As portas que a luta abriu, nunca mais ninguém as cerra

É uma nova e importante vitória dos trabalhadores dos postos de combustível, garagens e parques de estacionamento, anuncia, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Para além dos «aumentos salariais de 50 euros em toda a tabela, e dos aumentos do subsídio de refeição e do abono para falhas», o sindicato também conseguiu assegurar o pagamento de retroactivos destes valores «a partir de 1 de Janeiro de 2025 e melhorar o pagamento das horas extra».

A base que sustenta esta vitória laboral, no entanto, remonta a Maio de 2024. Ao longo de vários anos, a Associação Nacional de Revendedores de Combustível (ANAREC) representou as associações patronais das garagens, estações de serviço, postos de abastecimento de combustíveis, postos de assistência a pneumáticos, revenda e distribuição de gás e parques de estacionamento. No entanto, o Governo PS, em 2020, decidiu bloquear a aplicação de um contrato colectivo com aumentos salariais para milhares destes trabalhadores porque a associação patronal não tinha no seu âmbito as empresas de parques de estacionamento.

Na prática, o Governo PS protegeu dezenas de donos de empresas, permitindo que estes se furtassem a pagar os aumentos salariais negociados entre o CESP e a ANAREC. A situação só acabou por ser revertida após vários protestos, com a publicação do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) deste sector. Ao fim deste combate, os trabalhadores receberam todos os aumentos salariais que lhes eram devidos, com retroactivos aos quatro anos anteriores.

Desde 2024, o CCT já assegura vários direitos e protecções para os operadores dos postos de combustível, que não podem ser obrigados pelos patrões a limpar o posto todo. Os trabalhadores dos postos de combustível, garagens e parques de estacionamento têm também o direito a 11 horas de descanso entre turnos; não podem mais ser responsabilizados por pagar fugas e roubos; e todos aqueles que laborem em horário de jornada contínua têm direito a, pelo menos, 30 minutos de intervalo, destaca o sindicato.