«Deixem o Luís trabalhar» e vão ver onde isto vai parar!

A natureza da política prosseguida por este Governo, com o apoio do Chega e da IL, e a benevolência ou mesmo cumplicidade do PS, constitui um importante instrumento ao serviço dos grupos económicos e da acumulação do lucro, nomeadamente, através da promoção de baixos salários, do favorecimento da especulação imobiliária e do agravamento da injustiça fiscal, entre outros aspectos.

O pacote laboral anunciado pelo Governo constitui uma agressão aos direitos dos trabalhadores, ao propor despedimentos sem justa causa, generalizar a precariedade, desregular ainda mais os horários de trabalho, promover o trabalho não pago e reduzir os direitos das mães e dos pais. Por outro lado, o Governo e as associações patronais, para além de se proporem limitar o direito à greve, pretendem também fragilizar a contratação colectiva e pôr em causa o direito de reunião, intervenção e informação sindical.

No quadro de uma legislação laboral que já é profundamente desfavorável aos trabalhadores, este Governo pretende facilitar o despedimento individual e dar aos patrões a possibilidade de impedir a readmissão do trabalhador, mesmo contrariando a decisão do tribunal e apesar de pagarem a indemnização. Ao mesmo tempo, quer limitar a contestação do trabalhador em processo de despedimento na justiça e revogar o mecanismo de fiscalização e suspensão do despedimento ilícito promovido pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Entretanto, procura iludir os trabalhadores com o pagamento do subsídio de férias e de Natal em duodécimos e criar a sensação de mais salário, pondo em causa os subsídios de férias e de Natal.

Entre outros aspectos, com este pacote laboral pretendem também estabelecer contratos a termo com tempo mais alargado, alargar a prática da subcontratação/outsourcing, para destruir postos de trabalho com vínculos efectivos, dificultar o reconhecimento do trabalho assalariado para os trabalhadores em plataformas digitais e diminuir a protecção dos trabalhadores considerados independentes em situação de dependência económica, passando de 50% para 80% a percentagem de trabalho prestada a uma entidade para esse assalariamento ser reconhecido. Isto é, querem facilitar o trabalho temporário e alargar os contratos de muito curta duração.

O Governo, em vez de estimular a natalidade e o apoio aos pais e às crianças, propõe-se limitar os direitos à amamentação, ao horário flexível e ao trabalho a tempo parcial, incluindo a possibilidade de obrigar trabalhadores que têm filhos com menos de 12 anos a trabalhar à noite, aos feriados e fins de semana.

Luís Montenegro, com este ataque em toda a linha aos direitos laborais, visa não só dar continuidade à política de baixos salários, que tanto prejudica os trabalhadores mas também o País, como agravar a precariedade, impor a lei da selva nos horários de trabalho, e dificultar tanto a defesa pelos trabalhadores dos seus legítimos interesses como a sua resistência ao abuso patronal.

No fundo, pretende degradar, cada vez mais, as condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, enquanto os patrões celebram as borlas e benesses que dele já recebem e outras tantas que se adivinham.

Deixem-me trabalhar, pede o primeiro-ministro. Isso seria se fizesse alguma coisa de jeito. Com políticas destas, mais vale que esteja quieto.