Não foi por falta de aviso. As alterações à legislação laboral ambicionadas pelo governo PSD/CDS «representam um brutal retrocesso nos direitos dos trabalhadores, aprofundam ainda mais o desequilíbrio das relações laborais, agravam a precariedade e a relação individual de trabalho, fragilizam a contratação colectiva – procurando enfraquecer os sindicatos de classe e dividir os trabalhadores – e perpetuam os baixos salários». Tudo isso esperavam os sindicatos da CGTP-IN, ainda que o executivo liderado por Luís Montenegro não tivesse mostrado, no imediato, as garras.
No momento designado para a celebração dos 50 anos do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP) – um plenário geral a realizar no Porto, dia 22 de Agosto, às 11h –, «além da fraterna confraternização entre trabalhadores, estrutura sindical e convidados do Movimento Sindical Unitário», o sindicato vai aproveitar a ocasião para «reafirmar as principais reivindicações dos trabalhadores da Administração Local e Regional e das Empresas Municipais e Concessionárias».
Para enfrentar as dificuldades introduzidas pelo Governo PSD/CDS-PP (e os governos que o antecederam), o STAL vai reforçar a luta desta organização sindical cinquentenária pela «recuperação do poder de compra e o aumento significativo dos salários; a recuperação e valorização das carreiras e profissões; o fim da precariedade; a generalização das 35 horas; o respeito pela contratação colectiva; o alargamento e a melhoria do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI), com inclusão do risco; o subsídio de piquete e de disponibilidade; e a revogação do SIADAP».
É apropriado transformar este momento de celebração numa acção de luta e reivindicação. São, afinal de conta, os trabalhadores representados pelo STAL que estão na linha da frente no que toca ao embate de medidas como a desregulação dos horários de trabalho, «agravada pela reintrodução do banco de horas individual e pelo alargamento do banco de horas grupal, que permitem às entidades empregadoras impor horários sem o acordo dos trabalhadores, intensificando os ritmos de trabalho e a exploração». Outro dos objectivos anunciados pelo PSD/CDS-PP.
Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, vai participar a acção convocada pelo STAL.
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