Trabalho

Um director da fábrica da Bosch, em Braga, antecipou-se ao Governo PSD/CDS e aplicou já o conteúdo do pacote laboral. SHN/CGTP-IN foi impedido de aceder às instalações, uma ilegalidade prevista no Código do Trabalho.

Com a convocação de uma greve geral, milhares de trabalhadores de Norte a Sul ponderam parar. Nestes momentos volta a colocar-se a questão essencial: quais são, afinal, os direitos de quem faz greve?

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) convocou uma concentração para o próximo dia 11, às 18h, em frente à residência oficial do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A Intersindical critica as afirmações do primeiro-ministro, segundo as quais as alterações à legislação laboral «abrem portas» a um salário mínimo de 1500 euros e a um salário médio de 2000 ou 2500 euros.

O AbrilAbril entrevistou o secretário-geral da CGTP-IN no âmbito do pacote laboral apresentado pelo Governo, que motiva a greve geral da próxima quinta-feira. O teor das medidas, a narrativa oficial e a luta que se segue ao dia 11 de Dezembro foram alguns dos temas abordados por Tiago Oliveira.

O STEC luta há vários anos pela reposição dos quatro anos de serviço, 2013 a 2016, para efeitos de carreira, retirados abusivamente aos trabalhadores da CGD no tempo da troika, de má memória.

O sindicato critica «o comportamento repressivo e abusivo da empresa aos trabalhadores» e promete continuar «a denunciar e a intervir», no sentido de «combater o comportamento do Mercadona».

Depois de, no Verão, terem alcançado aumentos salariais de 100 euros, entre outras conquistas, os trabalhadores da Servigaia na Super Bock fecham 2025 com a regulamentação do regime de laboração contínua. 

Já se sabe que o Governo funciona com o auxílio de uma empresa de comunicação e no ataque à greve geral a narrativa oficial não faltou à chamada. O AbrilAbril responde aos mitos que o Executivo de Luís Montenegro quer veicular.

Numa manobra clássica dos partidos da política de direita, é hábito a tentativa de virar trabalhadores do sector privado contra trabalhadores do sector público. Acontece que, ante o pacote laboral, estes estão unidos rumo à greve geral. Vê aqui a análise de alguns sindicatos.

A União dos Sindicatos de Lisboa desce do Chiado até ao Rossio, esta quarta-feira, 3 de Dezembro, na sua já tradicional Arruada de Natal, a denunciar a desigualdade e a precariedade laboral no distrito.

As maiores empresas nacionais arrecadam lucros recorde. Em 2024 foram distribuídos 2,9 mil milhões de euros em dividendos aos accionistas e prevêem 3,2 mil milhões em 2025. A necessidade de «flexibilização» para aumentar a produtividade à custa da destruição de direitos esbarra no empobrecimento dos trabalhadores.

O  pacote laboral, proposto pelo Governo, quer tornar a entrada dos sindicatos nas empresa quase impossível e esvaziar o poder de greve dos trabalhadores. Associando estas propostas à intensificação da precariedade e restantes ferramentas de exploração, temos apresentado um projecto draconiano. 

Um trabalhador isolado não tem a mesma força que o patrão e o Governo sabe. O pacote laboral abre a porta a que, em caso de despedimento ilegal, o patronato exerça pressão sobre o trabalhador para que este abdique da indemnização. As reintegrações também serão dificultadas e os processos disciplinares facilitados.

Horários imprevisíveis, horas extra não pagas, fins-de-semana transformados em dias de trabalho normais. Esta é a realidade que o Governo quer com a sua proposta de «flexibilização» horária do pacote laboral, que entrega aos patrões o controlo absoluto sobre o tempo dos trabalhadores.

Longe da narrativa oficial do Governo que considera greve geral «extemporânea», está à discussão um conjunto de propostas que atacam directamente os trabalhadores. Entre essas propostas está a possibilidade de reduções salariais.