabalho onde não haja, pelo menos, um trabalhador sindicalizado. Um director da fábrica da Bosch, em Braga, quis ir ainda mais longe, ignorando que o pacote laboral ainda é apenas um anteprojecto - não é a Lei portuguesa - e que a empresa tem vários trabalhadores sindicalizados.

Em comunicado, o Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN) relata a convocatória de uma reunião com os trabalhadores da Gertal que trabalham na cantina desta fábrica da Bosch, cumprindo o disposto no Código do Trabalho. Presentes no local, os dirigentes sindicais foram «proibidos» de aceder às instalações por ordem da empresa, o que constitui uma contra-ordenação muito grave.

Os dirigentes sindicais do SHN acabaram mesmo por chamar a PSP para «identificar o director da Bosch que deu a ordem de proibição de entrada» aos sindicalistas. O responsável da Bosch «manteve-se intransigente e confirmou perante as autoridades» a ilegalidade que lhe era imputada pelo sindicato. Segundo o SHN, esta prática é «punível com pena de multa até 120 dias para a empresa e pena de prisão até um ano para o responsável da empresa que deu a ordem».

«O sindicato não pode abdicar de um direito fundamental dos trabalhadores ou ser conivente com estas práticas ilegais das empresas e, por isso, vai apresentar uma queixa-crime contra a empresa e o director em causa», explica o SHN. Num documento divulgado pela CGTP-IN, a central sindical alerta que o pacote laboral, no que respeita ao direito de reunião, restringe seriamente o acesso aos locais de trabalho, só sendo permitidas «reuniões no local de trabalho fora do horário de trabalho» e limita definitivamente o direito de afixação de informação sindical, que ficaria «sujeito a autorização do patrão».