Estados Unidos da América não pagam salário a 430 trabalhadores portugueses nas Lajes

São centenas de portugueses, homens e mulheres, a trabalhar na Base das Lajes, na Ilha Terceira, sob jurisdição dos Estados Unidos da América. Estes trabalhadores têm sido alvo de «sucessivas injustiças, nomeadamente despedimentos, desvalorização profissional e salarial e um clima de insegurança permanente», acusa o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT/CGTP-IN). «É inaceitável que, em pleno século XXI», esta pessoas continuem a ser tratadas como «peças descartáveis».

As entidades envolvidas, incluindo os EUA, demonstram uma «total falta de respeito pelos direitos dos trabalhadores que, há anos, garantem o funcionamento» desta base. Neste momento, 430 trabalhadores ainda não receberam três dias de salário da primeira quinzena de Outubro (as remunerações nas Lajes são pagas de 15 em 15 dias). Esta situação «viola os princípios básicos de justiça laboral e compromete a dignidade dos trabalhadores portugueses», afirma o SITACEHTT.

O Governo PSD/CDS-PP tem de assumir uma «postura de maior exigência e firmeza em relação aos Estados Unidos da América, no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa». O sindicato considera «imperativo que o Estado português garanta a defesa intransigente dos direitos laborais dos cidadãos portugueses» a exercer funções nas Lajes, nomeadamente através da «revisão imediata das tabelas salariais», assegurando que nenhum trabalhador em território nacional «aufira um salário-base inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor na Região Autónoma dos Açores».

Entre outras propostas, o SITACEHTT quer ver aplicado um «plano de medicina no trabalho, no cumprimento das normas da legislação portuguesa sobre segurança e saúde no trabalho» e o instituir de um «contingente mínimo de trabalhadores portugueses, na proporção de 3 trabalhadores portugueses por cada norte-americano, nunca podendo este contingente ser inferior a 450 trabalhadores portugueses». Uma coisa é certa: «a dignidade dos trabalhadores portugueses não pode ser abandonada» em troca de uma politica de submissão aos interesses norte-americanos.

Comunistas questionam Governo PSD/CDS: se os Estados Unidos não pagarem, vai o Estado português assegurar o pagamento dos salários aos 430 trabalhadores?

O que se está a passar, neste momento, na Ilha Terceira não tem «precedentes». Trata-se de uma «absoluta violação dos direitos e de falta valorização dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes», considera o grupo parlamentar do PCP, numa pergunta enviada ao Governo PSD/CDS-PP. Os trabalhadores, acusam os comunistas, têm sido alvo de «atitudes que violam claramente os seus direitos legais, nomeadamente despedimentos, desvalorização profissional e salarial, e vivência diária num clima de precariedade e insegurança permanente».

Nesse sentido, os deputados comunistas querem saber que «iniciativa tomou ou vai tomar o Governo português no sentido de se inteirar junto das autoridades competentes dos Estados Unidos da América desta situação», de forma a garantir que o pagamento dos salários a estes trabalhadores «seja efetuado e que para o futuro fique assegurado».

E se os EUA não pagarem os salários em atraso, «quem assumirá essa responsabilidade? O Governo prevê assumir esse pagamento?», questiona o PCP.