A decisão foi comunicada durante uma reunião de negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e visa permitir a abertura de vagas em grupos de recrutamento e zonas pedagógicas que tinham ficado desertos, ajustando a oferta às necessidades das escolas.
De acordo com o ministro, estas alterações serão formalizadas através de uma portaria de retificação, que para além do prolongamento do prazo, procederá ao ajuste das 1800 vagas iniciais do concurso. Foi também garantido aos docentes que já se candidataram a possibilidade de alterarem as suas opções face aos novos dados.
Perante este desenvolvimento, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) emitiu um comunicado onde expõe a sua posição, alertando para consequências legais caso os direitos dos candidatos não sejam devidamente acautelados. A estrutura sindical sublinha que se está perante um concurso público, o que exige «um especial cuidado» em qualquer retificação feita após a sua abertura.
A Fenprof declara não levantar objeções ao acréscimo de vagas, entendendo-o como um necessário suprimento de necessidades resultantes de uma «desajustada previsão inicial». No entanto, a posição é diferente em relação à possibilidade de eliminação de vagas.
A federação adverte que a redução de postos de trabalho poderá fazer «lograr as expectativas» com que os professores se candidataram e, de forma mais grave, poderá alterar a ordenação e colocação final dos candidatos. Esta situação, sustenta a Fenprof, «poderá justificar uma eventual intervenção jurídica».
Nesse sentido, a estrutura sindical defende que a solução «legalmente mais avisada» é que a retificação não resulte na eliminação de quaisquer vagas. Paralelamente, a Fenprof espera que o compromisso de permitir a alteração das candidaturas já submetidas seja «efectivado», deixando um aviso claro: «Não sendo acautelada esta situação, a Fenprof não deixará de ponderar o recurso aos meios legais necessários para defesa dos direitos e legítimas expectativas dos professores».
O processo negocial da revisão do ECD continuará nas reuniões já agendadas para 19 de Novembro, 5 de Dezembro e 14 de Janeiro.
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