governo PS

Debate com o primeiro-ministro marcado pelo Novo Banco. Também se discutiram direitos dos trabalhadores e a ideia de que o «seguidismo» à UE limita o País na ampliação da vacinação contra a Covid-19.

A auditoria conclui: o «Fundo de Resolução tem correspondido ao défice de capital do Novo Banco e não apenas às perdas do exercício relativas aos activos protegidos pelo acordo de capitalização contingente».

Recentemente, a Infraestruturas de Portugal foi condenada a pagar 30 milhões à concessionária Rotas do Algarve Litoral, cujos accionistas continuam a encher os bolsos com milhões de euros do erário público.

«Os Verdes» pretendem que o Governo proceda à recuperação integral da estação ferroviária da freguesia de Marvila, em Lisboa, onde faltam condições de segurança.

O ministro das Finanças afirmou que o Governo não vai cumprir a promessa feita de baixar o IRS e aumentar o número de escalões, revertendo medidas adoptadas pelo governo PSD/CDS.

A Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não! lembra que o contrato não prevê indemnizações caso se altere a localização do novo aeroporto e que futura avaliação ambiental deve ser isenta e credível.

Esteve esta quinta-feira em debate no Parlamento a possibilidade de se diversificar a aquisição de vacinas e a sua consagração como bem público. PS, PSD, CDS-PP, IL, PAN e Ch inviabilizaram a medida.

Perante a grave situação de crise, o Executivo, no dia em que anuncia poupança orçamental, insiste em não pôr em prática apoios sociais às famílias, aprovados por todos os partidos à excepção do PS.

PS, PSD, CDS-PP, Ch e IL negaram a possibilidade de se reverterem as regras gravosas, aprovadas no tempo da Troika, relativas aos valores e cálculos nas compensações por despedimento.

A lei que entra hoje em vigor é o reconhecimento de que a caducidade prejudica os trabalhadores e lhes nega o direito à livre negociação da contratação colectiva.

O PSD está disponível para se juntar ao Governo na alteração das regras, dando força à ideia de que o poder local não deve ter um papel decisivo na definição de infra-estruturas estratégicas para o País.

Os dois partidos chumbaram ontem um calendário de apreciação das iniciativas que no final de Janeiro baixaram à especialidade por 30 dias, tentando impedir a reposição de freguesias a tempo das eleições.

O seu encerramento não resulta da defesa do interesse e da soberania nacionais ou de questões ambientais, mas sim dos interesses dos accionistas, que pretendem fazer investimentos mais lucrativos.

A CGTP-IN defende que os trabalhadores abrangidos por medidas de apoio relacionadas com a pandemia devem receber a totalidade da sua retribuição no final de Janeiro.